TJSP 04/01/2010 -Pág. 382 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 625
382
2ª Vara
V. Ex.a MARCIO FERRAZ NUNES - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 191.01.2007.000268-2/000000-000 - Controle nº.: 21/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS PAULINO
e outro - Fls.: - DERAM PROVIMENTO para ABSOLVER o réu MARCOS PAULINO, CUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP,
DEVENDO EXPEDIR ALVARÁ DE SOLTURA - Advogados: WALDIR PERIC - OAB/SP nº.:63142;
Processo nº.: 191.01.2004.006755-1/000000-000 - Controle nº.: 45/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS
SANTOS LANDIVAL BO Nº 490/2004 e outro - Fls.: - JULGARAM EXTINTA a PUNIBLIDADE do réu, quanto ao delito previsto no
art. 12 da Lei 10826/03, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade intercorrente, nos termos do art.107,
IV, 1ª figura c.c. art. 109, inc. VI, 110, § 1º e 115 todos do C.P., restando a condenação pelo delito de roubo qualificado, de seis
anos de reclusão, regime inicial fechado, e pagamento de quinze dias-multa e NEGARAM PROVIMENTO aos apelos. V.U,. Advogados: ANGELITA APARECIDA DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:169339; ANTONIA ALIXANDRINA - OAB/SP nº.:158397;
Processo nº.: 191.01.2009.002885-6/000000-000 - Controle nº.: 279/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANA
CRISOSTOMO e outro - Fls.: - Autos nº 279/2009Atenda-se à cota retro (para manifestação nos autos, no prazo de 48 horas “O
oficio não foi respondido”). - Advogados: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA - OAB/SP nº.:217850;
Processo nº.: 191.01.2009.003009-7/000000-000 - Controle nº.: 291/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X RAFAEL
ALVARO SANTANA e outro - Fls.: - Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO
o réu Rafael Álvaro Santana para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nos artigos 121, § 2º,
inciso II e III e artigo 121, § 2º, inciso III e V, c.c. art. 61, II, h, todos do Código Penal e o absolvo sumariamente me relação
ao crime do artigo 25 do CP, em razão de ter sido comprovada sua inexistência.Custas ex lege.P.R.I. - Advogados: ALINE
GONÇALVES GAMA - OAB/SP nº.:190146;
Processo nº.: 191.01.2009.003009-7/000000-000 - Controle nº.: 291/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X RAFAEL
ALVARO SANTANA e outro - Fls.: - Autos nº 291/2009Intime-se a I. Defensora do réu, da r. sentença e do desejo manifestado
pelo réu (certidão do oficial de Justiça fls.145 - consultar o advogado acerca de recorrer da sentença). - Advogados: ALINE
GONÇALVES GAMA - OAB/SP nº.:190146;
Processo nº.: 191.01.2005.007644-4/000000-000 - Controle nº.: 367/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JOSÉ
INÁCIO DA SILVA e outro - Fls.: - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal que
a Justiça Pública move contra José Inácio da Silva, para CONDENÁ-LO, pelo crime do artigo 157, §2º, I e II, por duas vezes,
c.c. artigo 69, ambos do CP, à pena de 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, além de 40 (quarenta) dias-multa,
no valor mínimo unitário de 1/30 do salário mínimo.O acusado não poderá aguardar o trânsito em julgado em liberdade, já
que, diante de sua personalidade e seus antecedentes, sua liberdade coloca em risco a ordem pública.Expeça-se mandado de
prisão.Oficie-se à justiça eleitoral nos termos do art. 15, III da CF.Oportunamente, lancem o nome do réu no rol dos culpados.
Custas ex lege.P.R.I. - Advogados: JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA - OAB/SP nº.:262521; MICHELE NOGUEIRA MORAIS OAB/SP nº.:235717;
Processo nº.: 191.01.2005.007644-4/000000-000 - Controle nº.: 367/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JOSÉ
INÁCIO DA SILVA e outro - Fls.: - Proc. 367/2005Recebo o recurso interposto pelo réu (fls.206).Intime-se o I. Defensor da
r. sentença, bem como para a apresentação das razões de recurso, no prazo legal. - Advogados: JONATAS TEIXEIRA DE
MIRANDA - OAB/SP nº.:262521; MICHELE NOGUEIRA MORAIS - OAB/SP nº.:235717;
Processo nº.: 191.01.2006.006405-6/000000-000 - Controle nº.: 517/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X ANTONIO
CARLOS DE LIMA e outros - Fls.: - CONFORME V. ACORDÃO, DATADO DE 13/08/2009 QUE NEGARAM PROVIMENTO AOS
RECURSOS, MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENÇA IMPUGNADA. V.U. - Advogados: ED CARLOS SIMÕES - OAB/SP
nº.:232404; ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:231374; MARCIA REGINA DOS REIS SILVA - OAB/SP nº.:156668;
MARIA APARECIDA ALVES NOGUEIRA MARQUES - OAB/SP nº.:206157;
Processo nº.: 191.01.2009.005776-7/000000-000 - Controle nº.: 565/2009 - Partes: Justiça Pública X RICARDO MAGALHÃES
e outro - Fls.: - Para a apresentação da defesa preliminar do réu Alexandre - Advogados: JOAO CARMINO GENEROSO DA
COSTA - OAB/SP nº.:141699;
Processo nº.: 191.01.2009.003745-2/000000-000 - Controle nº.: 373/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON GOMES
DOS SANTOS - Fls.: - PARA A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL - Advogados: MIGUEL ULISSES ALVES
AMORIM - OAB/SP nº.:215398;
Processo nº.: 191.01.2005.010955-2/000000-000 - Controle nº.: 587/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS
VIANA e outros - Fls.: - Para que no prazo de 48 horas, e sob pena de responsabilidade pessoal, cumpra a determinação do
Egrégio tribunal de Justiça, possibilitando-se, finalmente, o julgamento dos recursos outrora interpostos. - Advogados: RAQUEL
DE MAGALHÃES NASCIMENTO - OAB/SP nº.:185057;
V. Ex.a MARCIO FERRAZ NUNES - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 191.01.2009.000210-9/000000-000 - Controle nº.: 26/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDIVALDO DE
OLIVEIRA VULGO “GALEGO” - Fls.: - Vistos.A prisão deve ser mantida, já que não houve nenhuma modificação na situação
fática que determinou o decreto da prisão do acusado.Assim, indefiro o pedido formulado.Int.Ciência ao MP. - Advogados:
DELMIRO APARECIDO GOVEIA - OAB/SP nº.:91992;
Processo nº.: 191.01.2007.006594-9/000000-000 - Controle nº.: 184/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER FELIX
DE MELO - Fls.:108: PUBLICAÇÃO EX-OFICIO - Para ciência da r. sentença, bem como do prazo para eventual recurso.
TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/92: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º