TJSP 13/12/2010 -Pág. 562 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 851
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Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: ROBERTO HIROSHI MORISUGI
554.01.2010.001914-8/000000-000 - nº ordem 116/2010 - Reconhecimento e dissolução de União Estável J.D.R. X P.F.S.
E OUTROS - Fls. 109/110 - É O RELATÓRIO. DECIDO. A ação é procedente. É reconhecida como entidade familiar à união
estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura estabelecida com o objetivo de
constituição de família (artigo 1.723, do Código Civil). Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação declarando reconhecida e dissolvida à sociedade de fato havida entre J.D.R.
e P.F.S., no período compreendido de meados do ano de 1.985 até seu falecimento em 03 de setembro de 2.0000. Deixo de
condenar os requeridos em honorários advocatícios ante a ausência de contrariedade. À vista do ofício de fls. 86, arbitro os
honorários da Dra. Curadora Especial, em cem por cento (100%) do valor constante da Tabela da Defensoria Pública/OAB/SP.
Oportunamente, expeça-se certidão de honorários, após, arquive-se. P. R. I. C. - ADV FABIANA DE OLIVEIRA CORREIA OAB/
SP 194488, ZORAIA FERNANDES BERBER OAB/SP 215124.
554.01.2010.010651-1/000000-000 - nº ordem 626/2010 - Interdição - H. A. P. B. X A. F. P. - Fls. 47/48 - Sentença nº
1793/2010 registrada em 14/10/2010 no livro nº 101 às Fls. 76/77: É O RELATÓRIO. DECIDO. A perícia concluiu que a
interditanda é portadora de doença mental degenerativa, de prognostico incurável, o que a torna incapaz em grau total e em
caráter permanente para que possa vir a por si só reger sua pessoa e interesses e para todos os atos da vida civil. Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO A INTERDIÇÃO da requerida A.F.P. para os atos da vida civil, nomeando sua
filha H.A.P.B. sua CURADORA ESPECIAL para todos os atos da vida civil, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes, do Código
de Processo Civil, oficiando-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais competente. Dispensada fica a publicação na
imprensa local, publicando-se esta sentença no Diário Oficial, nos termos do artigo 1.184, do Código de Processo Civil, por três
(03) vezes, com intervalo de dez (10) dias e edital resumido. P. R. I. C. - ADV DALCIR CAPELL OAB/SP 149772
4ª Vara da Família e Sucessões
Quarto Ofício da Família e das Sucessões
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZA: LETICIA FRAGA BENITEZ
554.01.2004.002302-8/000000-000 - nº ordem 3595/2006 - Modificação de Guarda - A. D. A. R. S. E OUTROS - Retirar
documento(s) expedido(s) no prazo de 05 dias e recolher taxa no valor de R$ 14,00 - ADV MARLI JOANETTE PACHECO OAB/
SP 103843 - ADV ALEXANDRA ARIENTI PALOMARES OAB/SP 178547
554.01.2006.032443-5/000000-000 - nº ordem 4287/2006 - Arrolamento - VICTÓRIA RUGGIER X RITA GALEA SCHIRÓ
- Providencie a inventariante o recolhimento das custas relativas ao substabelecimento de fls. 16 e procuração de fls. 76,
em cinco dias. No silêncio, oficie-se, comunicando-se à OAB. Lavre a Serventia o auto de adjudicação, intimando-se para
comparecimento e assinatura no prazo de cinco dias. Após, conclusos de imediato. Int. - ADV JOSE MARIA DE ALMEIDA
REZENDE OAB/SP 9540 - ADV ANTONIO PRESTES D’AVILA OAB/SP 18917 - ADV JOSÉ WALTER PRADO OAB/MS 3494 ADV LUIS GUSTAVO PRADO OAB/MS 9645
554.01.2007.046388-5/000000-000 - nº ordem 3205/2007 - Regulamentação de Visitas - G. M. D. S. X L. N. R. - Manifestarse, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor
intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e §
1º do CPC). - ADV WEIDER FRANCO PEREIRA OAB/SP 188015
554.01.2008.022413-4/000000-000 - nº ordem 1567/2008 - Execução de Alimentos - E. D. S. B. X R. B. - Manifeste-se em 5
dias acerca da certidão retro. - ADV IVAN BARCHECHEN CORDEIRO OAB/SP 218740 - ADV DENIS CLAUDIO BATISTA OAB/
SP 180176
554.01.2008.026034-8/000000-000 - nº ordem 1788/2008 - Modificação de Guarda - N. J. D. S. X R. R. D. S. - Manifestar-se,
em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado,
por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC).
- ADV CONRADO ORSATTI OAB/SP 194178
554.01.2008.038245-0/000000-000 - nº ordem 2556/2008 - Arrolamento - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA X ORESTES
MARCIONILO DOS ANJOS - Fornecer peças para o formal de partilha - ADV CARLOS ROBERTO DE TOLEDO OAB/SP 210758
- ADV HELDER ALVES DOS SANTOS OAB/SP 200828 - ADV LUCIANE DE SOUZA VERDERAME OAB/SP 294499
554.01.2008.040413-6/000000-000 - nº ordem 2678/2008 - Tutela - R. S. D. S. X N. P. D. S. - Assinar documento(s)
expedido(s) no prazo de 05 dias. - ADV PATRICIA DE SIQUEIRA MANOEL DUARTE OAB/SP 145929
554.01.2008.041466-8/000000-000 - nº ordem 2737/2008 - Inventário - AMARA BATISTA DA SILVA X CLAUDIONOR DE
JESUS DA SILVA - Retirar documento(s) expedido(s) no prazo de 05 dias. - ADV LAERCI PEREIRA OAB/SP 186750
554.01.2009.016712-9/000000-000 - nº ordem 1036/2009 - Divórcio (ordinário) - L. N. G. X M. O. D. C. G. - Retirar
documento(s) expedido(s) no prazo de 05 dias. - ADV RENATA RIBEIRO ALVES OAB/SP 177563 - ADV ALVARO PAIXAO
DANDREA OAB/SP 108100
554.01.2009.018479-7/000000-000 - nº ordem 1142/2009 - Regulamentação de Visitas - E. P. B. X E. M. F. - Retirar
documento(s) expedido(s) no prazo de 05 dias. - ADV MONICA APARECIDA MORENO OAB/SP 125091
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