TJSP 30/11/2009 -Pág. 2611 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 605
2611
CARLOS DE ALMEIDA - OAB/SP nº.:241023; JAIR FERREIRA GONCALVES - OAB/SP nº.:74834;
Processo nº.: 408.01.2006.010869-4/000000-000 - Controle nº.: 496/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
ANDRE DOS SANTOS e outro - Fls.: - ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de 1)
CONDENAR MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS, vulgo “Branco”, qualificado nos autos, como incurso no art. 155, caput, do Código
Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado,
bem como ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo. 2) ABSOLVER DANIELLE CRISTINA BESSON,
qualificada nos autos, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas. Após
o trânsito em julgado, determino que seja o nome do réu Marcos lançado no rol dos culpados. P.R.I.C. - Advogados: KRIKOR
TOROSSIAN NETO - OAB/SP nº.:148455;
Processo nº.: 408.01.2000.011907-8/000000-000 - Controle nº.: 1331/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN MARCELO
PEREIRA DA SILVA e outro - Fls.: - Julgado extinta a punibilidade da ré Débora de Almeida, com fundamento no art. 107, inc. IV,
do Código Penal. - Advogados: FAUEZ MAHMOUD SALMEN HUSSAIN - OAB/SP nº.:22966; GUSTAVO JOLY BOMFIM - OAB/
SP nº.:171314;
Processo nº.: 408.01.2004.008695-6/000000-000 - Controle nº.: 1046/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALMIR BATISTA
DAS NEVES - Fls.: - ...Para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório do réu designo o dia 15 de dezembro de 2.009, às
14:00 horas, expedindo-se mandado de condução coercitiva da testemunha Lidiane. - Advogados: FAUEZ MAHMOUD SALMEN
HUSSAIN - OAB/SP nº.:22966;
Processo nº.: 408.01.2009.003775-7/000000-000 - Controle nº.: 191/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SIMONE MICARELLI
DEGELO - Fls.: - Vistos. Designo audiência preliminar para o dia 14 de dezembro de 2009 às 14:15 horas. Intimando-se o
autor do fato e a vítima. Caso seja a infração penal em questão apurada por ação pública incondicionada à representação da
vítima, poderá esta, se quiser, renunciar ao direito de representação em termo que acompanhará o mandado, na qual o Oficial
de Justiça deverá devolver o mandado sem intimar o autor do fato. Int. (Observação: para esta audiência, somente a vítima
Noel Emílio Suter será intimada para manifestar o desejo de representar contra a infratora) - Advogados: CARLOS ALBERTO
FRANCISCO - OAB/SP nº.:224702;
Processo nº.: 408.01.2009.009358-2/000000-000 - Controle nº.: 736/2009 - Partes: Justiça Pública X ELZA DA SILVA
SANTOS E OUTRO - Fls.: - Para o ato deprecado, designo o próximo dia 15/12/2009, às 15:10 horas. Int. - Advogados:
ANDRÉIA ANDRADE DE JESUS - OAB/SP nº.:219791; JÚLIO CLÁUDIO MALHEIROS DE MELO - OAB/SP nº.:197104; SIDNEY
PRAXEDES DE SOUZA - OAB/SP nº.:127297;
Processo nº.: 408.01.2009.009422-0/000000-000 - Controle nº.: 738/2009 - Partes: Justiça Pública X SILOM SCHIMIDT
- Fls.: - Para o ato deprecado, designo o próximo dia 15/12/2009, às 16:30 horas. Int. - Advogados: MAYCON CRISTIANO
BACKES - OAB/PR nº.:42608;
Processo nº.: 408.01.2009.006663-0/000000-000 - Controle nº.: 539/2009 - Partes: Justiça Pública X JÚLIO COELHO
SABARÁ e outro - Fls.: - Vistos. Para o ato deprecado, designo o próximo dia 15/12/2009 às 13:30 horas. Int. - Advogados:
CÉLIA MAZZAGARDI - OAB/PR nº.:11719B; JOSÉ CARLOS PEREIRA DE GODOY - OAB/PR nº.:11639; LAÉRCIO SALLES OAB/MS nº.:4194B; ODAIR BUZATO - OAB/PR nº.:7520;
Processo nº.: 408.01.2005.011356-7/000000-000 - Controle nº.: 1961/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO ALVES
TAVARES JUNIOR e outro - Fls.: - Intimação dos assistentes da acusação Dr. ALFREDO EDSON LUSCENTE e DR. REGIS
DANIEL LUSCENTE. V. Fls. 235. Defiro, diante da concordância do Ministério Público. Intime-se também o assistente da
acusação doravante dos autos processuais. Int.Despacho de fls. 233. Vistos. Para audiência de reinterrogatório dos réus e oitiva
das testemunhas de defesa, designo o dia 03/12/2009 às 14:30 horas. Int. Observação: Em 19/11/09 foi deprecada a inquirição
da testemunha de defesa Solange Pereira Dutra junto à Comarca de Chavantes. - Advogados: ALFREDO EDSON LUSCENTE OAB/SP nº.:70113; REGIS DANIEL LUSCENTI - OAB/SP nº.:272190;
Processo nº.: 408.01.2005.011458-7/000000-000 - Controle nº.: 1887/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
CARLOS AFFONSO - Fls.: - V. Depreque-se o reinterrogatório do réu no endereço de fls. 88. Expedida aos 26/11/09 carta
precatória ao Juízo de Direito da Comarca de São José dos Campos-SP, deprecando-lhe o reinterrogatório do acusado. Advogados: ANTONIO BRANISSO SOBRINHO - OAB/SP nº.:68341; ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO - OAB/SP
nº.:209837; MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO - OAB/SP nº.:255546; VIVIANE LUGLI BORGES - OAB/SP nº.:213820;
Processo nº.: 408.01.2006.010616-9/000000-000 - Controle nº.: 440/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL DE
ALMEIDA NETO - Fls.: - Vistos. 1 Recebo o recurso. 2 Ao Ministério Público para apresentar as razões no prazo legal. Após,
às contra-razões. Int. (Observação: O M.P. já se manifestou nos autos) - Advogados: FREDNES CORREA LEITE - OAB/SP
nº.:89339;
Infância e Juventude
OURINHOS
SEGUNDA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE OURINHOS = DR. PAULO ANDRÉ
BUENO DE CAMARGO.
Processo nº 113/07 Execução de medida socioeducativa com relação à adolescente LCZL. Segue r despacho de fls 87.
Oficie-se à OAB local para indicação de defensor à adolescente, intimando-o para apresentar justificativa por escrito em 05 dias
para o descumprimento reiterado da medida socioeducativa de liberdade assistida. Após tornem os autos conclusos. Int ADV Dr
Frednes Correa Leite OAB nº 89.339-3.
Processo nº 79/08-A Execução de medida socioeducativa com relação ao adolescente MLAV. Segue r despacho de fls 20.
1.Intimem-se pessoalmente o adolescente e seu representante legal para que compareçam perante este Juízo, no dia 01 de
dezembro de 2009, às 17 : 10 horas, a fim de justificar o descumprimento da medida sócio-educativa de liberdade assistida que
lhe foi aplicada, sob pena de substituição por outra mais rigorosa. 2.Oficie-se à OAB para indicação de defensor ao adolescente,
intimando-se da audiência.
Int ADV Dr Caleb Gomes Moreno OAB nº 59.361.
2ª VARA DA COMARCA DE OURINHOS/SP
26/11/2009
Anexo Fiscal I
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º