TJSP 13/10/2009 -Pág. 1469 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 574
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AO AGRAVO EM EXECUÇÃO, VENCIDO A DESEMBARGADORA DRA. ANGÉLICA DE ALMEIDA, NOS TERMOS DE SUA
DECLARAÇÃO. - Advs: SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO (OAB: 256487/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 990.08.157163-3 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Everton Albertino dos Santos - Magistrado(a) Paulo Rossi - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: AMANDA
CAVALCANTE FERVENÇA (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.169214-7 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Marco Antonio da Silva - Magistrado(a) Vico Mañas - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO. - Advs: AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 990.08.170920-1 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Wellington Fernando Delfino - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR
O FATO PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 28, CAPUT, DA LEI Nº 11343/06; CONDENAR O APELANTE A PRESTAR
SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DE CINCO MESES; DECLARARAM EXTINTA A PENA, EM RAZÃO DO INTEGRAL
CUMPRIMENTO; E, FINALMENTE, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DE
WELLINGTON FERNANDO DELFINO. V.U. - Advs: Samir Nicolau Nassralla (OAB: 256768/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.196947-5 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Eder Luiz Tavares - Magistrado(a) João Morenghi - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO AO
AGRAVO, RECOMENDANDO-SE AO E. MAGISTRADO A QUO, QUE DORAVANTE BUSQUE INSTRUIR DE FORMA COMPLETA
OS AGRAVOS EM EXECUÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SUAS DECISÕES, BEM COMO QUE IMPONHA AS CONDIÇÕES
PARA O REGIME ABERTO JÁ NA DECISÃO QUE O CONCEDE, QUE DEVERÁ SER SEMPRE PRECEDIDA DE MANIFESTAÇÃO
DE AMBAS AS PARTES, SOB PENA DE NULIDADE. - Advs: Sebastiao Marcos Guimaraes Arantes (OAB: 18942/SP) (Defensor
Constituído) - Ricardo Sanches Lima (OAB: 240883/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.006809-4 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Cláudio de Jesus Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR CLAUDIO DE JESUS
GOMES, PARA REDUZIR AS PENAS PARA CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE TREZE
DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL E, FIXAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA O SEMI-ABERTO. EXPEÇA-SE
MANDADO DE PRISÃO EM 1ª INSTÂNCIA. V.U. - Advs: Daniela Stefano (OAB: 121314/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.014901-9 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: Regina Sara Nunes - Magistrado(a) Paulo Rossi - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO. V.U. Advs: Patricia Takesaki Miyaji (OAB: 207466/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.014926-4 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Claudemir Cardoso da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. - Advs:
Plinio de Araujo Braga Filho (OAB: 89752/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.018479-5 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Thiago Naira dos Santos Navarro - Magistrado(a) Vico Mañas - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
- Advs: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.022694-3 - Apelação - Franca - Apelante: Linconl Odilon Lopes Real - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: Fulgencio Alves Taveira (OAB: 46698/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.059536-1 - Apelação - Palmital - Apelante: José Vitor Gonçalves - Apelante: Elielson Ruiz de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO
PARA ABSOLVER JOSÉ VITOR GONÇALVES, DA IMPUTAÇÃO DO ART. 184, § 2º, C.C. O ART. 29, AMBOS DO CP, NOS
TERMOS DO ART. 386, III, DO CPP E, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP, ESTENDENDO-SE ESSA DECISÃO AO CORRÉU
NÃO APELANTE ELIELSON RUIZ DE SOUZA, PARA ABSOLVÊ-LO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CPP. V.U. Advs: Valter Olivier de Moraes Franco (OAB: 97407/SP) (Defensor Dativo) - Valdenir Ghirotti (OAB: 130118/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.116869-6 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Devair Negreli - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO
INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CASSAR A PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA, E DETERMINAR A
TRANSFERÊNCIA DE DEVAIR NEGRELI AO REGIME SEMIABERTO, ONDE, ALÉM DO REQUISITO DE ORDEM SUBJETIVA,
DEVERÁ CUMPRIR UM SEXTO DA PENA REMANESCENTE NA DATA DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA, PARA QUE POSSA
OBTER PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. V.U. - Advs: Cleide Maria de Luca Affonso (OAB: 129975/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.05.028096-9/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade - São Paulo - Embargante: Tiago Tavares dos Santos Embargado: Ministério Público - Magistrado(a) João Morenghi - REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U. - Advs: Thomaz Correa
Farqui (OAB: 257174/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.004514-0 (01130577.3/9-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Edimilson Oliveira
Bonfim dos Reis - Recorrido: Ministerio Publico - Magistrado(a) Breno Guimarães - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º