TJSP 13/10/2009 -Pág. 1468 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 574
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.020036-4 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Elaine Regina Machado de Camargo e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto Freire Teotonio - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS
DEFENSIVOS, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Jose Roberto Rodrigues dos Santos (OAB: 91218/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.046001-3 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Douglas da Silva Carvalho - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA
E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MAJORAR AS PENAS PARA 2 ANOS DE RECLUSÃO, 10 DIASMULTA, MANTIDA, NO MAIS,A R. DECISÃO RECORRIDA. V.U. - Advs: Thomaz Correa Farqui (OAB: 257174/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.124778-0 - Apelação - Lucélia - Apelante: Claudio da Conceição - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA R.
SENTENÇA RECORRIDA CONFORME FOI PROFERIDA. V.U. - Advs: Antonio Carlos Borelli (OAB: 56386/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.142509-2 - Apelação - Franca - Apelante: Giovani Soares da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto Freire Teotonio - DECLINARAM DA COMPETÊNCIA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, COM
REMESSA A COLENDA CÂMARA PREVENTA (10ª CRIMINAL B). V.U. - Advs: Jose Sergio Saraiva (OAB: 94907/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.163973-4 - Apelação - Itatiba - Apelante: Robson Araujo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto Freire Teotonio - MANTIVERAM A R. SENTENÇA NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA AO MÍNIMO, AFASTADA A CONSIDERAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES,
COM SUBSTITUIÇÃO POR DUAS RESTRITIVAS, DADO O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA, UMA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER ESTABELECIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO E OUTRA PECUNIÁRIA, DE UM SALÁRIO
MÍNIMO, PRESERVADO O REGIME ABERTO, EM CASO DE REVERSÃO. V.U. - Advs: Edmur Pereira de Oliveira (OAB: 91310/
SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.191180-9 - Apelação - Botucatu - Apelante: Paulo Henrique Felizardo - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto Freire Teotonio - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, MANTIDA,
NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: JOSEY DE LARA CARVALHO (OAB: 109694/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes Sala 1400/1402/1404
Nº 993.06.011326-7 (01020356.3/3-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Anderson de Assis Rosa - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Luis Augusto Freire Teotonio - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,
MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Yasuhiro Takamune (OAB: 18365/SP) (Defensor Constituído) - Luis
Henrique Antonio (OAB: 183147/SP) (Defensor Constituído) - Yumiko Ishisaki (OAB: 63509/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.08.039754-6/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargante: Sidirley Jaques Antonio - Embargado:
Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal D do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - REJEITARAM
OS EMBARGOS. V.U. - Advs: Felipe Antonio Colaço Bernardo (OAB: 216042/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.070967-4 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Requerente: Caio Cesar La Mota Dias - Requerido: Justiça
Pública - Magistrado(a) Paulo Rossi - CONCEDERAM HABEAS CORPUS EX OFFICIO, PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO
SEJA CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA COLHER-SE A MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA CAIO CESAR LA MOTA DIAS, TUDO
DE CONFORMIDADE COM O ART. 91 DA LEI Nº 9099/95. V.U. - Advs: EDSON GRACIANO FERREIRA (OAB: 144752/SP) João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.135928-6 - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: Glaucia Odaleia dos Santos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - AFASTADA A PRELIMINAR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O ART. 16 DA LEI Nº 6368, DE 1976, APLICANDO-SE A PENA DE ADVERTÊNCIA
SOBRE OS EFEITOS DA DROGA (PREVISTA NA LEI Nº 11343, DE 2006) E DECLARANDO-SE A CUMPRIDA. V.U. - Advs:
Marcelo Valdir Monteiro (OAB: 159083/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.146473-0 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Wladimir Aparecido Padovani - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO AO
AGRAVO PARA UNIFICAR AS PENAS IMPOSTAS NOS PROCESSOS 1635/98, DA 4ª VARA CRIMINAL, 1453/98, DA 3ª VARA
CRIMINAL, 124/99, DA 2ª VARA CRIMINAL, TODOS DA COMARCA DE CAMPINAS E 205/98, DA 2ª VARA DISTRITAL DE
VALINHOS-CAMPINAS, RESULTANDO DEZ ANOS DE RECLUSÃO E VINTE E QUATRO DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO
UNITÁRIO, EM REGIME FECHADO. - Advs: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 990.08.148384-0 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Marta Julia da Conceição - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º