TJSP 08/06/2010 -Pág. 1846 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 728
1846
Silva - Vistos. Fls. 56: Ciência. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUCIA FATIMA GOMES (OAB 77459/SP), CARLA
PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP)
Processo 005.09.101976-8 - Despejo - Andre Luiz Falavigna - Mario Augusto Dias e outro - Vistos Fls. 158/159: Comprovese documentalmente. Inicia-se o cumprimento da sentença. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado pela imprensa
oficial, para pagamento do débito no valor de R$ 760,52 (fls. 161), mais a taxa judiciária (cód. 230-6), no valor de R$ 82,10, no
prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% a ser acrescida ao débito, de acordo com o artigo 475, “J” do CPC (redação
dada pela Lei 11.232/2005). Decorrido o prazo, sem pagamento, apresente o exeqüente planilha do débito atualizada e recolha
uma diligência, indicando, se possível, bem à penhora, a fim de que seja expedido mandado de penhora, depósito e avaliação
se tratar de bens móveis. Na inércia do exeqüente, aguarde-se o prazo previsto no § 5º do artigo 475, “J”, do CPC. Após, ao
arquivo. Int. - ADV: FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAZ (OAB 79901/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/
SP), BIAGIO SALES MOREIRA BARLETTA (OAB 251719/SP)
Processo 005.09.102733-1 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/a. - Lourdes Silva Mazerino - Indefiro
a expedição do ofício. A parte interessada, por meio de seu advogado, pode fazer o requerimento direto ao órgão pertinentes
alertando-o de que a respostas deverão ser feitas a este Juízo. Nada sendo requerido em 10 dias, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ (OAB 188959/SP), JEFFERSON MONTORO (OAB 129119/SP),
EDUARDO GONZALEZ (OAB 1080/AC), MARCELO PERES (OAB 140646/SP)
Processo 005.09.103192-9 - Procedimento Ordinário - Damião Rodrigues da Silva - Clelia Regina Soler Ramirez dos Santos
e outro - *RECADO: Providencie a corré Célia o recolhimento das diligências ou taxas postais necessárias visando a intimação
de sua(s) testemunha(s), em cinco dias, ou informe em caso de comparecerem à audiência independentemente de intimação.
- ADV: NILTON SOUZA (OAB 76401/SP), ALLISON DE SIQUEIRA BESERRA SOUZA (OAB 297924/SP), MARIA DE LOURDES
MUNIZ (OAB 101521/SP)
Processo 005.09.106925-4 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bmg S/A - Carlos
Eduardo Custodio - *Nos termos do ITEM 11, Comunicado CG 1307/2007, Decorridos mais de 30 (trinta) dias sem manifestação,
fica o autor/exequente intimado a dar andamento ao processo, em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do processo
(art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: DARCI NADAL (OAB 30731/SP)
Processo 005.09.107371-0 - Monitória - Pagamento - Sabrico S.a - Antonia Elenilza dos Santos Gonçalves - Vistos. Fls.
63: Aguarde-se o prazo do artigo 45, do CPC. Int. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA HERNANDES (OAB 236533/SP), MARCIO
MACHADO VALENCIO (OAB 135406/SP)
Processo 005.09.108923-0 - Monitória - Ana Paula Pereira - Leno Souza Silva - Vistos. Fls. 40: Primeiramente forneça
diligência para tentativa de citação no endereço indicado a fls. 29. Int. - ADV: ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP)
Processo 005.09.109117-6 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itau Seguros S/A - Romão
Jose Silva de Paula - *Nos termos do ITEM 11, Comunicado CG 1307/2007, Decorridos mais de 30 (trinta) dias sem manifestação,
fica o autor/exequente intimado a dar andamento ao processo, em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do processo
(art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: JULIANA CERULLO (OAB 236077/SP)
Processo 005.09.109583-9 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.a - Vladimir da Silva Almeida - Vistos. Fls.
42 Manifeste-se o autor acerca dos endereços localizados, no prazo de cinco dias. Int. (Endereços: Rua Garfa, 79, Vl. Gepina,
Itaquaquecetuba-SP, CEP: 8577-470; Rua Jose Otoni, 284, 8º andar, São Miguel Pta, São Paulo-SP; Travessa Maria Pinto
Labiapari, 199, cs 2, Vila Verde, São Paulo-SP) - ADV: FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (OAB 84802/RJ), FERNANDA
LAURINO RAMOS (OAB 147516/SP)
Processo 005.09.109853-1 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - Leoneyde Souza Damasceno - Tratase de Embargos de Declaração opostos pelo autor contra a decisão de fls. 39. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos,
todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão. A relação jurídica
processual somente se completa com a citação válida do devedor, a qual é pressuposto de constituição e desenvolvimento
válido da relação processual e, sem ela, falta um dos requisitos necessários à existência e à validade do processo. Assim,
mantenho a decisão antecedente. Publique-se a presente decisão, devendo o credor diligenciar no sentido de providenciar a
citação do devedor e não postular a suspensão da demanda. Prazo: 10 dias. Com ou sem manifestação, tornem conclusos. ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 005.09.109948-6 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano
S/A - Valdiney Silva Santos - Banco Panamericano S/A qualificado nos autos propôs a presente ação contra Valdiney Silva
Santos. Tendo o(a) autor(a) deixado de tomar as providências adequadas, ensejou a extinção do processo por abandono. O
andamento do processo depende de iniciativa do(a) autor(a), que devidamente intimado(a), deixou de se manifestar. Observo
que foi expedida carta de intimação a fim de que se providenciasse o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de
extinção, sem êxito, contudo. A intimação determinada implica, neste momento processual, em providenciar o(a) autor(a) a
citação do(a) requerido(a). Dispõe o artigo 267, III, do CPC que o feito será extinto, sem julgamento do mérito, quando “ por
não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Nesse caso,
ainda, determina o mesmo artigo 267, § 1º, que a parte deve ser intimada para suprir a falha, o que nestes autos, ocorreu por
carta de intimação (fls. 33). Portanto, caracterizada a hipótese legal mencionada, deve o feito ser extinto. Neste sentido, já se
decidiu que “cabe a extinção do processo de conhecimento se o autor, intimado pessoalmente para que promova a citação do
réu, deixa de a providenciar” (RJTJESP 96/205, citado por Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual
em Vigor, pág. 255, Ed. Saraiva). Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento
no artigo 267, inciso III do C.P.C. Oficie-se para desbloqueio, se o caso. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
P.R.I.C. arquivando-se ao fim. (RETIRAR E COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DO OFÍCIO - CUSTAS DE PREPARO: R$ 116,83 E
PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 25,00 POR VOLUME) - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO MORATO
CRENITTE (OAB 98479/SP)
Processo 005.09.109966-8 - Cautelar Inominada - Joana Clara de Loreto Koschitz - Companhia Seguradora Bradesco S/A
- Bradesco Saude - Vistos. Arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI
(OAB 270825/SP), ROGÉRIO DE LORETO KOSCHITZ MIKALAUSKAS (OAB 178404/SP)
Processo 005.09.111886-3 - Procedimento Ordinário - Manoel Reis do Nascimento - Grazzi Veiculos Ltda - Epp (gravel
Automarcas) e outro - Vistos. Para melhor avaliar a necessidade de perícia, formulem as partes seus quesitos, no prazo de
dez dias. Intimem-se. - ADV: NEY BARRETO DE SOUZA (OAB 83107/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB
12199/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), JOSÉ
APARECIDO COLLOSSAL (OAB 178955/SP), EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP)
Processo 005.09.112154-0 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - João Braz da Cunha Filho e outro
- Arivania Cassio Silva - *Nos termos do ITEM 11, Comunicado CG 1307/2007, Decorridos mais de 30 (trinta) dias sem
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