TJSP 31/05/2011 -Pág. 2719 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 964
2719
Nº ORDEM:01.03.2011/000585
CLASSE:POSSESSÓRIAS EM GERAL
REQUERENTE:JOSE SACCO E OUTRO
ADVOGADO:92371/SP - MARIA APARECIDA PALLOTTA
Requerido:CLAYTON GOMES SACCO E OUTRO
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:650.01.2011.003021
Nº ORDEM:01.01.2011/000617
CLASSE:INVENTÁRIO
REQUERENTE:VINICIUS MUNIZ DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO:91798/SP - JERONIMO ROMANELLO NETO
Autor da Herança:LINCOLN ROBERTO NUNES DE LIMA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
0010/2009 - 650.01.2009.000023-9/000001-000 - Medida Cautelar (em geral) - Execução de Sentença - ROBINSON
BENONI CARVALHO PIRES X MANFRED FISCHER - Fls. 125 - O artigo 50 do Código Civil preceitua que “em caso de abuso de
personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento
da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”. Pela análise dos autos,
não ficou configurado o desvio da finalidade da executada, não podendo desconsiderar a personalidade jurídica somente em face
do resultado negativo da penhora “on line”. Assim, Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da
executada. Requeira o exeqüente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV BERNARDO GONCALVES PEREIRA
DOS SANTOS OAB/SP 144657 - ADV DANIELA DE ALMEIDA OAB/SP 216026 - ADV MARCOS VINICIOS FERNANDES DE
OLIVEIRA OAB/SP 182835
0015/2011 - 650.01.2011.000053-4/000000-000 - Mandado de Segurança - JOSE ONIVALDO CALHERANI X DIRETOR DA
CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - Fls. 39 Ante o trânsito em julgado, arquivem-se, anotando-se. Int. - ADV ANDRE GOMES DOS SANTOS OAB/SP 201879
0017/2011 - 650.01.2011.000068-1/000000-000 - Possessórias em geral - ITAUBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X GILLIANA PEREIRA SILVA - Fls. 47 - Tendo em vista que a ré foi citada e tendo decorrido, inclusive o prazo para
contestação, necessária a anuência da requerida para a desistência da ação. Int. - ADV ROBERTO GUENDA OAB/SP 101856
0024/2011 - 650.01.2011.000122-5/000000-000 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X NIVALDO DA SILVA ROSSI - Fls. 37 - Processo n. 24/11 Vistos, Para os regulares
efeitos de direito, HOMOLOGO a desistência da ação, formulada a fl. 36, em conseqüência decreto a EXTINÇÃO do processo
de ação de Busca e Apreensão movida por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra NIVALDO DA
SILVA ROSSI, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar que se oficie à autoridade de
trânsito para desbloqueio do veículo, porque este Juízo não determinou restrição em relação ao bem objeto deste feito. P.R.I.C.
Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. Valinhos, 19 de maio de 2011. BIANCA VASCONCELOS
COATTI Juíza de Direito - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862 - ADV CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
0107/2011 - 650.01.2011.000543-3/000000-000 - Possessórias em geral - BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
X ROSANGELA ZANGARINI BELARDO - Fls. 60 - Cumpra o autor, o despacho de fl. 44. - ADV HEITOR ALVES PINHEL OAB/SP
284167 - ADV PRISCILA MENEGUETTI ZAIDEN OAB/SP 280084 - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347
0132/2011 - 650.01.2011.000637-5/000000-000 - Arrolamento - ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA X MARIA PEREIRA
DA SILVA E OUTROS - Fls. 55 - Tendo em vista que há herdeiros de qualificação ignorada, emende o autor a petição inicial para
alterar a ação de arrolamento para Inventário. Providencie a inventariante a qualificação completa dos herdeiros e requeira o
que de direito. Quando da apresentação do plano de partilha, observe a inventariante que a de cujus’ faleceu anteriormente a
promulgação do Novo Código Civil. Int. - ADV KARINA AMORIM TEBEXRENI TUFOLO OAB/SP 268964
0186/2010 - 650.01.2010.000905-4/000000-000 - Execução de Alimentos - L. B. F. X C. H. F. - Fls. 93 - Fls. 87/88: manifestese a autora, com brevidade. Após, ao MP. Int. - ADV CLAUDIA FOLCHINI MANSUR OAB/SP 219661 - ADV ODISNEY CARLOS
GUIDUGLI OAB/SP 135480 - ADV OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA OAB/SP 158224
0190/2011 - 650.01.2011.000977-3/000000-000 - Procedimento Sumário (em geral) - JOSÉ SOARES PEREIRA FILHO
X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - Fls. 30 - Tendo em vista o não cumprimento do
despacho de fl. 23, bem como que o teor dos documentos de fls. 29, onde consta que o autor recebe mais de dois salários
mínimos mensais, indefiro o pedido de justiça gratuita. Em 30 dias, comprove o recolhimento das custas, sob pena do disposto
no artigo 257 do CPC. - ADV JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA OAB/SP 48098 - ADV LUCIANA DOMINGUES BRANCO
OAB/SP 213835 - ADV LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ 151367
0225/2003 - 650.01.2003.000293-2/000000-000 - Prestação de Contas - FEDERACAO DOS TRABALHADORES ESTABEL.
DE ENSINO ESTADO S PAULO FETEE X SINDICADO DOS PROFESSORES DE VALINHOS E VINHEDO (ORIUNDO 2V
VINHED - Fls. 527 - Diga o autor se houve quitação integral do débito. Int. - ADV ADRIANA CORRÊA SAKER OAB/SP 156493 ADV MARCELA DA SILVA SEGALLA OAB/SP 297821 - ADV VALTER RIBEIRO JUNIOR OAB/SP 113561
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º