TJSP 13/10/2009 -Pág. 1470 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 574
1470
V.U. - Advs: Sócrates Spyros Patseas (OAB: 160237/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.011721-4 (01074789.3/9-0000-000) - Apelação - Taubaté - Apelante: Julio Cesar Barbosa - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Breno Guimarães - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, APENAS
PARA REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS AO RECORRENTE PARA 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO,
E PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. - Advs: Eurico Batista Schorro (OAB: 137342/
SP) - Eurico Batista Schorro (OAB: 137342/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.029164-8 (01150447.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ivania Fernandes Dantas - Apelante:
Raphael de Abreu e outro - Apelante: Edson Rodrigues Ferreira da Silva e outro - Apelante: Gerson de Moraes Pessoa Junior
- Apelante: Elias Antonio da Silva Freire - Apelante: Geraldo Fernandes Dantas - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a)
Vico Mañas - REJEITADAS AS PRELIMINARES, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE IVANIA FERNANDES
DANTAS PARA FIXAR O REGIME ABERTO. NO TOCANTE A GERALDO FERNANDES DANTAS, ELIAS ANTÔNIO DA SILVA
FREIRE E RONALDO PEREIRA, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS APELOS PARA REDUZIR AS PENAS DO PRIMEIRO A
DOIS ANOS DE RECLUSÃO E AS DOS DEMAIS A DOIS ANOS E TRÊS MESES DE RECLUSÃO, NEGANDO-SE PROVIMENTO
AOS RECURSOS DE GERSON DE MORAES PESSOA JUNIOR, EDUARDO CRISPIN DOS SANTOS, EDSON RODRIGUES
FERREIRA DA SILVA E RAPHAEL DE ABREU. COM EXCEÇÃO DE IVANIA, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO, DECLARARAM
EXTINTAS AS CORPORAIS IMPOSTAS AOS DEMAIS, PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DO REGIME
PRISIONAL. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS EM FAVOR DE GERALDO, ELIAS, RONALDO, GERSON,
EDUARDO, EDSON E RAPHAEL. V.U. - Advs: EDNA ALVES DA COSTA (OAB: 252806/SP) (Defensor Constituído) - IVANIA
FERNANDES DANTAS (OAB: 211484/SP) (Causa própria) - Carlos Alberto de Oliveira Doria (OAB: 94803/SP) (Defensor Dativo)
- SANDRA APARECIDA PAULINO (OAB: 261177/SP) - Ariel Goncalves Carrenho (OAB: 27864/SP) (Defensor Dativo) - Luiz
Antonio Riqueza (OAB: 63765/SP) (Defensor Constituído) - EDNA ALVES DA COSTA (OAB: 252806/SP) (Defensor Constituído)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.093654-1 (01099679.3/0-0000-000) - Apelação - Birigüi - Apelante: Alvaro Aparecido Annibal - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO AO APELO, PARA ABSOLVER ÁLVARO APARECIDO
ANNIBAL, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 077.01.2006.007885-4 (CONTROLE Nº
260/06), DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE BIRIGUI, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.690/2008. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM SEU
FAVOR. V.U. - Advs: Silvia Mariana Teixeira (OAB: 132690/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.107852-2 (01160941.3/5-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fábio Roberto Garcia Soares - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA
REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS AO RECORRENTE, PARA TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE DEZ DIASMULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. EM VIRTUDE DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA RECLUSIVA, DETERMINANDO-SE
A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DE FÁBIO ROBERTO GARCIA SOARES. V.U. - Advs:
Marilda Martellassi e Silva Alcântara (OAB: 246913/SP) (Defensor Constituído) - Hewerton Santos Chaves (OAB: 113149/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 993.06.006399-5 (01030323.3/1-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Flamarion de Freitas Alves - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Breno Guimarães - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, PARA, AFASTADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENAS PREVISTA NO ARTIGO 226, INCISO III, DO CÓDIGO
PENAL, REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS A FLAMARION DE FREITAS ALVES PARA 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO,
BEM COMO PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO APENAS PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE. - Advs: Mario Miura (OAB:
104094/SP) (Defensor Constituído) - Geraldo Martinho (OAB: 51720/SP) (Defensor Constituído) - Ana Claudia de Carvalho
(OAB: 151109/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1401
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.027425-2/50000 - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Sérgio Luiz Fanelli de Lima - Embargado:
Colenda 15ª Câmara Criminal (Em liquidação) - Magistrado(a) Pedro Gagliardi - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: SERGIO
LUIZ FANELLI DE LIMA (OAB: 90306/SP) (Causa própria) - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 15129/SP) (Defensor
Constituído) - Walkiria Jakubik (OAB: 159874/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.08.037749-3 - Apelação - Lins - Apelante: Antonio Marcos Moretin - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Flávio Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO. V.U.
- Advs: ISMAEL NOVAES (OAB: 121650/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.08.102020-3 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Fernando Aparecido Vicente - Magistrado(a) Roberto Mortari - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO
EM EXECUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO QUE AVALIARÁ AS CONDIÇÕES DE MÉRITO DO
REEDUCANDO PARA REINSERÇÃO SOCIAL SEM CAUSAÇÃO DE RISCOS DESNECESSÁRIOS À SOCIEDADE. ACORDÃO
COM O 2° JUIZ, PORQUE INTERMEDIÁRIO. FARÃO DECLARAÇÃO O RELATOR SORTEADO E VENCIDO O 3° JUIZ. - Advs:
RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º