TJSP 16/05/2011 -Pág. 223 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 953
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0034465-27.2010.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 00344652720108260053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante:
Prefeitura Municipal de Sao Paulo; Advogado: FELIPE RIGUEIRO NETO (OAB: 101185/SP); Apelante: Juizo Ex Officio;
Apelado: Romao Santos Reche; Advogado: NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB: 40396/SP);
0035536-98.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 053.09.035536-1; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: LUCIANE MELILO DILASCIO (OAB: 176426/SP); Apelado:
Antoninha Henriques Linares; Advogada: ANTONINHA HENRIQUES LINARES (OAB: 50953/SP) (Causa própria);
0043626-95.2009.8.26.0053; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 053.09.043626-4; Assunto: Licença-Prêmio; Recorrente: Juízo Ex-offício; Recorrido:
Walter Fernandes de Oliveira Junior e outro; Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB: 168735/SP); Interessado:
Chefe do Centro de Despesa de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Advogado: RONALDO NATAL (OAB:
73302/SP); Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB:
108644/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/04/2011
0002331-05.2009.8.26.0627; Apelação; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº
origem: 627.01.2009.002331-2/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Apelado: Prefeito de Euclides da Cunha Paulista; Advogado: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB: 123894/
SP);
0007015-50.2009.8.26.0472; Apelação; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº
origem: 472.01.2009.007015-8/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogado: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB: 174516/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0016138-51.2009.8.26.0576; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Desapropriação; Nº origem: 576.01.2009.016138-2/000000-000; Assunto: Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto; Advogado: MARCO
ANTONIO MIRANDA DA COSTA (OAB: 136023/SP); Apelante: Juizo Ex-officio; Apelado: Rosangela Desiderio Fernandes;
Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP); Apelado: Ailton Hernandes Sati; Advogado: ANDRÉ LUIS BATISTA
(OAB: 229383/SP); Apelado: Benedita Antonia Perle Lopes e outro; Advogado: ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB: 66641/
SP); Apelado: Jose Alves Teixeira; Apelado: Alva Alves Teixeira;
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/04/2011
0007335-48.2002.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2002.007335-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Advogada: IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO (OAB: 212969/SP);
Apelado: Metalúrgica Aricanduva S/A; Advogado: Marco Antonio Gomes Muratori (OAB: 162406/SP);
0047136-62.2010.8.26.0577; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública;
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Instituto de Previdência do Servidor Municipal;
Advogado: LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB: 118808/SP); Apelante: Juízo Ex-offício; Apelado: Eliana Sampaio Ferreira;
Advogado: RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB: 269260/SP);
0066530-91.2007.8.26.0114; Apelação;
Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
114.01.2007.066530-5/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Material; Apte/Apdo: Diamantino Mendes; Advogado:
DURVAL DAVI LUIZ (OAB: 110117/SP); Apdo/Apte: Paulo Lot; Advogada: Neide Caricchio (OAB: 9122/SP); Apdo/Apte:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB: 121996/SP);
3002430-46.2002.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 3002430-46.2002.8.26.0116; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Muratori Imóveis S/c Ltda; Advogado: JOAO CARLOS MOREIRA DE MORAES (OAB: 118620/SP); Apelado:
Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA ASSAF (OAB: 102259/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/04/2011
0002920-73.2010.8.26.0073; Apelação; Comarca: Avaré; Nº origem: 053.01.2010.002920-9/000000-000; Assunto:
Auxílio-Reclusão (Art. 80); Apelante: Kátia de Campos (Justiça Gratuita); Advogada: NATHALIA AGAZZI GAIOTO (OAB:
282682/SP); Apelado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré Avaréprev; Advogada:
ELISA MARIA ROCHA (OAB: 91449/SP);
0005565-44.2007.8.26.0407; Apelação; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 407.01.2007.0055652/000000-000; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Prefeitura Municipal de Parapuã; Advogado: PAULO
ROBERTO BRUNETTI (OAB: 152921/SP); Apelado: Caiuá Distribuidora de Energia S.a.; Advogado: ROBERTO CESAR
SCACCHETTI DE CASTRO (OAB: 238294/SP);
0010441-85.2009.8.26.0176; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Embu; Vara: 3ª. Vara Judicial; Nº origem:
176.01.2009.010441-5/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância
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