TJSP 16/05/2011 -Pág. 221 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 953
221
de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB: 127454/SP);
Advogado: JOAO CARLOS PIETROPAOLO (OAB: 85524/SP); Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP);
Advogado: RONALDO NATAL (OAB: 73302/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP); Apelante:
Juízo Ex-offício; Apelado: Midras Brasil Participações Ltda; Advogado: FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POÇAS (OAB:
184092/SP);
0033864-85.2001.8.26.0554; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 554.01.2001.033864-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santo André; Advogada: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB: 185666/SP); Apelado:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU;
0035260-82.2010.8.26.0554; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
554.01.2010.035260-4/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Luiza Boulos Ribeiro (OAB: 246607/SP); Advogada: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelado: Antonio da Silva; Advogado: RICARDO MAURICIO COELHO DA SILVA
(OAB: 111794/SP);
0036038-23.2008.8.26.0554; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Embargos
à Execução Fiscal; Nº origem: 554.01.2008.036038-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Américo Basile; Advogado: ANDRÉ GABRIEL HATOUN FILHO (OAB: 155944/SP); Apelado: Prefeitura Municipal
de Santo André; Advogada: VANESSA MANHANI VAZ (OAB: 259310/SP);
0038246-57.2010.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança; Assunto: Promoção; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado:
Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP); Apelante: Juízo Ex-offício; Apelado: Luiz Carlos dos Santos; Advogada: JOSIE
APARECIDA DA SILVA (OAB: 119812/SP);
0039031-19.2010.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 00390311920108260053; Assunto: Cadastro de Inadimplentes
- CADIN; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA
(OAB: 100191/SP); Apelado: Parnox Industria e Comercio Ltda.; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP);
Apelado: Juizo Ex-officio;
0039123-94.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Apelante: Edson Carlos da Silva; Advogado: Roberto Marcio Braga
(OAB: 148329/SP); Apelado: Diretora Presidente da Fundação Casa - Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo
Ao Adolescente; Advogada: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB: 130057/SP); Advogado: PAULO AUGUSTO DE BARROS
(OAB: 152522/SP);
0039281-63.2010.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 114.01.2010.039281-4/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Ph Fit - Fitas e Inovações Texteis Ltda. (Em recuperação judicial); Advogado: FREDERICO SANTIAGO
LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB: 182592/SP); Advogado: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB: 52901/SP); Apelado: Delegado
Regional Tributario Em Campinas Drt 05; Advogado: Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/SP); Advogada: Maria Lia
Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP); Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP); Advogado: RONALDO
NATAL (OAB: 73302/SP);
0040482-07.2010.8.26.0562; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 562.01.2010.040482-0/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar
e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: MARIA CLAUDIA TERRA
ALVES (OAB: 43293/SP) (Procurador); Advogada: RENATA ARRAES LOPES CARDOSO (OAB: 218384/SP); Apelante:
Juizo Ex Officio; Apelado: Lilian Francisco Furtado (Assistência Judiciária); Advogada: Regiane Lopes de Barros (OAB:
140004/SP);
0042025-31.2010.8.26.0114; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2010.042025-2/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Apelante:
Prefeitura Municipal de Campinas; Advogado: Roberto Martins Granja (OAB: 130334/SP); Apelante: Juizo Ex Officio;
Apelado: Ana Amalia Finhane Trigo Bianchessi (E outros(as)) e outros; Advogado: FLAMINIO MAURICIO NETO (OAB:
55119/SP);
0042990-95.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 00429909520108260053; Assunto: Cadastro de Inadimplentes - CADIN; Apelante: Mademédico
Madeiras Ltda - Me; Advogada: SILVIA APARECIDA DIAS GUERRA (OAB: 125356/SP); Apelado: Secretário da Fazenda do
Estado de São Paulo; Advogado: LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB: 119246/SP);
0043214-21.2007.8.26.0576; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 576.01.2007.043214-5/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apte/Apdo: Patti Manzato & Cia Ltda e outros; Advogado: Milton Jose Ferreira de Mello (OAB: 67699/
SP); Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP); Advogada:
Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP);
0045487-19.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
053.09.045487-4; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Aparecida de Mendonça Cunha (Assistência
Judiciária); Advogado: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB: 33188/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º