TJSP 19/10/2010 -Pág. 577 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 817
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Antonio Carlos Bimbato (me) - Apelado: Diretor do Departamento de Controle Urbano da Prefeitura Municipal de Santo
Andre - Advogado: Rogerio Barbosa Lima (OAB: 158673/SP) - Advogado: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB: 168310/SP)
- Advogada: BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB: 85269/SP) - Advogado: JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO (OAB:
88313/SP) - Advogado: LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB: 109718/SP) - Advogada: DULCE BEZERRA DE LIMA (OAB: 74295/
SP) - Advogada: Debora de Araujo Hamad (OAB: 251419/SP) - Advogada: Maria Carolina Martins e Ortiz (OAB: 224513/
SP)
143 - 990.10.269708-8 - Apelação - Araraquara - Relator Leonel Costa - Revisor Angelo Malanga - Apelante: Vagner
Mantoanelli Carioli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: JOSÉ EDUARDO MELHEN (OAB: 168923/
SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogada: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB:
81821/SP)
144 - 990.10.269873-4 - Apelação - Limeira - Relator Magalhães Coelho - Revisor Leonel Costa - Apelante: Prefeitura
Municipal de Limeira - Apelado: Rita de Cassia Camargo - Advogada: Beatriz Carneiro Ferreira Fernandes (OAB: 107528/
SP) - Advogado: Flavio Bueno (OAB: 131528/SP)
145 - 990.10.270537-4 - Apelação - Mogi-Guaçu - Relator Magalhães Coelho - Revisor Leonel Costa - Apelante:
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Apelado: Romilda Gonçalves Pereira Abreu - Advogada: Ana Lucia Valim Gnann
(OAB: 138530/SP) - Advogado: ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB: 57546/SP)
146 - 990.10.275075-2 - Apelação - São Paulo - Relator Leonel Costa - Revisor Angelo Malanga - Apte/Apda: Adonira
Batista Pereira Beretta e outros - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: ROSANA TRAD (OAB: 134344/
SP) - Advogada: PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB: 105446/SP) (Procurador)
147 - 990.10.277896-7 - Apelação - Monte Aprazível - Relator Magalhães Coelho - Revisor Leonel Costa - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Margarida Joana Lopes - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/
SP) - Advogado: NELSON FINOTTI SILVA (OAB: 84810/SP) - Advogado: Carla Pittelli Paschoal D´arbo (OAB: 227857/SP)
- Advogado: WILIAN JESUS MARQUES (OAB: 244052/SP)
148 - 990.10.278462-2 - Apelação - São Paulo - Relator Magalhães Coelho - Revisor Leonel Costa - Apelante: Apeoesp
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de Sao Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Advogada: Tatiana Soares de Siqueira (OAB: 267298/SP) Advogado: CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB: 171105/SP)
149 - 990.10.287190-8 - Apelação - Bauru - Relator Leonel Costa - Revisor Angelo Malanga - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Andre Luiz Regattieri (Assistência Judiciária) - Advogado: SILVIO CARLOS TELLI (OAB:
93244/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogada: SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB:
174794/SP) - Advogada: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB: 145646/SP)
150 - 990.10.288862-2 - Apelação - Assis - Relator Magalhães Coelho - Revisor Leonel Costa - Apelante: Prefeitura
Municipal de Assis - Apelado: Antonia Dona dos Santos (Assistência Judiciária) - Advogado: Jorge Luiz Spera (OAB:
55068/SP) (Fls: 21) - Advogado: Nelson Vallim Fischer (OAB: 119706/SP) (Convênio A.J/OAB) (Fls: 07)
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 3ª Câmara de Direito Público - Sala 623- Palácio da Justiça
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 26 DE OUTUBRO DE 2010 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 623- PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30
HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. OS
PEDIDOS DE PREFERÊNCIA
E SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER FEITOS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
151 - 990.10.289231-0 - Apelação - Franca - Relator Leonel Costa - Revisor Angelo Malanga - Apelante: Prefeitura
Municipal de Franca - Apelado: Lelio Negrelli - Advogado: Daniel Carvalho Tavares (OAB: 226526/SP) (Procurador) Advogada: Maria Marcionilia Jorge (OAB: 74208/SP) (Fls: 05)
152 - 990.10.292440-8 - Apelação - Mogi-Guaçu - Relator Magalhães Coelho - Revisor Leonel Costa - Apelante:
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçú - Apelado: Jorgina de Freitas (Justiça Gratuita) - Advogada: Miriam Pavani (OAB:
234042/SP) (Procurador) (Fls: 63) - Advogada: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB: 206042/SP) (Convênio A.J/OAB)
(Fls: 13)
153 - 990.10.293058-0 - Apelação - São Paulo - Relator Leonel Costa - Revisor Angelo Malanga - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Maria José de Souza Monteiro - Advogada: ADRIANA MOTTA (OAB: 56774/SP)
(Procurador) - Advogada: MARIA CRISTINA GALLO (OAB: 131397/SP) (Fls: 16)
154 - 990.10.293082-3 - Apelação - Piraju - Relator Magalhães Coelho - Revisor Leonel Costa - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Piraju - Apelado: Maria Ines da Cruz - Advogado: GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI
BRUNO (OAB: 193149/SP) - Advogada: Claudia Milhoratti Lopes (OAB: 135191/SP) - Advogado: Marcos Roberto Pires
Tonon (OAB: 154108/SP)
155 - 990.10.294732-7 - Apelação - Araras - Relator Magalhães Coelho - Revisor Leonel Costa - Apelante: Jose
Aparecido da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Araprev Serviço de Previdencia Social do Municipio de Araras
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º