TJSP 14/06/2010 -Pág. 1861 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 732
1861
OAB/SP 87310 - ADV JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR OAB/SP 166555
471.01.2010.000737-6/000000-000 - nº ordem 167/2010 - Medida Cautelar (em geral) - WALDO GONÇALVES DOS SANTOS
JUNIOR X JOEL DA SILVA - Fls. 20 - Vistos etc. WALDO GONSALVES DOS SANTOS JUNIOR propôs a presente ação cautelar
inominada com pedido de liminar contra JOEL DA SILVA, sem contudo, especificar pedido. Determinada a emenda da petição
inicial, deixou o autor, entretanto, transcorrer, sem qualquer providencia o prazo lhe foi assinalado (fls. 18). O autor não sanou
o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação
jurídica processual. Ante o exposto, com fundamento no artigo 284, § único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição
inicial e julgo extinto o processo, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando, porém,
suspensa a cobrança nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária.. P.R.I.C. Porto Feliz,
8 de junho de 2010. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV MARIA INES CARDOSO DA SILVA OAB/SP 96042
471.01.2010.000939-0/000000-000 - nº ordem 211/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - K. C. B. X R. S. - Fls. 22
- Vistos, etc. KATIA CRISTINA BELO propôs contra RICARDO SAMPAIO a presente ação de conversão de separação judicial
em divórcio alegando o decurso de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial (artigo 1.580
do Código Civil). O réu foi citado e deixou de oferecer resposta (fls.16). O Ministério Público deixou de se manifestar sobre o
pedido por entender não haver interesse de incapaz no feito (fls.20). É o relatório. DECIDO. Comprovado que foi o decurso de
um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial (artigo 1.580 do Código Civil) o pedido merece
deferimento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação que KATIA CRISTINA BELO move em face de RICARDO
SAMPAIO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial, nos termos do artigo 1.580 do Código Civil. Transitada em julgado
esta decisão, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos. Condeno a parte vencida no pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa. P. R.I. C. Porto Feliz, 9 de
junho de 2010. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV SIBELI STELATA DE CARVALHO OAB/SP 133950
Centimetragem justiça
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: JORGE PANSERINI
471.01.2000.003532-8/000000-000 - nº ordem 26/2000 - Arrolamento - MARIA ANTONIA LEME ROSSI X VALDEMAR ROSSI
- Retirar a Carta de Adjudicação aditada. - ADV MARIA CRISTINA A DA CUNHA VALINI OAB/SP 87235
471.01.2002.000369-9/000000-000 - nº ordem 307/2002 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO X DORIVAL LEANDRO DA ROCHA - Ciência do ofício do CIRETRAN informando ter procedido ao bloqueio o veículo
placa BSC-2704. - ADV JUAREZ ALVES DE ARAUJO OAB/SP 187593 - ADV DANIELA MELO DI MARIO LOPES DA SILVA OAB/
SP 170146 - ADV REINALDO CROCO JUNIOR OAB/SP 58249 - ADV FRANCISCO CARLOS BOVOLON OAB/SP 80389
471.01.2003.001571-3/000000-000 - nº ordem 446/2003 - Execução de Alimentos - K. T. A. X R. A. - Manifestar sobre a
petição do executado. - ADV JOAO CARLOS WILSON OAB/SP 94859 - ADV ADILSON HOULENES MORA OAB/SP 96693 - ADV
JOAO CARLOS WILSON OAB/SP 94859
471.01.2007.005122-4/000000-000 - nº ordem 827/2007 - Possessórias em geral - COMPANHIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL X DEOMINO PEREIRA - Ciência da devolução do mandado de Reintegração de Posse e
Citação uma vez que a Oficiala de Justiça não foi procurada pelo interessado para o seu cumprimento. - ADV MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
471.01.2009.002785-1/000000-000 - nº ordem 567/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - M. D. L. G. D. A. X A. E.
C. - Ciência da remessa ao SRC do Mandado de averbação para cumprimento. - ADV STEVE GEORGE QUEIROZ OAB/SP
213809 - ADV MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792
471.01.2010.000646-2/000000-000 - nº ordem 146/2010 - Mandado de Segurança - SIMONE ELOI FARIA X DIRETOR DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ E OUTROS - Retirar certidão de honorários. - ADV MARIA INES MACHADO
SIMOES OAB/SP 102123
471.01.2010.000805-4/000000-000 - nº ordem 186/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. G. B. D. C. S. X R. D. D.
C. S. - Retirar certidão de honorários. - ADV CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI OAB/SP 201347
471.01.2010.001888-7/000000-000 - nº ordem 457/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - G. H. D. S. E OUTROS X
M. N. D. S. - Fls. 15 - Autos nº 457/2010. Fls. 13/14: manifestem-se os autores. - ADV EFRAIM MARIANO DE MORAES OAB/
SP 116879
Centimetragem justiça
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: JORGE PANSERINI
471.01.2010.000515-4/000000-000 - nº ordem 119/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. K. S. D. S. X C. A. D.
S. - Retirar oficio para abertura de conta. - ADV SABRINA MONTEIRO FRANCHI OAB/SP 186100 - ADV STEVE GEORGE
QUEIROZ OAB/SP 213809 - ADV SABRINA MONTEIRO FRANCHI OAB/SP 186100
471.01.2010.001890-9/000000-000 - nº ordem 458/2010 - Regulamentação de Visitas - A. D. J. M. F. X A. S. - Fls. 12 - Civil
458/10. Defiro a tutela antecipada para estabelecer as visitas como requerido. Designo audiência de conciliação e contestação
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