TJSP 30/11/2009 -Pág. 2612 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 605
2612
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.1991.000249-0/000000-000 - nº ordem 803/1992 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
OURINHOS X JOÃO LUIZ DA COSTA E OUTROS - Fls. 51 - Vistos. Em face da decisão proferida nos Embargos à Execução,
em apenso, requeira a exequente o que entender de direito. Int. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113
- ADV MARIO LUIZ DA COSTA OAB/SP 9783
408.01.1992.000026-3/000000-000 - nº ordem 1865/1992 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X VERA LUCIA GARCIA DE MENDONÇA ME - Fls. 263 - “Vistos etc. Petição de fls. 234: Remetam-se os autos ao
contador para o cálculo das custas eventualmente em aberto. Petição de fls. 258/259: Expeça-se o mandado de imissão na
posse e, sendo necessário, poderá o senhor oficial de justiça solicitar o auxílio policial ou outras medidas que se tornarem
necessárias. Cumpra-se e intime-se. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA
MELLA OAB/SP 121465 - ADV ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO OAB/SP 170033
408.01.1992.000487-6/000000-000 - nº ordem 2062/1992 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE OURINHOS X ANTÔNIO LUIZ DA COSTA E OUTROS - Fls. 39 - Vistos. Em face da decisão proferida nos Embargos à
Execução, em apenso, requeira a exequente o que entender de direito. Int. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/
SP 105113 - ADV MARIO LUIZ DA COSTA OAB/SP 9783
408.01.1992.000486-3/000000-000 - nº ordem 2183/1992 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE OURINHOS X ANTÔNIO LUIZ DA COSTA E OUTROS - Fls. 38 - Vistos. Em face da decisão proferida nos Embargos à
Execução, em apenso, requeira a exequente o que entender de direito. Int. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/
SP 105113 - ADV MARIO LUIZ DA COSTA OAB/SP 9783
408.01.1992.000485-0/000000-000 - nº ordem 2413/1992 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE OURINHOS X ANTÔNIO LUIZ DA COSTA E OUTROS - Fls. 38 - Vistos. Em face da decisão proferida nos Embargos à
Execução, em apenso, requeira a exequente o que entender de direito. Int. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/
SP 105113 - ADV MARIO LUIZ DA COSTA OAB/SP 9783
408.01.1994.009964-9/000000-000 - nº ordem 1664/1994 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE
SAO PAULO X ALUISIO DE PAULO SILVA E OUTROS - Fls. 213 - VISTOS ETC. Pelo que dos autos consta e ante a prova
documental apresentada, indefiro o pedido de desbloqueio. Com efeito, embora a movimentação contábil da conta corrente não
seja expressiva, o valor bloqueado mantêm-se estável de um mês para o outro, particularidade que não demonstra que se trate
de verba para o sustento próprio Intime-se. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV PAULO MAZZANTE DE PAULA
OAB/SP 85639 - ADV ANTONIO WAISS OAB/SP 159548
408.01.1996.013534-0/000000-000 - nº ordem 1783/1996 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X MOVEPA MOTORES E VEICULOS DE S PAULO S A E OUTROS - Fls. 146 - Vistos. Oficie-se ao Juízo Deprecado,
solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória expedida, conforme requerido pela exequente à fls. 145. Int.
- ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV ELISABETE GOMES OAB/SP 67788
408.01.1997.015638-4/000000-000 - nº ordem 193/1997 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X ENIRAK MOVEIS E DECORACOES LTDA - Fls. 150 - Vistos. Diga a executada sobre a manifestação da exequente de fls.
148. Int. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA OAB/SP 139204
408.01.1997.015146-0/000000-000 - nº ordem 933/1997 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X MARIO TEIXEIRA - Fls. 167 - Vistos. 1- Ante a informação supra, susto o leilão designado à fls. 157. 2- Aguarde-se, por mais
30 (trinta) dias, a apresentação da certidão imobiliária atualizada. Int. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV
GUILHERME MORENO MAIA OAB/SP 208104
408.01.1998.015875-8/000000-000 - nº ordem 1504/1998 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X TRANSPORTADORA ERDEI LTDA - Fls. 245 - Vistos. Expeça-se carta precatória, como requerido pela exeqüente em
sua manifestação de fls. 244. Int. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV JOÃO FRANCISCO GONÇALVES OAB/PR
13869 - ADV ANDRÉ MASSI OAB/PR 27758
408.01.2001.012988-3/000000-000 - nº ordem 2904/2001 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DE SALTO GRANDE X CLAUDIO DE OLIVEIRA CAMILLO - Fls. 52 - Vistos. 1. Defiro ao executado o benefício da Justiça
Gratuita. Anote-se. 2. Após, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 48. Int. - ADV DAVID MIGUEL ABUJABRA OAB/
SP 191475 - ADV MAURO FIGUEIRA OAB/SP 55563
408.01.2002.013066-5/000001-000 - nº ordem 3974/2002 - Execução Fiscal (em geral) - Exceção de Pré-Executividade JOÃO FERNANDES MORE X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE OURINHOS - Fls. 87/97 - ISTO POSTO e, considerando o
mais que dos autos consta, ante o reconhecimento da ocorrência da prescrição dos créditos decorrentes de Contribuição de
Melhorias e Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referentes, respectivamente, aos anos de 1997, 1998, 2002 e 2003,
EXTINGO os créditos descritos nas CDAs nºs 506 (Processo nº 3.974/2002), 487 (Processo nº 6.813/2003), 6.403 (Processo
nº 9.805/2006) e 7.366 (Processo nº 9.805/2006), e em conseqüência, as execuções fiscais em relação a eles, proposta pela
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE OURINHOS contra JOÃO FERNANDES MORE, com fundamento no artigo 156, inciso
V, combinado com o inciso I do parágrafo único do artigo 174, em sua redação original, ambos do Código Tributário Nacional
e artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Da mesma forma, EXTINGO o crédito descrito na CDA nº 7366 e em
conseqüência a execução fiscal nº 3.328/2007, em relação ao referido crédito, em razão do reconhecimento da litispendência,
com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Prossiga-se a execução nº 3.328/2007 com relação a
CDA nº 7518, referente ao IPTU do ano de 2004. Sucumbirá a exeqüente, Fazenda Municipal de Ourinhos, nos honorários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º