TJSP 28/04/2010 -Pág. 1428 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 701
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Processo 577.04.263734-9 - Procedimento Ordinário - PEDRO VALLEJO SANCHES - MICHEL ANTUNES DE ALMEIDA Diante do não provimento do agravo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Decorrido
esse prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA PARAHYBA CAMPOS FILHO (OAB 25498/
SP), VALDEMIR EDUARDO NEVES (OAB 109122/SP)
Processo 577.05.272778-9 - Prestação de Contas - Exigidas - Responsabilidade dos sócios e administradores - MARIA
HELENA DE MOURA SJCAMPOS ME - CONTABIL MULLER ASSESSORIA FISCAL E CONTABIL - Manifeste-se a exequente,
em 05 dias, acerca da certidão cartorária de fls.258,II (...até a presente data, não foi recolhida a taxa judiciária de 1% sobre o
valor da execução pela exequente (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/2003), conforme determinado às fls.256.) - ADV:
ANDRÉA CAVALCANTE DA MOTTA GOULART (OAB 192545/SP), FLAVIO GOULART (OAB 190942/SP)
Processo 577.06.303280-9 - Procedimento Ordinário - TAPETES SAO CARLOS LTDA - ANTONIO SERGIO CAMACHO ME
- Diante da ausência de impugnação da executada acerca da penhora que recaiu em valores existentes em sua conta, defiro
expedição de mandado de levantamento em favor do autor da importância depositada à fls. 135/136. Após, defiro a suspensão
do feito nos termos do artigo 791, inciso III, Código de
Processo Civil. - ADV: JOSÉ CÁSSIO PEREIRA (OAB 171495/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP),
GEORGE HIDAL AVERBACH (OAB 86663/RJ)
Processo 577.06.306546-9 - Procedimento Ordinário - Obrigações - RESIDENCIAL ANA LUCIA - CERANA CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA - 1.Fls.700/703: primeiramente, necessário esgotamento das vias para localização de bens da ré.
2.Oficie-se à Receita Federal para que remeta as três últimas declarações de bens e rendas referentes à requerida. Providencie
o autor, no prazo de cinco dias, a retirada dos ofícios, comprovando o encaminhamento nos dez dias subsequentes. 3.Com a
resposta, diga a exequente. Int. - ADV: FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB 276307/SP), RENATA DA SILVA RAMOS (OAB
118994/SP)
Processo 577.06.323518-9 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO INVESTIMENTO
DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA - LUIGI NUNES DE MATTOS - Fls.149/155: manifeste-se o autor
como de rigor e necessário. - ADV: JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), MARCUS VINICIUS
GUIMARAES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 577.07.330865-9 - Procedimento Ordinário - JOSE CARLOS ORNELLAS - FABIO LEANDRO MOTA DOS SANTOS
- Diante do cumprimento integral do julgado e concordância do credor, JULGO EXTINTA a presente em sua fase de cumprimento
de sentença, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. Transitada esta em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Custas de Preparo:
R$ 82,10 (em caso de apelação deverá ser recolhido ainda o valor de R$ 20,96 por volume de
Processo para remessa ao E. Tribunal - 01 volume). - ADV: LINDA EMIKO TATIMOTO (OAB 208665/SP)
Processo 577.07.337917-9 - Procedimento Ordinário - BRAZ ROBERTO DE ANDRADE - BANCO DO BRASIL S/A - Em que
pese o articulado do autor, os extratos apresentados não lhe pertencem e isto foi informado pelo requerido que também informa
a não localização das contas. Defiro o prazo de trinta dias para complementação das informações com relação aos extratos
de julho de 1987 diante da justificativa apresentada à fls.127. Outrossim, deverá o requerido informar e comprovar a data
de abertura e eventual encerramento das contas mencionadas à fls. 128. Oficie-se à agência da requerida informando desta
decisão. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 127/128, bem como desta decisão. Int. - ADV: EDUARDO MATOS SPINOSA (OAB
184328/SP), RONEY JOSE FERREIRA (OAB 190327/SP), LUCIO DONALDO MOURA CARVALHO
Processo 577.07.338984-9 - Monitória - URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - JOSE SABINO PEREIRA - Fls.123:
defiro, após o trânsito em julgado da sentença de fls.11/120. ( providencie o(a) requerente a retirada dos documentos
desentranhados no prazo de cinco dias) - ADV: MARGARETH MITIE HASHIMOTO KUAMOTO (OAB 142389/SP)
Processo 577.07.356525-9 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO - TOMAS LEMES
MONTEIRO - - IRIS MONTEIRO - - MARIA APARECIDA LEMES PINHEIRO MONTEIRO - Ciência à autora acerca da resposta
da DRF, cujo ofício encontra-se juntado aos autos às fls. 115. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP),
GRAZIELA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 236807/SP)
Processo 577.07.358177-9 - Embargos de Terceiro - Posse - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA e outro - RESOLVE
SERVICOS EMPRESARIAIS - Fls.677: já determinada a transferência, aguarde-se a providência. - ADV: ISILDA MARIA DA
COSTA E SILVA (OAB 56944/SP), FAUSTO MITUO TSUTSUI (OAB 93982/SP)
Processo 577.07.358980-9 - Outros Feitos não Especificados - GABRIEL DA SILVA MARQUES REP.POR IRANI DA SILVA
MARQUES - Providencie o(a) requerente, em 05 dias, a retirada dos alvarás expedidos. - ADV: MARIA DE LOURDES DE
OLIVEIRA (OAB 66587/SP)
Processo 577.08.363136-9 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
C.F.I. - CELSO LOPES - Fls.85: esclareça o autor diante do que consta da certidão de fls. 24 verso. - ADV: CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 577.08.364650-9 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - EDVALDO GONZAGA DOS SANTOS I.N.S.S. - Tópico final da sentença de fls. 146/147: Centrado nestes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço
para condenar o INSS a pagar ao autor indenização acidentária consistente em AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%, a partir da
juntada do laudo (09/09/2009), e ABONO ANUAL; juros moratórios (devidos a partir da juntada do laudo à razão de 1% ao
mês (art.406, CC). Quanto às parcelas em atraso é de se atualizar cada uma à medida do vencimento mensal pelo IGPDI até a expedição do precatório, e a contar desta data pelo IPCA-E e legislações posteriores; e para o cálculo da renda
mensal inicial a ser implantado, é de se observar os índices previdenciários-Apel. S/Revisão nº 634.290-5/9-00; 17ª Câm. Dir.
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