TJSP 28/04/2010 -Pág. 1427 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 701
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da inicial, as declarações de pobreza dos autores e a condição de professores estaduais aposentados, defiro em favor da parte
autora, os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se, por carta precatória. Int.-se. OBS: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
E ENCAMINHADA. - ADV SILVIO MARQUES RIBEIRO BARCELOS OAB/SP 113297
Centimetragem justiça
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO JOÃO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIAL ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2010
Processo 577.00.138214-9 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - WALDIR DOS SANTOS - I.N.S.S. - Promova
o autor o regular prosseguimento, em cinco dias. - ADV: ROSANGELA FELIX DA SILVA NOGUEIRA (OAB 76875/SP), WALDIR
APARECIDO NOGUEIRA (OAB 103693/SP)
Processo 577.00.139424-9 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO
- RITA DE CASSIA RODRIGUES VIEIRA - Fls.273/274: em que pese o articulado da executada, o desbloqueio não pode
ser deferido, observando-se que dos extratos juntados aos autos verifica-se a existência de outros créditos além daqueles
provenientes de seu salário. Ademais, a intensa movimentação na conta mencionada, retira-lhe a natureza de conta-salário
a teor do disposto nas normas do Banco Central. Motivos pelos quais, mantenho o bloqueio. Por fim, diante do pequeno
valor bloqueado, apresente a exequente cálculo atualizado de seu crédito, abatendo a quantia penhorada e requerendo o
prosseguimento, com indicação de outros bens. Int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA (OAB 105992/SP),
MARIA DO ROSARIO VIEIRA RODRIGUES (OAB 116552/SP), LUISA CAMARGO DE CASTILHO AZZALIN (OAB 58245/SP),
MARIA TEREZINHA DAS GRACAS ROSA (OAB 138132/SP)
Processo 577.02.192167-9 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - MARIA DAS GRACAS ZANDONADI - APRIGIO
XAVIER DA SILVA - Cuida-se de Ação de Execução proposta por Maria das Graças Zandonadi em face de Aprígio Xavier da
Silva; qualificações nos autos. A exeqüente tornou-se credora do executado, pela importância de R$ 3.108,50, pro força do
contrato de locação. É o breve relato. Devida a extinção anômala do
Processo. Com efeito, foi a exeqüente intimada pessoalmente a promover o regular andamento ao feito, quedando-se inerte.
Oportuno destacar a pertinência da extinção anômala diante da crise instaurada no
Processo de execução, que demanda sentença ao seu efetivo termo nos termos do artigo 795, do Código de
Processo Civil. De fato, “também se aplicam, mutatis mutandis, os ns. II, III, VIII, IX e X do art. 267, abrindo esanchas à
extinção estritamente processual da execução. Vale recordar, no caso do inc. III, a necessidade de prévia intimação da parte,
por força do § 1º do art. 267, segundo proclamou a 3ª Câm. Civ. Do TARS”. Na jurisprudência: “Extinção de execução de título
executivo extrajudicial - Intimado, pessoalmente, a dar andamento ao
Processo o exeqüente continuou inerte por período superior a 30 dias - Aplicação subsidiária do artigo 267, III, do CPC, que
não se incompatibiliza com a disciplina do artigo 794, porque essa não é taxativa e nem se choca com os princípios do
Processo de execução - Recurso improvido”. (1ºTACivSP - Ap. nº 794.637.4 - Santos - 4ª Câm. - Rel. Juiz Gomes Corrêa - j.
07.02.01 - v.u). Centrado nestes fundamentos, julgo extinto o
Processo, sem adentrar ao mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de
Processo Civil. Honorária não incidente na espécie conquanto não embargada a Execução, custas na forma da lei. Arquivese, comunicando o distribuidor.- no caso de apelação custas de preparo R$ 82,10 + taxa de porte de remessa/retorno $$ 20,96
- ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO (OAB 83046/SP)
Processo 577.03.219780-9 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - PAULO DE TARSO DOS SANTOS AYRES e
outro - COLINA PAULISTA S/A e outros - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o
acordo formulado pelas partes às 661/674. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente
Processo, bem como os feitos nºs 3906/03, que recebeu o nº 577.03.239642-9 e 1208/05, que recebeu o nº 577.05.274322-9,
nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de
Processo Civil. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I.C. ADV: DANIEL PENTEADO DE CASTRO (OAB 220869/SP), SILVANA ROSA ROMANO AZZI (OAB 57098/SP), GUILHERME
FERNANDES GARDELIN (OAB 132650/SP)
Processo 577.03.237835-9 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO
FVE - JOSCINEIA MARIA DE ALMEIDA - Fls.303: defiro, aguardando-se provocação no arquivo, de conformidade com o r.
Comunicado nº 328, da E. Corregedoria Geral da Justiça, de 12 de agosto de 1991, página 47. - ADV: PRISCILLA ALVES
PASSOS (OAB 269663/SP), LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP), LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA
(OAB 260776/SP)
Processo 577.04.258260-9 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - ANTONIO CARLOS DE CASTRO I.N.S.S. - Manifeste-se o autor, dentro de 05 dias sobre a resposta do ofício de fls.59. - ADV: REINOR LUIZ CURSINO DE
ANDRADE (OAB 251097/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º