TJSP 24/09/2009 -Pág. 952 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 562
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Marcos Roberto dos Santos - CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISÃO, DETERMINANDO QUE O PEDIDO DE
PROGRESSÃO DE MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SEJA APRECIADO SEM SUA SUBMISSÃO A EXAME CRIMINOLÓGICO.
V.U. - Advogado: HAILTON APOLINARIO (OAB: 117214/SP) (FUNAP)
990.09.199648-3 - Habeas Corpus - Piedade - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Impetrante: João Pereira de Almeida Paciente: Patrick Alexandre Pereira de Souza - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: João Pereira de Almeida (OAB: 157213/
SP)
993.06.004182-7 (01044130.3/8-0000-000) - Apelação - Suzano - Relator: Juiz: Francisco Orlando, Revisor: Des.:
Ivan Marques - Apelante: Bruno Zambonelli - Apelante: Rubens Rezende Junior - Apelado: Ministerio Publico - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO DE BRUNO ZAMBONELLI E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO DE RUBENS REZENDE
JÚNIOR PARA REDUZIR A SUA PENA A SETE (7) ANOS DE RECLUSÃO E VINTE (20) DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A
SENTENÇA. V.U. - Advogado: Sueli Pedroso de Pádua Baraldo (OAB: 165860/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 206) - Advogado:
Jose Goncalo Valadares (OAB: 105991/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 64)
993.06.018285-4 (01032308.3/8-0000-000) - Apelação - Guaratinguetá - Relator: Juiz: Roberto Martins de Souza, Revisor:
Juiz: Francisco Orlando - Apte/Apdo: Ministerio Publico - Apdo/Apte: André Willian Cstódio e outro - Apdo/Apte: Marcos
Francisco Onuchi Godoy - DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE ANDRÉ WILLIAN CUSTÓDIO, ALEXANDRO DAS
NEVES CONSTANTINO DA SILVA E MARCOS FRANCISCO ONUCHI GODOY PARA ABSOLVÊ-LOS DAS ACUSAÇÕES DE
PRÁTICA DE ROUBOS QUE LHES FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL; E QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 288, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL, “DE OFÍCIO”, DECLARARAM A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, C.C. OS ARTS. 109, V, 110, § 1º, 114, II E 115, TODOS
DO CÓDIGO PENAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇAM-SE ALVARÁS
DE SOLTURA CLAUSULADOS EM FAVOR DOS TRÊS ACUSADOS. V.U. - Advogado: Waldemar Cesar (OAB: 84227/SP) Advogado: Jose Danilo Carneiro (OAB: 37955/SP) - Advogado: Joao Baptista Ayrosa Rangel (OAB: 63798/SP)
993.06.029880-1 (00975134.3/8-0000-000) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Juiz:
Roberto Martins de Souza - Apelante: Maria Helena Silva Alves - Apelado: Ministerio Publico - NEGARAM PROVIMENTO AO
APELO. V.U. - Advogado: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP)
993.06.096924-2 (00929888.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Juiz: Roberto Martins de Souza, Revisor: Juiz:
Francisco Orlando - Apelante: Edvaldo de Souza - Apelado: Ministério Público - PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO
RECURSO, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU EDVALDO DE SOUZA, PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FUNDAMENTO CONJUGADO NOS ARTIGOS 107, IV, 1ª PARTE;
109, V; 110, PARÁGRAFO 1º, E 114, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogado: Marina Hamud Morato de Andrade
(OAB: 137582/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária)
993.06.138011-0 (01003905.3/5-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Almeida Braga, Revisor: Des.: Ivan
Marques - Apelante: Ministério Público - Apelado: Leandro Groto de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Fernando Fernandes Narcizo (OAB: 172899/SP) - Advogado: Juliana Lurika Gonçalves (OAB: 209134/SP)
993.07.008835-4 (01124041.3/4-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Juiz: Roberto
Martins de Souza - Apte/Apdo: Alessandro Almeida Pereira Borges - Apte/Apdo: Edmilson José da Silva - Apdo/Apte: Ministério
Público - Assistente M.P: Maria Enedina Cardoso - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA DEFESA. - Advogado: RENATO PEREIRA
DA SILVA (OAB: 223853/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 1147) - Advogado: Rubner Vilens Giriboni de Mello (OAB: 152703/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 1113) - Advogado: JOSÉ LUIZ PEREIRA (OAB: 174423/SP) (Assistente do Ministério Público) (Fls: 325)
- Advogado: ANTONIO CARLOS SANTIAGO (OAB: 175499/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 946-Subst.)
993.07.010667-0 (01049131.3/9-0000-000) - Apelação - Várzea Paulista - Relator: Des.: Almeida Braga, Revisor: Des.: Ivan
Marques - Apelante: Adilson Acosta do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO PARA ESTABELECER REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA IMPOSTA A
ADILSON ACOSTA DO NASCIMENTO PELA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E III, C.C. ARTIGO 14, INCISO II,
AMBOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogado: MARCOS PAULINO DOS SANTOS (OAB: 120767/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
470)
993.07.039685-7 (01147480.3/5-0000-000) - Apelação - Bauru - Relator: Juiz: Roberto Martins de Souza, Revisor: Juiz:
Francisco Orlando - Apelante: Sílvio dos Santos Arruda - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
DEFENSIVO PARA REFORMAR A R. SENTENÇA RECORRIDA, ABSOLVENDO SILVIO DOS SANTOS ARRUDA DA ACUSAÇÃO
DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL E DESCLASSIFICANDO A CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28,
“CAPUT”, DA LEI N. 11.343/06, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA. DETERMINARAM
A RESTITUIÇÃO DO VALOR APREENDIDO EM PODER DO APELANTE, CUJA PERDA FOI DECRETADA PELO DOUTO
MAGISTRADO “A QUO” À FL. 126. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DO APELANTE. V.U. Advogado: Daniela de Moraes Barbosa (OAB: 205265/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 79)
993.07.041075-2 (01063753.3/0-0000-000) - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: Almeida Braga, Revisor: Des.: Ivan Marques Apelante: Reginaldo Leite da Silva - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE REGINALDO LEITE
DA SILVA PARA O ABSOLVER, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, POR SEREM AS PROVAS INSUFICIENTES. V.U. - Advogado: Joao Paulo Milano da Silva (OAB: 213907/SP)
993.07.050017-4 (01061513.3/0-0000-000) - Apelação - Tupã - Relator: Juiz: Roberto Martins de Souza, Revisor:
Juiz: Francisco Orlando - Apte/Apdo: José Paulo de Souza - Apdo/Apte: Ministerio Público - POR UNANIMIDADE, DERAM
PROVIMENTO AO RECLAMO DEFENSIVO PARA ABSOLVER JOSÉ PAULO DE SOUZA DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º