TJSP 22/11/2010 -Pág. 2325 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 837
2325
482.01.2009.022686-6/000000-000 - nº ordem 1727/2009 - Possessórias em geral - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X FABIO NAUFAL FONTOLAN - Fls. 217 - 1. Recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo, o recurso de apelação
interposto pelo requerido, as fls. 198/199, aditada à fl.216. 2. Intime-se para contrarrazões no prazo legal. 3. Após, se não
houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado,
com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 - ADV JOSE MARTINS OAB/
SP 84314 - ADV ALEKSANDER PASOTI FOSSA OAB/SP 262323 - ADV CESAR AUGUSTO HENRIQUES OAB/SP 172470
482.01.2009.022898-4/000000-000 - nº ordem 1740/2009 - Ação Monitória - NAGAI, MOLINA & CIA. LTDA. X ADRIANA
SILVA DE LIMA - Fls. 48 - Defiro parcialmente o pedido de fl. 47. Dê-se carga dos autos ao i. patrono do autor, por cinco (05)
dias, devendo eventual manifestação ser feita através de petição. Int. - ADV EURICO CESAR NEVES BAPTISTA OAB/SP
42340
482.01.2009.022934-6/000000-000 - nº ordem 1743/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO ABN AMRO REAL
S/A X COALGODÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - Fls. 179 - Vistos etc.,... Não há preliminares. O feito se
encontra em ordem. Partes regularmente representadas. Presente as condições da ação. Dou o feito por saneado. A questão
alegada quanto contratação e alteração das taxas de juros, seus percentuais, capitalização e tarifas exige a dilação probatória,
notadamente a de natureza pericial, porquanto são desencontrados os cálculos e planilhas das partes. A questão exige o
esclarecimento pericial. Nomeio o Sr. Carlos Alberto da Silva Correa como perito. Faculto as partes indicarem assistentes
técnicos e ofertarem quesitos no prazo de cinco dias. O requerido, postulante da perícia [fls. 96] arcará com os custos. Deposite
a quantia de R$ 400,00 [quatrocentos reais] para as despesas iniciais do perito. Intimem-se. - ADV EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS OAB/SP 117802
482.01.2009.024727-2/000000-000 - nº ordem 1870/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CÉLIA LOPES DA SILVA
RODRIGUES X BRADESCO SEGUROS S/A - Fls. 68 - Vistos etc.,... Oficie-se ao Detran/RO [fls. 67], requisitando-se certidão
de propriedade do veículo. Intimem-se.; Fls. 70: Ofício à disposição do(a) requerida para retirada em cartório. - ADV EDNEIA
APARECIDA VANGELITA BELONI LEBEDENCO OAB/SP 116938 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
482.01.2009.026145-8/000000-000 - nº ordem 1965/2009 - Possessórias em geral - BANCO FINASA BMC S.A. X LAURIDES
FARIAS ROMERO - Fls. 127 - Sentença nº 1449/2010 registrada em 16/11/2010 no livro nº 305 às Fls. 256: Considerando o
despacho de fls. 87/88, que julgou purgada a mora, bem como o fato de que o veículo já ter sido devolvido à requerida e o valor
depositado, levantado pelo banco autor, exauriu-se a prestação jurisdicional nestes autos. Julgo extinta a ação de reintegração
de posse, pela perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV
RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061 - ADV CARLA REGINA SYLLA OAB/SP 158636 - ADV HAROLDO DE SÁ STÁBILE
OAB/SP 212758
482.01.2009.026635-7/000000-000 - nº ordem 2012/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - LUCAS PASQUINELLI BAZZO
X ROMILDA FERREIRA PORTO MARTINS E OUTROS - Fls. 248 - certificando que decorreu o prazo concedido à fl.238/240 e
somente a requerida apresentou quesitos. 1. Aprovo os quesitos ofertados a fls. 2472. 2. Intime-se o perito para indicar dia, hora
e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes. 3. Laudo em quinze (15) dias, contados da data do início da perícia.
Int. - ADV CLÓVIS PETIT DE OLIVEIRA OAB/SP 165926 - ADV LUZIMAR BARRETO DE FRANCA OAB/SP 34740 - ADV JOÃO
ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR OAB/SP 161674
482.01.2009.026635-7/000000-000 - nº ordem 2012/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - LUCAS PASQUINELLI
BAZZO X ROMILDA FERREIRA PORTO MARTINS E OUTROS - Fls. 252 - Intimem-se, com urgência, as partes acerca da data,
hora e local, designados pelo perito à fl.250, para início dos trabalhos (08/12/2010 às 9:30 horas, no imóvel objeto da presente
ação). Após, aguarde-se a realização da perícia, bem como a elaboração do respectivo laudo. Int. - ADV CLÓVIS PETIT DE
OLIVEIRA OAB/SP 165926 - ADV LUZIMAR BARRETO DE FRANCA OAB/SP 34740 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB/SP 166291 - ADV LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR OAB/SP 161674
482.01.2009.029864-0/000000-000 - nº ordem 2290/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA MARIA DE PÁDUA
TELES SIQUEIRA E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Fls. 214 - certificando
que decorreu o prazo concedido à fl.201. 1. Aprovo os quesitos ofertados as fls. 206/209, e admito os assistentes técnicos
indicados (fls.203 e fl206), independentemente de compromisso (art. 422 do C.P.C.) competindo à parte que promoveu a
indicação dar ciência a seu assistente dos atos em que deva participar. 2. Intime-se o perito para indicar dia, hora l para início
dos trabalhos, intimando-se as partes. 3. Laudo em quinze (15) dias, contados da data do início da perícia. Int. - ADV MARIA
CELIA FERNANDES CASTILHO GARCIA OAB/SP 226934 - ADV REGINA CELIA TESINI GANDARA OAB/SP 228816 - ADV
VANESSA KOMATSU OAB/SP 238729 - ADV PEDRO ANDERSON DA SILVA OAB/SP 119400
482.01.2009.029864-0/000000-000 - nº ordem 2290/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA MARIA DE PÁDUA
TELES SIQUEIRA E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Fls. 218 - Intimem-se,
com urgência, as partes acerca da data, hora e local, designados pelo perito à fl.216, para início dos trabalhos (08/12/2010 às
11:00 horas, no imóvel objeto da presente ação). Após, aguarde-se a realização da perícia, bem como a elaboração do respectivo
laudo. Int. - ADV MARIA CELIA FERNANDES CASTILHO GARCIA OAB/SP 226934 - ADV REGINA CELIA TESINI GANDARA
OAB/SP 228816 - ADV VANESSA KOMATSU OAB/SP 238729 - ADV PEDRO ANDERSON DA SILVA OAB/SP 119400
482.01.2009.030317-7/000001-000 - nº ordem 2252/2009 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Impugnação ao
Cumprimento de Título Judicial - MAURILIO JESUS NOGUEIRA X ROGÉRIO BASTOS DE MENDONÇA - Fls. 14/15 - Vistos
etc.,... A impugnação ofertada por Maurílio Jesus Nogueira tem como fundamento o art. 475-L, inciso VI, do Código de Processo
Civil: VI- qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação
ou prescrição, desde que superveniente à sentença. (grifei) No caso, o impugnante pretende discutir a formação do crédito,
notadamente quanto aos documentos de fls. 11 e 12 que compõem o pedido monitório. O impugnante não trouxe nenhuma
prova a dar guarida a sua pretensão, notadamente de comprovar algum dos fatos do inciso VI do artigo 475-L, do CPC. Não
cabe aqui reabrir discussão sobre a constituição do crédito do autor, por sentença transitada em julgado, até porque, estar-se-ia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º