TJSP 22/10/2009 -Pág. 2228 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 581
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embargos e determino ao embargante o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, nos
termos do artigo 538, parágrafo único do CPC. Int. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença por suposta
obscuridade. Ocorre, porém, que a questão apresentada em sede de embargos foi expressamente analisada e repelida pela
sentença, motivo pelo qual os embargos tem evidente caráter protelatório. Assim, nego o provimento aos presentes embargos
e determino ao embargante o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, nos termos do artigo
538, parágrafo único do CPC. Int. - ADV ODAIR FILOMENO OAB/SP 58927 - ADV FLAVIO HENRIQUE MORAES OAB/SP
134682
191.01.2008.002374-9/000000-000 - nº ordem 681/2008 - Ação Monitória - LOS ALAMOS COMERCIAL LTDA X TERMO
LIGA METAIS E AÇOS ESP LTDA - Fls retro: Diga o exequente. - ADV SORAIA COLUÇO MOUSSA OAB/SP 166801 - ADV
LAURA MARIA FACCIO FIGUEROA OAB/SP 166778 - ADV CRISTIAN COLONHESE OAB/SP 241799
191.01.2008.002406-3/000000-000 - nº ordem 690/2008 - Execução de Alimentos - S. A. R. X S. S. R. - Diante do decurso
do prazo da prisão, expeça-se alvará de soltura imediatamente. Sem prejuízo, manifeste-se a exeqüente em termos de
prosseguimento. Int. - ADV CRISTINA AKIE MORI OAB/SP 200585 - ADV CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB/SP
189764 - ADV ED CARLOS SIMÕES OAB/SP 232404 - ADV ANTONIO JOSÉ GOMES DOS SANTOS OAB/SP 170344
191.01.2008.002458-7/000000-000 - nº ordem 702/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S.A.
X JERRY ADRIANO GOMES FARIAS - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Findo o prazo, manifeste-se o
autor independentemente de nova intimação. Int - ADV HELENA MARIA MONACO FERREIRA OAB/SP 109348
191.01.2008.002472-8/000000-000 - nº ordem 708/2008 - Notificação, Protesto e Interpelação - MANOEL EUGENIO LAGARES
X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS E OUTROS - Fls. 55 - Na presente ação de NOTIFICAÇÃO que
MANOEL EUGENIO LAGARES move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e outro (s),
verifica-se ao autor ter abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, devidamente intimado ( folhas 45), quedou-se inerte.
Em face do exposto, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA, sem apreciação
do mérito, a presente ação. Custas na forma da lei. Após, arquivem os autos. P.R.I.C. Na presente ação de NOTIFICAÇÃO
que MANOEL EUGENIO LAGARES move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e outro (s),
verifica-se ao autor ter abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, devidamente intimado ( folhas 45), quedou-se inerte.
Em face do exposto, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA, sem apreciação do
mérito, a presente ação. Custas na forma da lei. Após, arquivem os autos. P.R.I.C. O valor do preparo a recolher em caso de
apelação é R$74,40, e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno (quantidade de volumes - 1) é R$20,96. - ADV
JULIO NUNES DA SILVA OAB/SP 57193
191.01.2008.002515-9/000000-000 - nº ordem 714/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X
FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE J. - Publicação ex officio : O autor deverá manifestar-se em 48 horas sob pena do MM JUiz
determinar o arquivamento/ extinção do feito. - ADV SANDRA MACHADO DE MATTOS OAB/SP 177735
191.01.2008.002450-5/000000-000 - nº ordem 715/2008 - Inventário - JOSE CIPRIANO DA SILVA FILHO X ESPOLIO DE
OSVALDINA DIAS DA SILVA - O autor deverá providenciar o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena do juiz
determinar o arquivamento do processo. - ADV JOAO CARMINO GENEROSO DA COSTA OAB/SP 141699
191.01.2008.002537-1/000000-000 - nº ordem 742/2008 - Execução de Título Extrajudicial - OLD MACHINE COM. MÁQUINAS
OPERATRIZES LTDA X ISOMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REBITES LTDA - ME - Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 20 dias. Findo o prazo, manifeste-se o autor independentemente de nova intimação. Int - ADV JONAS JAKUTIS FILHO
OAB/SP 47948 - ADV MARCO AURELIO ROSSI OAB/SP 60745 - ADV JOEL SOARES OAB/SP 253318
191.01.2008.002620-3/000000-000 - nº ordem 754/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL
S/A X VALDEMIR SANTOS DA SILVA - Publicação ex officio : O autor deverá manifestar-se em 48 horas sob pena do MM JUiz
determinar o arquivamento/ extinção do feito. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV KARIME LUCIA T. VILHENA DA COSTA DE ARAUJO OAB/SP
250863
191.01.2008.002669-2/000000-000 - nº ordem 764/2008 - Execução de Alimentos - A. A. T. X C. S. D. F. - Nos termos do art.
655, Inciso I do C.P.C., o dinheiro tem preferência na ordem de penhora. A medida é prevista no artigo 655-A do C.P.C. e, em
nome do principio da efetividade, DEFIRO a medida pleiteada. Na data de hoje, esse juízo solicitou o bloqueio on line do valor
executado em contas bancárias e aplicações do devedor, conforme protocolo anexo. Havendo êxito na providência, a guia de
depósito da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, intimando-se o devedor. (não houve valor bloqueado) - ADV
HELENO DE LIMA OAB/SP 179150 - ADV IZILDINHA APARECIDA DE QUEIROZ OAB/SP 80665
191.01.2008.002645-4/000000-000 - nº ordem 782/2008 - Execução de Alimentos - G. D. S. P. X E. A. P. - Nada há para
ser reconsiderado. Como já dito anteriormente, o feito não está sentenciado e portanto não está findo. Assim, mantenho o
determinado às folhas 51. - ADV FATIMA CAMPOS BUENO OAB/SP 89942
191.01.2008.002804-6/000000-000 - nº ordem 833/2008 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S/A X CRISTALERIA
KENNEDY LTDA E OUTROS - O autor deverá providenciar cópia da inicial para acompanhar a carta de citação. - ADV ARNOR
SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
191.01.2008.003065-0/000000-000 - nº ordem 868/2008 - Inventário - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES
X JOAQUIM PEPE RODRIGUES “DE CUJUS” - Arquivem-se. Int. - ADV PAULO ROGERIO DOS SANTOS BAZZEI OAB/SP
154096
191.01.2008.003004-5/000000-000 - nº ordem 876/2008 - Divórcio (ordinário) - C. W. R. X A. C. B. R. - Fls. 70 - HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 63 e vº, celebrada pelas partes, nesta ação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º