TJSP 02/03/2011 -Pág. 1632 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 904
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PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil. P. R. I. São Paulo,
28 de fevereiro de 2011. Certifico, mais, em cumprimento à Lei 11.608 de 29.12.2003, que o valor do preparo, para o caso de
recurso, é de R$456,00(valor singelo) e R$475,52 (valor corrigido)- Cód. 230 - Guia GARE e o valor do porte de remessa e
retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é de R$25,00(01 volume) - Cód. 110 -4 - FEDTJ. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES
(OAB 84206/SP)
Processo 0015240-26.2000.8.26.0003 (003.00.015240-7) - Procedimento Ordinário - Jacyra Lázaro Macedo e outros - Itaú
S/A - Crédito Imobiliário - Vistos. Dez dias para Jacyra e Anselmo se manifestarem a respeito da versão matemática trazida
pelo Banco Itaú e sobre o requerimento de “EXTINÇÃO DA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA”. Int. São Paulo, 28 de
fevereiro de 2011. - ADV: ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), JOSE
XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP), OSWALDO JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 105522/SP)
Processo 0015717-97.2010.8.26.0003 (003.10.015717-6) - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Coc de Educação e
Comunicação Ltda - CLAUDIA RAMOS KOWALSKI - Vistos. Cinco dias para a parte interessada diligenciar, por seus meios, nos
endereços obtidos via Bacen-Jud e requerer em termos de prosseguimento, apontando UM DELES para eventual diligência. Na
inércia, voltem conclusos. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LARISSA CERBARO DETONI (OAB 40358/PR)
Processo 0015717-97.2010.8.26.0003 (003.10.015717-6) - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Coc de Educação
e Comunicação Ltda - CLAUDIA RAMOS KOWALSKI - Vistos. Defiro Bacen-Jud de endereço. Caso nada de novo consigamos,
partiremos sem delongas para a citação editalícia, ordenada ex officio, indeferida TODA E QUALQUER tentativa adicional
de localização, sob os auspícios do judiciário. Daí, o Sistema Coc terá cinco dias IMPRORROGÁVEIS para apresentar EM
CARTÓRIO: a) minuta com disquete/pen drive; b) guia de recolhimento da taxa a que alude o Provimento CSM 1.758/10 (R$
0,12 por caractere). Prazo do edital: 20 dias. Inerte a autora, tornem os autos imediatamente conclusos. Int. São Paulo, 24 de
fevereiro de 2011. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LARISSA CERBARO DETONI (OAB 40358/PR)
Processo 0017185-96.2010.8.26.0003 (003.10.017185-3) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - José Antonio Martins
França - Sametrade Operadora de Saúde Ltda - Prevent Senior - Vistos. Já que nenhuma das partes formulou quesitos ou
indicou assistente técnico (fls. 91), considero encerrada a fase instrutória. Cinco dias comuns e improrrogáveis para os litigantes
depositarem, EM CARTÓRIO, suas razões finais. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2011. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN
(OAB 101835/SP), CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP)
Processo 0018616-68.2010.8.26.0003 (003.10.018616-8) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Vila Suiça III - A - Amilton Maldonado da Silva e outro - À míngua de memória do cálculo, ao arquivo, oportunamente. Int. - ADV:
MARCOS JOSE BURD (OAB 129817/SP)
Processo 0019362-33.2010.8.26.0003 (003.10.019362-8) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício Residencial Jardim Tropical - Bloco 5 - Paulo Nicoletti e outros - Vistos. Ao arquivo, com baixa no Distribuidor (vide fls.
101 e 105). Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2011. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 0022277-65.2004.8.26.0003 (003.04.022277-5) - Procedimento Sumário - Ace - Associação de Cultura e Ensino Associação Educacional - Fernanda de Oliveira Souza - Vistos. Observem-se fls. 109 e 116. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de
2011. - ADV: JOSE ANTONIO DE AGRELA (OAB 124772/SP), RÔMULO DE SOUZA PIRES (OAB 34017/SP)
Processo 0023736-92.2010.8.26.0003 (003.10.023736-6) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Yoshiro Goto - Jeniffer Aline Romão Alves - Vistos. Homologo a desistência manifestada a fls. 30 e, por
conseguinte, EXTINGO o processo com base no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. P. R. I. São Paulo, 28 de fevereiro de 2011. Certifico,
mais, em cumprimento à Lei 11.608 de 29.12.2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$87,25 (valor singelo)
e R$87,25 (valor corrigido)- Cód. 230 - Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é
de R$25,00(01 volume) - Cód. 110 -4 - FEDTJ. - ADV: AMARILDO BARELLI (OAB 89126/SP), KARINA RIBEIRO NOVAES (OAB
197105/SP)
Processo 0024485-12.2010.8.26.0003 (003.10.024485-0) - Procedimento Sumário - Seguro - Manuel Francisco e outro - Itaú
Seguros S/A - expedida guia de levantamento , pronta para ser retrirada. - ADV: REINALDO HIROSHI KANDA (OAB 236169/
SP), LUCIA LOPES REZENDE DE MELO ASSALIN (OAB 139330/SP), LUIZ BERNARDO ALVAREZ (OAB 107997/SP)
Processo 0025050-88.2001.8.26.0003 (003.01.025050-9) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cicma
Representação e Participações Ltda - Benedito José de Oliveira Filho e outro - Oficie-se à Egrégia OAB, com cópias, informando
a falta de recolhimento da taxa relativa à procuração (fls. 413). Após, ao tópico final de fls. 411 (arquivo). Int. - ADV: HENRIQUE
LUIZ GARCIA DOZZO (OAB 87477/SP), FRANCISCA ROSA PIAZZA DE MOURA CEZAR (OAB 62000/SP)
Processo 0025864-37.2000.8.26.0003 (003.00.025864-7) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Mirante dos Pássaros - Eurostar Comércio e Incorporação de Imóveis Ltda e outro - Fls. 463: não sendo recolhidas as custas
finais em mais cinco dias, aos subitens 13.1 e 13.2 do Cap. III das NSCGJ. Por fim, ao arquivo, comunicando-se a extinção. Int.
- ADV: JOSE MARCOS RIBEIRO D’ALESSANDRO (OAB 52340/SP), MARCELO MACHADO DE CAMPOS (OAB 101444/SP),
RICARDO JOSE TERENTJVAS (OAB 117175/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), JOÃO ALEXSANDRO
FERNANDES (OAB 205830/SP)
Processo 0026469-31.2010.8.26.0003 (003.10.026469-0) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Edson Alfredo da Silva - Patricia Maria Silveira Correia - Vistos. EDSON ALFREDO DA SILVA ajuizou ação
de despejo por falta de pagamento c/c cobrança dos alugueres e encargos em face de PATRICIA MARIA SILVEIRA CORREIA.
Imóvel: Rua Vergueiro, n. 6.840, apto. 01. Débito: R$ 15.179,90. Citada (fls. 18), a inquilina permaneceu inerte (fls. 19). É o
relatório. Passo a decidir. Procede a ação. O principal efeito da revelia, sabe-se bem, é a presunção de veracidade dos fatos
alegados na inicial. Citada por mandado, Patricia optou pela contumácia. Tivesse algo a alegar em seu prol, a ré certamente
teria adotado conduta diversa. Não se pode exigir do autor que prove a falta de pagamento... Em face do exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação, resolvo o contrato de locação celebrado entre as partes, decreto o despejo, assinando o prazo de 15
dias para desocupação voluntária (art. 63, § 1º, alínea “b”, da Lei 8.245/91), e condeno Patrícia ao pagamento: (A) do “total geral
do débito” referido a fls. 9 (juros e correção monetária seguem fluindo da propositura até integral satisfação do idoso); (B) de
aluguéis vencidos no curso do processo, até a efetiva desocupação do imóvel, com multa, juros e correção monetária (art. 290/
CPC TJSP, Apelação n. 1.126.259-0/7, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 1º/10/2007, rel. Desembargador ARTUR MARQUES);
(C) de custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor global da condenação imposta nos
itens anteriores. Assim que recolhida despesa de condução do Oficial de Justiça, expeça-se mandado único para a intimação da
locatária (desocupação) e despejo (hipótese de permanência após os 15 dias). Arrombamento e força policial, se necessários,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º