TJSP 27/04/2011 -Pág. 1127 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 940
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DEBORA REGINA DE ALMEIDA E OUTROS - Defiro a suspensão destes autos nos termos do artigo 791, inciso III do Código
de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo prescricional no arquivo. - ADV CARLOS NARCY DA SILVA MELLO OAB/SP
70859 - ADV ROSANA MARIA JOIA DE MELO MACHADO OAB/SP 141686
565.01.2009.008825-3/000000-000 - nº ordem 897/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - UNIMED SEGURADORA
S/A. X WLADEMIR OSÓRIO DE LIMA - Fls. 135- ciência da CP com certidão negativa - ADV ARMANDO RIBEIRO GONCALVES
JUNIOR OAB/SP 18992
565.01.2009.009028-0/000000-000 - nº ordem 925/2009 - Execução de Título Extrajudicial - CYBERGLASS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA. X EDSON GOMES FERREIRA - Fls. 82: Defiro a expedição de ofício,
providenciando a exequente a retirada e encaminhamento. - ADV PAULO MARQUES NETO OAB/SP 208506
565.01.2009.009290-3/000000-000 - nº ordem 952/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - PARAGUASSU
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X VALDIR BENEDETTI E OUTROS - Para efeito de pesquisa via INFOJUD,
providencie o exequente o recolhimento da quantia de R$ 10,00 (guia Fedtj - cód. 434-1), por executado, pessoa física, e
em relação à pessoa jurídica o mesmo valor para cada exercício (Provimento nº. 1826/10 e Provimento CSM nº 1864/11).
Comprovado o recolhimento da taxa de serviço, requisite-se on-line a informação solicitada (fls. 64). - ADV KATIA CRISTINA
RODRIGUES BOTTON OAB/SP 133427 - ADV LEONILDO RODRIGUES OAB/SP 60511
565.01.2009.009373-9/000000-000 - nº ordem 963/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO - UNIVERSIDADE
MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL X FRANCISCO HENRIQUE LOPES DA SILVA - manifeste-se o exequente sobre o
retorno da carta precatória às fls. 60/64 - negativa - ADV JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA OAB/SP 115445
565.01.2009.009420-7/000000-000 - nº ordem 966/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO - UNIVERSIDADE
MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL X VIRGINIA XAVIER DA SILVA - “Ciência do Ofício - fl. 61” - ADV JOAO ROGERIO
ROMALDINI DE FARIA OAB/SP 115445
565.01.2009.009460-1/000000-000 - nº ordem 974/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO - UNIVERSIDADE
MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL X BRUNA ROBERTA BRANCO COLOMBO - Ciência da informação do Bacen de
fls.96/98 (negativo). - ADV JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA OAB/SP 115445 - ADV CARLA REGINA DOS SANTOS
LANOS OAB/SP 282047
565.01.2009.010006-7/000001-000 - nº ordem 1022/2009 - Ação Monitória - Execução de Sentença - LIRIACI CANHADA
DE MARCHI X IVAN LUCIO BARRETO - Fls. 82 - Ante o não pagamento do débito, prossiga-se com a incidência da multa.
Manifeste-se o exequente na forma da lei. - ADV ROBERTO DE DIVITIIS OAB/SP 26079 - ADV VIVIANE CHRISTINA PASTORE
OAB/SP 57388
565.01.2009.010010-2/000000-000 - nº ordem 1023/2009 - Divórcio (ordinário) - C. G. I. M. X N. M. - Fls. 75/76 - Vistos.
Trata-se de ação de divórcio direto litigioso proposta por CARLA GARCIA IBANHEZ MARTINS em face de NARCIZO MARTINS,
aduzindo, em síntese, que se casou com o réu em 12 de março de 1994 estando separados de fatos desde 1997. Da união não
sobrevieram filhos, nem há bens a serem partilhados. A autora aduz ainda que o requerido já mantém outra família, razão porque
não há qualquer possibilidade de reconciliação. Requereu, assim, a decretação do divórcio direto e desejou voltar a usar o nome
de solteira. A petição inicial foi instruída com documentos. Regularmente citado, o réu ofertou contestação onde concordou com
os termos da petição inicial. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos
do art.330, I, do Código de Processo Civil, porque desnecessária a produção de provas em audiência, sendo suficientes ao
deslinde da controvérsia os documentos carreados aos autos. Anoto a presença das condições da ação e dos pressupostos
de existência e de desenvolvimento válido e regular do processo. No mérito, de rigor a procedência do pedido. A certidão de
fls.07 comprova que as partes estão casadas desde 12 de março de 1994, adotando-se o regime da comunhão universal de
bens. O requerido concordou com os termos da inicial. É o que basta para a decretação do divórcio direto. Não há bens a serem
partilhados. O casal também não teve filhos. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E RESOLVIDO O MÉRITO,
na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, decretando o divórcio direto de CARLA GARCIA IBANHEZ MARTINS e
NARCIZO MARTINS, com fundamento no art.226, § 6º, da Constituição Federal e no art.1.580, § 2º, do Código Civil, voltando a
mulher a usar o nome de solteira, conforme por ela própria desejado. Deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais por não
ter havido resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I.C. São Caetano do Sul, 14 de
abril de 2011. CARLOS ALEXANDRE AIBA AGUEMI Juiz Substituto - ADV NELSON DE JESUS PEREIRA DO AMARAL OAB/SP
221269 - ADV CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO OAB/SP 119177
565.01.2009.012628-6/000000-000 - nº ordem 1249/2009 - Ação Monitória - UNIFEC- UNIÃO PARA FORMAÇÃO,EDUCAÇÃO
E CULTURA DO ABC X ADRIANA SIQUEIRA - Fls. 60 - PUBLICAÇÃO: Certifico e dou fé que procedi a REMESSA ao DJE
para publicação o r. despacho / sentença: fls. 60 - Para pesquisa no BACENJUD de endereços, bem como bloqueios on-line,
providencie o autor/exeqüente o recolhimento de R$ 10,00 (guia Fedtj cód. 434-1) por executado (Prov. 1864/2011-CSM). - ADV
FERNANDA VIEIRA CAPUANO OAB/SP 150345
565.01.2009.013822-4/000000-000 - nº ordem 1362/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO - UNIVERSIDADE
MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL X RENATA LENTULO - Ciência da informação do Bacen de fls.72/76. - ADV JOAO
ROGERIO ROMALDINI DE FARIA OAB/SP 115445
565.01.2009.013945-4/000000-000 - nº ordem 1381/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO - UNIVERSIDADE
MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL X MARCELO SOUZA FRANCA - “Ciência do Ofício - fl. 56” - ADV JOAO ROGERIO
ROMALDINI DE FARIA OAB/SP 115445 - ADV CARLA REGINA DOS SANTOS LANOS OAB/SP 282047
565.01.2009.014521-3/000000-000 - nº ordem 1442/2009 - Acidente do Trabalho - EDNA MARIA SOARES DE OLIVEIRA
DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 253 - Manifeste-se a autora, esclarecendo se
providenciou os exames solicitados pelo perito (fls. 135). No silêncio, intime-se para os fins do art. 267, III do CPC. - ADV FABIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º