TJSP 11/01/2010 -Pág. 2147 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 630
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habilitações apresentadas. - ADV: ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), MARIA INES NICOLAU RANGEL (OAB 19238/
SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 053.06.115373-4 - Procedimento Ordinário - Jorge Gerônimo Hipólito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Fls. 231: concedo a FESP o prazo, último, de 60 dias. - ADV: ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), ANA CLAUDIA
HIPOLITO (OAB 153207/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/
SP)
Processo 053.06.129629-4 - Procedimento Ordinário - José Bonifácio de Andrade Piemont - Instituto de Previdencia do Estado
de São Paulo - Ipesp - Não houve oposição de Embargos à Execução. Requeira o exequente em termos de prosseguimento.
Frisa-se que, tendo em vista o novo procedimento adotado por esta Vara quanto à expedição de ofícios requisitório de precatório
ou de pequeno valor, é desnecessário o fornecimento de peças ao Cartório para a confecção dos mesmos. Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ELIANA POLASTRI PEDROSO (OAB 30287/SP)
Processo 053.06.129944-1 - Procedimento Ordinário - Luigui de Souza Sciarratta - Estado de São Paulo - Ciência à ré,
quanto ao julgamento do recurso que estava pendente, requerendo o que entender de direito. - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA
CONTE (OAB 92839/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP)
Processo 053.07.102762-1 - Procedimento Ordinário - Dirson Ribeiro de Andrade e outros - Fazenda do Estado de São
Paulo - Fica o autor intimado a retirar rpv em cartório - ADV: VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ANITA
MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP)
Processo 053.07.115216-4 - Procedimento Ordinário - Mauro Claudeano Teixeira - Fazenda Pública do Estado de Saõ Paulo
- Vista às partes do laudo juntado, em prazos sucessivos de 10 dias. - ADV: EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP),
ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA LOMBARDI DIAS (OAB 105450/
SP)
Processo 053.07.127949-2 - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Josepha
Fernandes Geromin e outros - Fica o Metrô intimado a retirar carta de adjudicação - ADV: CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB
(OAB 173878/SP), SIMONE ZANETTI DE ANDRADE (OAB 166934/SP)
Processo 053.07.129060-5 - Procedimento Ordinário - Silvino Nunes Berbigão Filho - Fazenda Municipal de São Paulo - Fls.
101: diga o autor. - ADV: SILAS PEDRO DOS SANTOS (OAB 113248/SP), EMILIO FREITAS D’ALESSANDRO (OAB 129894/
SP)
Processo 053.07.129530-7 - Procedimento Ordinário - Simeia Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fls. 100 e
ss: digam os exequentes (comprovação de cumprimento da obrigação de fazer) - ADV: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES
(OAB 96106/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 053.07.136481-3 - Procedimento Ordinário - Paulo Henrique Santos Fontana - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Os autos estão em cartório, requeira o autor o que entender de direito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP)
Processo 053.07.136728-4 - Desapropriação - Desapropriação - Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Carlos Sampaio
Santos Filho - Ciência da carta devolvida. - ADV: GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), ROSANA
RODRIGUES DA SILVA FAVARO (OAB 118771/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP)
Processo 053.08.102695-4 - Procedimento Ordinário - Doris White Paim e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls.
251: aguarde-se, por 30 dias, manifestação da exequente. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP),
MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP)
Processo 053.08.118610-0 - Procedimento Ordinário - Construtora Gomes Lourenço Ltda. - Cia. de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - Sabesp - Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Construtora Gomes Lourenço Ltda.
move em face de Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, julgo extinta a execução, nos termos do art.
794, inciso I do CPC. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, comunicando-se. - ADV: GILVANY MARIA MENDONCA
B MARTINS (OAB 54762/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), JENNY MELLO LEME (OAB 53245/SP), SILVIA
CRISTINA VICTORIA CAMPOS (OAB 78514/SP)
Processo 053.08.126595-4 - Procedimento Sumário - Chinatown Entretenimentos Ltda. - Prefeitura do Municipio de São
Paulo - Fls. 65: defiro a suspensão do feito, requerida pela exequente, por 90 dias. - ADV: GERBER DE ANDRADE LUZ (OAB
62146/SP), OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO (OAB 221443/SP)
Processo 053.08.603078-0 - Procedimento Ordinário - Maria Wanda Costa de Santana e outros - Caixa Beneficente da
Policia Militar do Estado de São Paulo - C.B.P.M. - Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo
Réu. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: RAQUEL
CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 053.08.608842-7 - Procedimento Ordinário - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
- José Augusto Lopes - Vistos. Fls. 67/80: homologo a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do
Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VI c.c. O inciso
VIII do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora ao pagamento da sucumbência, vez que
o réu não foi representado por advogado. Certifique-se o trânsito em julgado dos autos e arquivem-se-os. P.R.I. - ADV: MARCO
AURÉLIO BARBOSA CATALANO (OAB 166237/SP)
Processo 053.08.617281-9 - Procedimento Ordinário - Edna Maria Magatti Jazedje e outros - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Fica o autor intimado a apresentar as demais peças necessárias para instruir o mandado (sentença, acórdão e
cálculos) - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 053.08.618815-4 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Adilson Luiz da Silva e outros
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 68/71: diga a Fazenda. Int - ADV: CARLA GLÓRIA DO AMARAL
BARBOSA (OAB 159519/SP), MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP)
Processo 053.09.001927-2 - Mandado de Segurança - Guiomar Gazani - Secretário da Saúde do Estado de São Paulo Vistos. Fls. 101/102 e 104/106: o impetrante informa que a medida liminar e a minha decisão de fl. 98 não vem sendo cumprida
pela Autoridade impetrada. A determinação judicial é para que seja dispensado ao impetrante a medicação Durogesic 75 mg,
na mesma quantidade, 10 unidades/mês de Fentanila adesivo Transtermico (ou na forma fracionada: 2 caixas com 50 mg e 2
caixas de 25 mg, para atender as 75 mg prescritas pelo médico), e o comprovante exibido pela Fazenda do Estado revela que foi
dispensada quantidade menor (Fentanila 2,5 mg 25MCG/H adesivo transdermico 10 unidades). Assim, é flagrante a desídia da
autoridade impetrada, colocando em grave risco a saúde do ora impetrante. Intime-se, pessoalmente, a autoridade impetrada,
no endereço da Avenida Dr. Eneas de Carvalho Aguiar, nº 118, na Capital, para que no prazo de 24 hs, seja cumprida a decisão
judicial, pena de desobediência e apuração da pratica de improbidade administrativa. Cumpra-se, na forma e sob as penas
da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP), ROSANA MARTINS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º