TJSP 14/06/2011 -Pág. 906 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 974
906
0085330-97.2009.8.26.0050 (990.10.534819-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Willian
Campos - Apelante: Rodolfo Henrique Bárbara de Arruda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitadas as
preliminares, deram provimento ao recurso de apelação interposto por Rodolfo Henrique Barbara de Arruda, para absolvê-lo da
imputação de prática do crime previsto no art. 33, “caput” da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código
de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U. - Advogada: MARIA LIMA MACIEL (OAB: 71441/SP) (Fls: 141)
- Advogado: ELLIS FEIGENBLATT (OAB: 227868/SP) (Fls: 141) - Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Fls:
141)
0085591-23.2006.8.26.0000 (993.06.085591-3) - Apelação - Aguaí - Relator: Des.: Eduardo Braga, Revisor: Des.: Salles
Abreu - Apelante: Milton Emmanuel Correia Enes - Apelado: Ministerio Publico - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição
da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: Osvaldo Betinardi Cabrelon Junior (OAB: 148905/SP)
0086447-65.2005.8.26.0050 (990.08.051110-6) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.:
Edison Brandão - Apelante: Fernando Rodrigues da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO (OAB: 305344/SP) (Defensor Público) (Fls:
165)
0086713-66.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Agudos - Relator: Des.: Edison Brandão - Embargante:
Robson de Lima Feitosa - Interessado: Rogerio Henrique do Espirito Santo - Interessado: Angelo Rafael Vespa da Silva Embargado: Egrégia 4ª Câmara Criminal - Não conheceram dos embargos. V. U. - Advogada: Daniela de Moraes Barbosa
(OAB: 205265/SP) (Fls: 120) - Advogado: WILLIAN LOSNAK RIZZARDI (OAB: 275247/SP) (Fls: 279) - Advogado: Luiz Marcílio
Bincoletto (OAB: 190713/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 359) - Advogada: ANDREA MONTORO CUBA (OAB: 150104/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 140)
0088935-61.2003.8.26.0050 (990.09.068271-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Edison Brandão, Revisor: Des.:
Luis Soares de Mello - Apelante: Heliosvaldo Pereira Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram
prejudicado o recurso. V. U. - Advogado: Jose Carlos Pacifico (OAB: 98755/SP)
0090688-56.2005.8.26.0576 (990.09.226594-6) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Edison Brandão,
Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - Apelante: Zacarias Alves Costa e outros - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: ANTONIO DONATO (OAB: 45278/SP)
0092661-67.2008.8.26.0050 (990.09.133828-1) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.:
Edison Brandão - Apelante: Sandro Jose do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: ALESSANDRO IZZO CORIA (OAB: 114313/SP) (Defensor Público) (Fls: 116)
0092946-02.2004.8.26.0050 (993.06.063500-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Eduardo Braga, Revisor: Des.:
Salles Abreu - Apelante: Wdemario Leal da Silva - Apelado: Ministerio Público - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Magda de Souza Pereira (OAB: 170185/SP) (Defensor Constituído) (Fls:
182) - Advogado: Rose Aparecida Nogueira (OAB: 115161/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 182) - Advogado: Silvana Maria
de Souza Luiz (OAB: 117503/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 182) - Advogado: Esperanca Aparecida Vasco de Faria (OAB:
129510/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 182)
0094003-81.2005.8.26.0224 (993.08.022322-0) - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Willian Campos - Apelante: Airton
Soares de Brito - Apelado: Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo, mantendo-se a r. sentença
combatida. V.U. - Advogado: Eduardo Pulcherio Ferreira (OAB: 124998/SP) - Advogado: Maria Francisca Thereza Fiusa (OAB:
15413/SP)
0095380-61.2004.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Willian Campos - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Valter Marinho de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: ILKA SAITO MILLAN (OAB: 257394/SP) (Defensor Público) (Fls: 553)
0096732-63.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Taubaté - Relator: Des.: Euvaldo Chaib - Impetrante: FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA - Paciente: Denilson Puzzi - Retirado de pauta. - Advogado: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB: 12982/SP)
0097528-54.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Euvaldo Chaib - Impetrante: GERALDO SANCHES
CARVALHO - Paciente: Audineriano Sousa Viana - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: GERALDO SANCHES CARVALHO
(OAB: 119244/SP) (Defensor Público)
0098605-69.2009.8.26.0000 (990.09.098605-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Edison Brandão, Revisor: Des.: Luis
Soares de Mello - Apte/Apdo: William Francisco Antonio - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO ao apelo defensivo e DERAM PROVIMENTO à apelação ministerial para condenar WILLIAM FRANCISCO
ANTONIO à pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado e 1200 dias-multa, no mínimo legal, por infração ao artigo
33, caput e artigo 35, caput ambos da Lei 11.343/06, com expedição de mandado de prisão. V.U. - Advogado: ADEMAR
PINHEIRO BRISOLLA (OAB: 145583/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 56)
0100535-54.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Marília - Relator: Des.: Eduardo Braga - Impetrante: Luis Gustavo de Britto Paciente: Jone Carlos Santana Marques - Não conheceram da impetração, com determinação. V. U. - Advogado: Luis Gustavo
de Britto (OAB: 245866/SP)
0101684-85.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Euvaldo Chaib - Impetrante: Maria Fernanda dos
Santos Elias Maglio - Paciente: Willian Queiroz de Lima - Indeferiram liminarmente a petição inicial. V.U. - Advogada: Maria
Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º