TJSP 10/08/2010 -Pág. 726 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 772
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compromisso. Comprove a inventariante o recolhimento dos impostos devidos (ITCMD) ou sua isenção, no prazo de 30 dias.
Para apreciação dos pedidos de alvará, a inventariante deverá juntar no processo certidão de inexistência de dependentes do
“de cujus” cadastrados no INSS. Int. - ADV EDENILSON ALMEIDA DE LIMA OAB/SP 202601 - ADV SILVIO FERRACINI JUNIOR
OAB/SP 109397
302.01.2010.009460-0/000000-000 - nº ordem 1207/2010 - (apensado ao processo 302.01.2010.010899-1/000000-000 - nº
ordem 1399/2010) - Sustação de Protesto - MARCOS ROGERIO BISCOITO X EDMEA DE OLIVEIRA CORREA - Fls. 46 - - com
vista ao autor para manifestar sobre a juntada da contestação. - ADV PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY OAB/SP 139551 ADV KARINA IZAAC PIAZENTIN OAB/SP 284847 - ADV JULIO CESAR FIORINO VICENTE OAB/SP 132714 - ADV ROGÉRIA
ANDRIETE COIMBRA VICENTE OAB/SP 280373
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE JAÚ EM 06/08/2010
PROCESSO:302.01.2010.012536
Nº ORDEM:11.02.2010/000827
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
OFÍCIO:2010/559
Requerido:DIOGO NASCIMENTO SILVA
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:302.01.2010.012538
Nº ORDEM:11.01.2010/000838
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2010/52
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:VALDECIR DIAS PAIÃO
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:302.01.2010.012557
Nº ORDEM:11.02.2010/000828
CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/82
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:MARCELO MAZZETTO
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:302.01.2010.012558
Nº ORDEM:11.01.2010/000839
CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/83
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:ANUNCICLASS PUBLICAÇÕES LTDA ME
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
M. Juiza CARINA LUCHETA CARRARA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 302.01.2010.010459-9/000000-000 - Controle nº.: 700/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO XAVIER
MOTER DE CARVALHO - Fls.: 62 a 63 - Presentes as condições da ação penal, recebo a denúncia oferecida contra Eduardo
Xavier Moter de Carvalho. Cite-se para resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396 com a
redação da Lei nº 11.719/08). Consigne-se no mandado respectivo que na oportunidade o acusado poderá argüir preliminares
e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir
e até o número de 8 (oito) _ arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art.
396-A). Se o acusado, citado, não apresentar resposta no prazo legal, solicite-se à Defensoria Pública a indicação de advogado
para fazê-lo, a quem deverá ser concedida vista dos autos no ato da nomeação, por 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A, § 2º).
Com a apresentação da defesa, voltem-me conclusos os autos (CPP, art. 397). Comunique-se o recebimento da denúncia ao
DD. Diretor do IIRGD, para as anotações cabíveis _. Oficie-se à Del. Pol. de origem, com cópia da denúncia, requisitando a
pedido do Ministério Público avaliações dos bens referidos nos itens 3 e 4 daquela peça. Providencie-se a extração pelo
sistema informatizado de folha de antecedentes (com pesquisa local) do réu e a juntada de certidões complementares do que
eventualmente constar em seu nome (apenas condenações definitivas). - Advogados: SANDOVAL APARECIDO SIMAS - OAB/
SP nº.:144708;
Processo nº.: 302.01.2007.002481-8/000000-000 - Controle nº.: 1166/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON
FERNANDO CORTEZ - Fls.: 203 a 204 - Fl. 198: não tendo havido controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza e a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º