TJSP 11/11/2009 -Pág. 1924 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 593
1924
ALBANEZ RODRIGUES OAB/SP 236231
176.01.2008.015582-6/000000-000 - nº ordem 1890/2008 - Ação Monitória - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO X
LEANDRO DE ABREU - Fls. 41 - Fls. 40: Prejudicado, vez que já foi proferida sentença nos autos a fls. 25. No mais, retornem os
autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 - ADV ELOAH
RICCO CARVALHO OAB/SP 271212
176.01.2008.017989-4/000000-000 - nº ordem 2039/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO X ROSANA MARIA DINIZ - Fls. 40 - Sentença nº 1753/2009 registrada em 05/11/2009
no livro nº 77 às Fls. 109: P. n.º 2039/08 Vistos. Homologo, por sentença, para que produza, seus jurídicos e legais efeitos,
e, para todos os fins de direito, a desistência apresentada a fls. 39, destes autos da ação de Cobrança, movida por Instituto
Adventista de Ensino, em face de Rosana Maria Diniz, e em conseqüência, Julgo Extinto o feito, sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 267, VIII, do C.P.C. Providencie o autor a retirada da sobra da guia de diligência do oficial de justiça no prazo
de 10 dias. Acertadas as custas e transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. (
CUSTAS DE PREPARO - VALOR R$ 79,25, TENDO EM VISTA A CAUSA TER VALOR MENOR QUE 05 UFESP’S - MAIS PORTE
DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS NO VALOR DE R$ 20,96 POR VOLUME - 01 VOLUME) - ADV WILSON ROBERTO
CREMONESE OAB/SP 77671 - ADV JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 - ADV SANDRO LUIS DE SANTANA OAB/
SP 153344 - ADV WILSON ROBERTO CREMONESE OAB/SP 77671 - ADV JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 ADV SANDRO LUIS DE SANTANA OAB/SP 153344
176.01.2008.021399-4/000000-000 - nº ordem 2300/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA GEONICE LOPES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 66/73 - Sentença nº 1758/2009 registrada em 05/11/2009 no livro
nº 77 às Fls. 114/121: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por GEONICE LOPES DA
SILVA, para condenar o réu BANCO DO BRASIL S/A no pagamento, à autora, da metade da diferença resultante da aplicação
do índice da inflação encontrada: a) no mês de junho de 1.986 (26,06%) e b) no mês de janeiro de 1989 (42,72%). A diferença
será apurada, a partir do valor creditado à poupança no aniversário do referido período, cujo valor será acrescido de todas as
atualizações aplicadas (juros de 0,5% ao mês e correção monetária), posteriormente, às cadernetas de poupança, até o efetivo
pagamento. A identificação do valor devido depende de meros cálculos aritméticos. Condeno ainda o réu no pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. ( CUSTAS DE
PREPARO - VALOR R$ 79,25, TENDO EM VISTA A CAUSA TER VALOR MENOR QUE 05 UFESP’S - MAIS PORTE DE REMESSA
E RETORNO DE AUTOS NO VALOR DE R$ 20,96 POR VOLUME - 01 VOLUME) - ADV TIAGO ALBANEZ RODRIGUES OAB/SP
236231 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
176.01.2008.022442-7/000000-000 - nº ordem 2392/2008 - Usucapião - NELSON BALSI - Fls. 89 - Sentença nº 1767/2009
registrada em 05/11/2009 no livro nº 77 às Fls. 132: Vistos, NELSON BALSI moveu ação de Usucapião. Determinada a retificação
da petição inicial (fls. 79 e 86), deixou o autor, entretanto transcorrer, sem qualquer providência o prazo que lhe fora assinado
(fls. 81 e 87). É o relatório. D E C I D O. O autor não sanou o defeito da petição inicial, como lhe fora determinado de maneira
que ela deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. Ante o exposto, sem resolução do mérito, com
fundamento no artigo 284, parágrafo único cumulado com o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro
a petição inicial e julgo extinto o processo, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. ( CUSTAS DE PREPARO - VALOR R$ 207,06
- MAIS PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS NO VALOR DE R$ 20,96 POR VOLUME - 01 VOLUME) - ADV ELIAS
POLUBOIARINOV OAB/SP 122820
176.01.2009.001096-8/000000-000 - nº ordem 179/2009 - Usucapião - MARIA DE LOURDES SATURNINO E OUTROS Fls. 93 - Emendem os autores a inicial nos termos da cota do Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 10 dias. Int. - ADV
SIMONE MAIA MASELLI OAB/SP 147222
176.01.2009.002060-6/000000-000 - nº ordem 334/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
RESPONSABILIDADE CIVIL - ROSELI APARECIDA RODRIGUES X BANCO ITAÚ S/A. AGÊNCIA 0066 - Fls. 85 - Vistos etc.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as em 05 dias, bem como se tem interesse na realização
de audiência de conciliação. Int. - ADV IRINEU LEITE OAB/SP 119208 - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364
- ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443 - ADV FÁBIO SALES DE BRITO OAB/SP 246686
176.01.2009.002452-6/000000-000 - nº ordem 416/2009 - Outros Feitos Não Especificados - DECLARATÓRIA C/C IND. P/
DANOS MAT. C/C IND. P/ DANOS MORAIS - CATIA REGINA DA CRUZ BRITO E OUTROS X CONSTRUTORA TENDA S/A Fls. 147 - Vistos etc. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as em 05 dias, bem como se tem
interesse na realização de audiência de conciliação. Int. - ADV ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO OAB/SP
191958 - ADV DANIELA SOBRAL RODRIGUES OAB/SP 256516 - ADV JONATAS SEVERIANO DA SILVA OAB/SP 273842 - ADV
KATIA MANSUR MURAD OAB/SP 199741
176.01.2009.002855-2/000000-000 - nº ordem 484/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S.A. C.F.I. X RICARDO ROBERTO CARLOS DE ARAGÃO - Fls. 27/28 - Sentença nº 1747/2009 registrada em 05/11/2009 no
livro nº 77 às Fls. 101/102: P. n.º 484/09 Vistos. B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO move
a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de RICARDO ROBERTO CARLOS DE ARAGÃO, alegando, em síntese,
ser credora do réu, em razão de contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária de veículo conforme descrito na inicial.
Alega que o réu não pagou as prestações vencidas a partir de 20 de julho de 2.008, pelo que foi notificado extrajudicialmente,
constituindo-se em mora. Ingressou com a presente medida, ante o não cumprimento da obrigação. Com a inicial vieram
documentos (fls. 10/11). A busca e apreensão do veículo objeto do contrato foi liminarmente concedida (fls. 20). Efetivada a
medida e citado o réu (fls. 22 v. e 23), deixou ele transcorrer “in albis” o prazo para resposta (fls. 24). É o relatório. Fundamento
e decido. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, incisos I e II, do Código de Processo Civil, pois
o réu é revel e não há necessidade de produção de outras provas. Como dispõe o artigo 319 do referido diploma processual,
reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor quando o réu não contesta a ação. Verifica-se que o pedido se apoia
em prova documental inequívoca, apresentada com a petição inicial. Dessa forma, bem caracterizada está a inadimplência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º