TJSP 28/04/2010 -Pág. 1426 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 701
1426
576.01.2009.064412-3/000000-000 - nº ordem 10357/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER FRANCISCO BARBARA DE QUEIROZ SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato ordinatório: À réplica
em 10 (dez) dias. - ADV NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS OAB/SP 160715 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP
131113
576.01.2009.065002-7/000000-000 - nº ordem 10447/2009 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X EDUARDO BENEDITO HIDALGO E OUTROS - Ato ordinatório: À réplica em 10 (dez) dias. - ADV CLAUDIO
VIANNA CARDOSO JUNIOR OAB/SP 118788 - ADV MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO OAB/SP 193184
576.01.2009.067004-3/000000-000 - nº ordem 10570/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ATAÍDE CANDIDO E
OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato ordinatório: À réplica em 10 (dez) dias. - ADV LUIZ ROBERTO
BARBOSA OAB/SP 171012 - ADV JOSÉ ANTONIO QUEIROZ OAB/SP 249042 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP
227857
576.01.2010.002957-3/000000-000 - nº ordem 225/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER ANTONIO RAMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que no atestado médico de fls.
58, há, em cognição sumária, elementos que indicam a incapacidade de fato do autor, que ensejam a nomeação de curador
especial, com fundamento no artigo 9, inciso I, do Código de Processo Civil, nomeio sua sobrinha, EVANILIA RAMOS, sua
curadora especial para o presente processo. Anote-se e observe-se. Fls. 67/69: Verifico que, em princípio, não assiste razão
ao autor. É que na decisão de fls. 42/44 este Juízo não determinou que o ofício se fizesse acompanhar também da cópia de
fls. 33, nem da inicial, não podendo se apurar se o Diretor do DRS XV tomou conhecimento de dito documento. Entretanto,
a decisão foi clara no sentido de indicar à parte que em caso de insuficiência de dados esses deveriam ser encaminhados
através de receita atualizada, diretamente àquele departamento. A determinação de fls. 65 corrobora aquele entendimento,
o que estranhamente não foi observado pelo autor. Nestes termos, INDEFIRO o pedido de fls. 67/69, já que não se observa
descumprimento injustificado da tutela, nem que tenha havido prestação de informação falsa por parte do Diretor do DRS XV.
Para se evitar maiores delongas, verificando que o autor, ao invés de completar as informações que não foram encaminhadas
pelo Juízo, prefere que o Juízo o faça, oficie-se ao DRS XV com cópias de fls. 33 e deste despacho para que cumpra a
tutela antecipada anteriormente concedida, informando nos autos a respeito em dez dias. Sem prejuízo, pode a parte autora
comparecer diretamente ao departamento indicado para obter informação acerca do recebimento do insumo. Abra-se vista ao
Ministério Público. Aguarde-se a vinda da contestação. Int.-se. OBS: OFICIO EXPEDIDO E ENCAMINHADO. - ADV MATHEUS
JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV MARCO ANTONIO RODRIGUES OAB/SP 127154
576.01.2010.005161-0/000000-000 - nº ordem 515/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MUNICIPIO DE SÃO JOSE
DO RIO PRETO X MELCHIADES SEBASTIÃO ABELLI ME E OUTROS - Fls. 37 - Ato ordinatório: “Decorrido o prazo para
contestação “in albis”. À parte autora em termos de prosseguimento.” - ADV MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA OAB/SP
136023
576.01.2010.007093-3/000000-000 - nº ordem 651/2010 - (apensado ao processo 576.01.2001.023156-9/000000-000 - nº
ordem 4106/2009) - Embargos à Execução - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X HERCULES GORLA - Ato ordinatório:
Fls. 12 : à parte embargante em 5 (cinco) dias (art. 398 do CPC). - ADV MARI BLANCO PORTELINHA OAB/SP 111026 - ADV
JEFERSON RODRIGUES DE ALMEIDA OAB/SP 179404
576.01.2010.010582-8/000000-000 - nº ordem 987/2010 - Mandado de Segurança - WANDA APARECIDA COSTA BOLELI
X DIRETOR REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 144 - Assim, DENEGO A ORDEM, em definitivo. A
ordem deve ser denegada. Com efeito, o documento de fls. 110 comprova o pedido de dispensa manuscrito pela impetrante.
Desta forma, o pretendido reenquadramento funcional realmente encontra óbice legal, conforme demonstrado nas informações.
Assim, DENEGO A ORDEM, em definitivo. Honorários advocatícios incabíveis à espécie (Súmula 105 do Superior Tribunal de
Justiça). P.R.I. OBS: OFICIOS EXPEDIDOS E ENCAMINHADOS. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV
CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
576.01.2010.011718-3/000000-000 - nº ordem 1031/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDIR APARECIDO
MUNHOZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 79: DEFIRO o aditamento da inicial, substituindo-se
a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO no pólo passivo da ação. Anote-se e observe-se. Expeça-se a competente carta precatória para citação da requerida,
instruindo-a com cópia desta decisão, observando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Int.-se. OBS: CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA E ENCAMINHADA. - ADV RODRIGO GOMES CASANOVA GARZON OAB/SP 221293
576.01.2010.012900-2/000000-000 - nº ordem 1130/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER PERCILIO JOÃO BOMBARDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório - Fls: 38/40: ciência à parte
autora. - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
576.01.2010.013559-2/000000-000 - nº ordem 1156/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
- ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato ordinatório: À réplica no
prazo de 10 (dez) dias e Fls: 48/49: ciência à parte autora. - ADV NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS OAB/SP 160715 - ADV
CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
576.01.2010.015562-8/000000-000 - nº ordem 1257/2010 - Mandado de Segurança - CONSTRUTORA RIO OBRAS
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA X COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E OUTROS - Fls. 66 Vistos, etc. Consoante deliberação de fls. 54/56, inclua-se a empresa indicada no polo passivoa a fls. 64 e cite-se. Int.-se. OBS:
MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO. - ADV CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA OAB/SP 117953
576.01.2010.019381-5/000000-000 - nº ordem 1482/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - REINALDO MAGRI E
OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Inexiste pedido de liminar. Considerando a afirmação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º