TJSP 24/11/2010 -Pág. 1647 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 839
1647
576.01.2008.037255-6/000000-000 - nº ordem 3873/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER ALEXANDRE BASAGLIA ALERCON X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 136 - Conclusão Aos 12 de
novembro de 2010, faço estes autos conclusos à Exma. Dra. TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS, MMª. Juíza de Direito da
2ª Vara da Fazenda Pública. O Escrevente, _________ (Nazyr José Pires - matr. 818.170) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO de fazer ajuizada contra FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em fase de execução de sentença. Houve o depósito
do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou o levantamento. Nestes termos, julgo EXTINTO o
presente feito, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o competente mandado de levantamento do valor depositado, em
favor da parte credora. Certifique-se acerca da existência de custas em aberto. Havendo, cobrem-se, sob pena de inclusão no
CADIN. Oportunamente, solvidas eventuais custas em aberto, arquivem-se estes autos, anotando-se. P.R.I. e C. São José do
Rio Preto, 12 de novembro de 2010. TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS Juíza de Direito - ADV ANDRÉ VICENTE MARTINO
OAB/SP 201337 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930
576.01.2008.047076-3/000000-000 - nº ordem 5240/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JORGE LUIZ PEREIRA X
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Fls. 77 - Ato ordinatório: Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para contestação/embargos
“in albis”. À parte requerida/credora em termos de prosseguimento. - ADV GERALDO BOND OAB/SP 133171 - ADV AMADEU
TAVARES DA SILVA FILHO OAB/SP 225568 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
576.01.2008.050133-3/000000-000 - nº ordem 5624/2008 - Declaratória (em geral) - SIDNEI AUGUSTO DROVETTO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 194 - ATO ORDINATÓRIO: Certifico e dou fé haver a r. sentença de fls.
180/186 transitada em julgado em 28/07/2010 (anotado no sistema). Ao vencedor/REQUERIDA para requerer o que for a bem
de seu direito em 10 (dez) dias. - ADV GRAZIELLA GABELINI DROVETTO OAB/SP 184367 - ADV VALERIA BERTAZONI OAB/
SP 119251
576.01.2008.050174-0/000000-000 - nº ordem 5661/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SUELI DA SILVA VIANA
ROSA E OUTROS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 169 - Vistos Recebo o recurso de apelação interposto pela parte AUTORA,
em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), já que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses excludentes
previstas nos incisos I a VII do artigo 520 do CPC. Às contra-razões no prazo legal. Ser for o caso, dê-se vista ao MP. Após, ao
E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. - ADV NAIM BUDAIBES OAB/SP 38713 - ADV THIAGO DE JESUS
MENEZES NAVARRO OAB/SP 224802 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
576.01.2008.052007-0/000000-000 - nº ordem 5884/2008 - Procedimento Sumário - KELLI CRISTINA NAVARRO BELUCI
X SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - Fls. 106 - Ato Ordinatório: Fls.103/104: às partes para se manifestarem em 5
(cinco) dias. - ADV VERÔNICA DA SILVA FERRO OAB/SP 250201 - ADV ROBERTO CARLOS MARTINS OAB/SP 201647
576.01.2008.052832-3/000000-000 - nº ordem 5958/2008 - Ação Civil Pública - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X VALTER SANCHES FELICIANO - Fls. 322 - Vistos. A manifestação de fls. 315/321 não guarda conexão lógica
com o andamento do feito, já que não há fls. 806/808 (a presente folha é a de nº 322) e não existe laudo a ser impugnado.
Aliás, pende de cumprimento desde abril/2010 a decisão de fls. 310, tendo a parte requerida solicitado dilação de prazo para
manifestação com deferimento às fls. 313. Assim, para que não se alegue cerceamento de defesa, considerando, ainda, que
houve tempo bastante para a análise dos autos, concedo o prazo final e improrrogável de cinco dias para que o requerido teça
manifestação condizente com a lógica processual deste feito. Após, vista ao MP autor e conclusos para novas deliberações. Int.se. - ADV OSMAR FLORIANO OAB/SP 84964
576.01.2009.006984-0/000000-000 - nº ordem 1233/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER FERMINA ALVES FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 88 - Vistos. Expeça-se a competente
carta precatória para citação da Fazenda Pública do Estado na forma do artigo 730 do CPC, instruindo-se e encaminhando-se
pela serventia diante da gratuidade de justiça concedida à parte credora. Int. (Obs: precatória expedida e encaminhada) - ADV
ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930
576.01.2009.004492-4/000000-000 - nº ordem 2372/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO DE AQUINO CRUZ X
ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) - Fls. 66 - Vistos Recebo o recurso de apelação
interposto pela parte REQUERIDA, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), já que não se encontram presentes quaisquer
das hipóteses excludentes previstas nos incisos I a VII do artigo 520 do CPC. Às contra-razões no prazo legal. Ser for o caso,
dê-se vista ao MP. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. - ADV GERALDO BOND OAB/SP
133171 - ADV AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO OAB/SP 225568 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930
576.01.2001.023156-9/000000-000 - nº ordem 4106/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - HERCULES GORLA X
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - Fls. 723 - Vistos. À parte autora/credora para que apresente
cálculos corrigidos, de acordo com o quanto deliberado nos embargos. Int. - ADV JEFERSON RODRIGUES DE ALMEIDA OAB/
SP 179404 - ADV MARI BLANCO PORTELINHA OAB/SP 111026
576.01.2009.026394-9/000000-000 - nº ordem 5680/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAZAÇÃO DE FAZER
- LUZIA DE LURDES MIRABELLI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 85 - Vistos Recebo o recurso de
apelação interposto pela parte REQUERIDA, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), já que não se encontram presentes
quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos I a VII do artigo 520 do CPC. Às contra-razões no prazo legal. Ser for
o caso, dê-se vista ao MP. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. - ADV VANDERLEIA CARDOSO
DE MORAES OAB/SP 264287 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/
SP 227857
576.01.2009.032894-6/000000-000 - nº ordem 6817/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA NAIR LODI MAIA X
IPESP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 58 - Vistos Recebo o recurso de apelação interposto
pela parte REQUERIDA, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), já que não se encontram presentes quaisquer das
hipóteses excludentes previstas nos incisos I a VII do artigo 520 do CPC. Às contra-razões no prazo legal. Ser for o caso, dê-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º