TJSP 30/11/2009 -Pág. 935 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 605
935
Especiais Cíveis da Capital, publicado no D.J.E em 02/10/09, pág. 29, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte
no sistema dos Juizados Especiais depende de comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao
negócio jurídico. Assim, concedo ao requerente o prazo de cinco dias para comprovação, sob pena de indeferimento da inicial.
- ADV MARIA CRISTINA CASTILHO OAB/SP 238171
274.01.2009.005007-5/000000-000 - nº ordem 1552/2009 - Condenação em Dinheiro - ALMIRA DE CARVALHO PEREIRA X
BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 33 - Comprovem os requerentes o encerramento do processo de inventário. Prazo: dez (10) dias
- ADV WILSON JOSÉ PAVAN OAB/SP 214415
274.01.2009.005070-1/000000-000 - nº ordem 1568/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MIARELLI INFORMATICA LTDA
ME X AILTON APARECIDO SILVA - Fls. 23 - Conforme Enunciado 42, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados
Especiais Cíveis da Capital, publicado no D.J.E em 02/10/09, pág. 29, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte
no sistema dos Juizados Especiais depende de comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao
negócio jurídico. Assim, concedo ao requerente o prazo de cinco dias para comprovação, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. - ADV VILMAR DONISETE CALCA OAB/SP 114768
Centimetragem justiça
ITAPORANGA
Juizado Especial Cível
Fórum de Itaporanga - Comarca de Itaporanga
JUIZ: DR. RALPHO WALDO DE BARROS MONTEIRO FILHO
275.01.2009.000820-9/000000-000 - nº ordem 162/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ANTONIO CARLOS LOPES
- Vistos. Relatório dispensado (art. 38, “caput”, da LJE) Cuida-se de execução de acordo judicial, onde não foram localizados
bens passíveis de penhora, tampouco foram bloqueados valores em contas do(a) executado(a) para a garantia do débito (fls.
25/28). Isto posto, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expeçam-se
certidões nos termos dos Enunciados nº 75 e 76 - Fonaje, entregando-se ao exeqüente, mediante recibo nos autos. Anoto
que o valor da dívida para futura execução resulta no importe de R$2.944,64 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e
sessenta e quatro centavos). Proceda-se à regular averbação. Após, observadas as formalidades legais, arquive-se. Decorrido
o prazo legal, proceda a serventia a destruição dos autos (item 112, Cap. IV, das NSCGJ e item 21 do Prov. CSM nº 806/2003).
Publique-se. Registre-se. - ADV ERICA VALENTE FERREIRA DE SOUSA OAB/SP 251463
275.01.2009.000884-1/000000-000 - nº ordem 190/2009 - Execução de Título Extrajudicial - PAULO CÉSAR RIBEIRO
DE ANDRADE - Vistos. Feito em fase de execução de sentença: Fls. 36/37: Ante a expressa desistência apresentada pelo
Exeqüente, dando conta da integral quitação da dívida, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, inciso I,
do Código de Processo Civil. Proceda-se à averbação eletrônica. Declaro insubsistente a penhora de fls. 22. Após, observadas
as formalidades legais, arquive-se. Decorrido o prazo legal, proceda a serventia a destruição dos autos (item 112, Cap. IV, das
NSCGJ e item 21 do Prov. CSM nº 806/2003). Registre-se. Cumpra-se. - ADV ERICA VALENTE FERREIRA DE SOUSA OAB/
SP 251463
275.01.2009.001913-3/000000-000 - nº ordem 360/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - AUTO
POSTO MONTE FALCO LT X JOSIVAN PEREIRA DIAS - Fls. 61 - Vistos. Fls. 23/38 Recebo o recurso inominado interposto pelo
Auto Posto Monte Falco Ltda. Às contra-razões, no prazo de 10(dez) dias. Int. Cumpra-se. - ADV RAFAEL COUTO SIQUEIRA
OAB/SP 249130 - ADV GILBERTO MÜLLER VALENTE OAB/SP 202100
275.01.2009.002068-0/000000-000 - nº ordem 396/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - AUTO
POSTO MONTE FALCO LTDA X WANDERLEI APARECIDO GALVÃO - Vistos. Diante do teor da certidão supra, fica a parte autora
intimada para apresentação de eventual acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos, no
silêncio, certifique-se e venham conclusos para extinção. Int. Cumpra-se. - ADV RAFAEL COUTO SIQUEIRA OAB/SP 249130
275.01.2009.002073-0/000000-000 - nº ordem 401/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - AUTO
POSTO MONTE FALCO LTDA X JESREEL ROSA DE ALMEIDA - Vistos. Diante do teor da certidão supra, fica a parte autora
intimada para apresentação de eventual acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos, no
silêncio, certifique-se e venham conclusos para extinção. Int. Cumpra-se. - ADV RAFAEL COUTO SIQUEIRA OAB/SP 249130
Centimetragem justiça
ITAQUAQUECETUBA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ITAQUAQUECETUBA EM 26/11/2009
PROCESSO:278.01.2009.016790
Nº ORDEM:01.02.2009/003465
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º