TJSP 19/11/2010 -Pág. 1059 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 836
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processual ao banco-recorrente, em face da ausência do binômio necessidade-utilidade do provimento judicial”. Ante o exposto
e considerando tudo mais que do processo consta, ante a impossibilidade da decretação de prisão civil, indefiro o pedido de
conversão de ação de busca e apreensão em ação de depósito requerido por BV Financeira S. A. Crédito, Financiamento e
Investimento em face de JR FG Distribuidora de Bebidas Ltda., e determino o prosseguimento como execução nos termos do
artigo 5º e parágrafo único, do Decreto-lei nº 911/69, para cobrança no valor de R$ 27.281,79, observando-se o procedimento
da execução por quantia certa contra devedor solvente, citando-se a executada para pagar o débito no prazo de três dias, sob
pena de não o fazendo serem arrestados, penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito
(Artigos 652, § 1º, e 653, ambos do CPC), informando-a, ainda, de que poderá opor embargos no prazo de quinze dias (Artigo
738 do CPC) da data da citação. Arbitro a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual reduzo a 5% se o pagamento for
efetuado no prazo de três dias. Concedo os benefícios do artigo 172, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV GIULIO
ALVARENGA REALE OAB/SP 270486
322.01.2010.010611-6/000000-000 - nº ordem 1236/2010 - Alvará - JOSÉ GERALDO LUIZ X NADIR SILVA LUIZ - Fls.
16 - Vistos, etc. Intime-se o autor pessoalmente para comprovar a utilização do alvará, no prazo de cinco (5) dias; decorrido o
prazo sem manifestação, proceda-se as anotações necessárias, arquivando-se. Int. - ADV MIGUEL CAMILO CABRAL OAB/SP
130269
322.01.2010.011476-8/000000-000 - nº ordem 1366/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANDA ENI DE ARAUJO - Fls. 72 - ATO
ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º do Código de Processo Civil) Lins, 08 de novembro de 2010. Expeça-se carta precatória para
citação nos endereços declinados a fl. 70, devendo a autora retirá-la, no prazo de dez (10) dias, comprovando-se a distribuição
em trinta (30) dias. - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 - ADV LIVIA MARIA NEVES GREJO OAB/SP
255527
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Lins - Comarca de Lins
JUIZ: ANTÔNIO APPARECIDO BARBI
322.01.1996.005919-7/000000-000 - nº ordem 1182/1996 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A. X
MARCIO PAVEZZI E OUTROS - Fls. 557 vº - Processamento nos termos da Portaria nº 05/2002- 2ª Vara Cível - Certidão do Sr.
Oficial de Justiça de fls. 557 vº, informando que deixou de proceder a penhora do bem descrito no mandado, pelo fato de haver
diligenciado no endereço indicado e não ter conseguido localizar o bem e segundo informações do executado, o mesmo vendeu
o veículo a mais de dois anos e desconhece o paradeiro atual. - ADV PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR OAB/SP 66479 ADV BENEDITO CESAR FERREIRA OAB/SP 69666
322.01.2000.005405-3/000000-000 - nº ordem 2162/2005 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - REGINA FATIMA
ZENARO BORTOLOTTI X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A - Fls. 940 - Vistos, etc. Julgo prejudicado o pedido de fls.
926/924 ante a decisão de fl. 909 e dos embargos de declaração de fls. 920/923. Remeta-se os autos ao Contador Judicial para
apuração da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03. Int. - ADV ADEMIR SOUZA E SILVA OAB/
SP 77291 - ADV PAULO CESAR DA CRUZ OAB/SP 117678 - ADV ROSEMEIRE ZANELA OAB/SP 113998
322.01.2007.002449-0/000000-000 - nº ordem 302/2007 - Ação Monitória - UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO X VIBEL CONFECÇÕES LTDA E OUTROS - Fls. 226 vº - Processamento nos termos da Portaria nº 05/2002- 2ª Vara
Cível - “Certifico que deixei de intimar o requerido, Dario Castilho, pelo fato do mesmo ser falecido e Isabel Aparecida Marchi de
Castilho, pelo fato da mesma não residir na Comarca e sim na cidade de Penápolis, segundo informações da Sra Vilma, a qual
também disse desconhecer o endereço completo. “ - ADV ALESSANDRO ROSELLI OAB/SP 188878 - ADV RICARDO MARTINS
FIRMINO OAB/SP 253449
322.01.2010.003407-0/000000-000 - nº ordem 422/2010 - Execução de Título Extrajudicial - VICTOR TOMAS TAYRA X
ANTONIO JOSE DA SILVA - Vistos, etc. Expeça-se certidão para averbação como requerido a fl. 137, devendo o exeqüente
retirá-la, no prazo de cinco(5) dias, para os devidos fins. Int.(Falta depositar R$ 5,94 (cinco Reais e noventa e quatro centavos)
para complementar a diligência de Oficial de Justiça.) - ADV LUIZ SILVA FERREIRA OAB/SP 110710
322.01.2010.004146-3/000000-000 - nº ordem 492/2010 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X ELIZA SOUZA DO AMARAL - Vistos, etc. Defiro o prazo de trinta dias como requerido pelo embargante as fls.
101/102, preservando-se igual prazo à embargada. Int. - ADV ENI APARECIDA PARENTE OAB/SP 172472 - ADV ISRAEL
VERDELI OAB/SP 69894 - ADV PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO OAB/SP 55388
322.01.2010.008964-3/000000-000 - nº ordem 922/2010 - Declaratória (em geral) - TRANSPORTES CIDADE PARAIZO LTDA
X MUNICIPIO DE LINS E OUTROS - Fls. 424 - Vistos, etc. Considerando que o pedido de inconstitucionalidade da Lei Municipal
nº 5394/10 está sob Judice da Egrégia Superior Instância, conforme ação direta de inconstitucionalidade nº 990.10.366707-7,
na qual foi deferido pedido liminar, conforme extrato anexo, aguarde-se o julgamento da referida ação. Int. - ADV CIRO MOSS
D’AVINO OAB/SP 279933 - ADV SANDRO ROCHA DE MELLO OAB/SP 131663 - ADV NEUSA MARIA GAVIRATE OAB/SP
64868
322.01.2010.009142-0/000000-000 - nº ordem 1032/2010 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO X ANGELA CECILIA RAMOS DE AVILA - Fls. 81 - Vistos, etc. Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de dez
(10) dias, as provas que desejam produzir, justificando-as. Int. - ADV AURELIA CARRILHO MORONI OAB/SP 153224 - ADV
CLEVERSON IVAN NOGUEIRA OAB/SP 149979
322.01.2010.009181-1/000000-000 - nº ordem 1042/2010 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO X DOUGLAS ROMERO MORELIS - Fls. 65 vº - Processamento nos termos da Portaria nº 05/2002 - 2ª Vara Cível
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