TJSP 19/07/2011 -Pág. 1401 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 997
1401
2ª Vara
M. Juiz EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 126.01.2003.006495-5/000000-000 - Controle nº.: 000074/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ
EURIDES LUCIANO e outros - Ficam os defensores intimados para apresentar memoriais, no prazo sucessivo de cinco(05)
dias. - Advogados: AGOSTINHO MOREIRA CHAVES - OAB/SP nº.:73042; ALBERTO CARLOS MAGALHÃES HANCIAU - OAB/
SP nº.:166960; CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES - OAB/SP nº.:160947; WAGNER RAUCCI - OAB/SP nº.:190519;
WALDEMAR MENDONCA DE SIQUEIRA - OAB/SP nº.:73510;
Processo nº.: 126.01.2006.003162-0/000000-000 - Controle nº.: 000155/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ORLANDO
MACHADO e outro - Fls.: 365 - Vistos, Extraia-se guia de recolhimento, com as comunicações e anotações de praxe, com
relação ao réu Orlando. Comunique-se o necessário aos órgãos de praxe, quanto ao réu Cléber. Arbitro os honorários dos
defensores dativos em 100% do valor da tabela. Expeçam-se certidões. Arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações e
anotações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Int. - Advogados: ADRIANO COLLARES DA MOTTA - OAB/SP nº.:201149;
BENEDITO ROBERTO GUIMARÃES - OAB/SP nº.:232396;
Processo nº.: 126.01.2009.003454-0/000000-000 - Controle nº.: 000355/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X AMAURI
CESAR DA SILVA AGUIAR - Fls.: 228 - Vistos, Declaro encerrada a instrução, manifeste-se a defesa em memoriais, ficando
concedido o prazo de cinco(05) dias, para apresentação. Int. - Advogados: PAULO FRANCISCO FRANCO - OAB/SP nº.:51132;
Processo nº.: 126.01.2010.003242-0/000000-000 - Controle nº.: 000290/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIO
BARRETO MEDEIROS - Fls.: 94 - Vistos. Intime-se o réu por edital da decisão de fls.84/87. - Advogados: JOSE EDUARDO
MIRAGAIA RABELO - OAB/SP nº.:259164;
Processo nº.: 126.01.2010.004860-5/000000-000 - Controle nº.: 000416/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TARCILA
NARDI e outro - Fls.: 247 - Vistos. Extraia-se guia de recolhimento provisória, com urgência. Fls. 216/217: cobre-se a devolução,
devidamente cumprida. Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público apresentar recurso à sentença.
Fls. 228/246: recebo o recurso e as razões apresentadas pela defesa da ré Tarcila, em seus regulares efeitos. Ao Ministério
Público para as contrarrazões. Int. - Advogados: DANIELLE DUTRA CARVALHO - OAB/SP nº.:274939; JOÃO PAULO VIEIRA
GUIMARÃES - OAB/SP nº.:288286; MAYARA PINTO LOBO - OAB/SP nº.:307396;
Processo nº.: 126.01.2010.009946-6/000000-000 - Controle nº.: 000805/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON
GEASE BRAGA e outro - Fls.: 156 a 163 - Ante o exposto julgo procedente a pretensão punitiva e condeno Cícero Batista de
Oliveira nas penas do artigo 33 da lei 11343/2006 em 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e
multa de 272 (duzentos e setenta e dois) dias no seu piso mínimo. O regime inicial é o fechado nos termos da lei dos crimes
hediondos. E julgo improcedente a pretensão punitiva quanto ao crime do artigo 35 da lei 11343/2006 com fundamento no inciso
VII do artigo 386 do Código de Processo Penal. Julgo improcedente a pretensão punitiva quanto ao réu Nelson Gease Braga,
absolvendo-o dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da lei 11343/2006, com fundamento no inciso VII do artigo 386 do Código
de Processo Penal. Deixo de expedir alvará de soltura, pois já em liberdade se encontra. Com o transito em julgado lance-se
o nome do réu Cícero ao rol dos culpados e expeça-se ofício a Justiça Eleitoral para suspensão de seus direitos políticos.
Determino a incineração da droga, reservando-se quantidade mínima para eventual contra prova. Decreto a perda do numerário
apreendido com Cícero, pois oriundo do tráfico de drogas, revertendo á União. O réu recorrerá preso, eis que presente a
garantia da ordem pública. P.R.I.C. - Advogados: ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA - OAB/SP nº.:161057;
Processo nº.: 126.01.2010.010540-9/000000-000 - Controle nº.: 000859/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR
FERNANDES DOS SANTOS - Fls.: 12 (apenso) - Fls.10: reporto-me ao decidido a fls 07/08 e fls.67 e 78, dos autos principais,
para indeferir o pedido, eis que inalterada a situação fática. Int. - Advogados: EVALDO GONCALVES ALVARENGA - OAB/SP
nº.:66213;
Processo nº.: 126.01.2011.003280-8/000000-000 - Controle nº.: 000299/2011 - Partes: AGOSTINHO LOBO DE OLIVEIRA
X LEDA MARIA PEREIRA DA SILVA - Fls.: 27 - Vistos. Acolho a manifestação ministerial retro, e determino a redistribuição
do presente feito ao Juizado Especial Criminal local, anotando-se e comunicando-se o necessário. - Advogados: TATIANE DE
OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/SP nº.:289967;
Processo nº.: 126.01.2011.005460-0/000000-000 - Controle nº.: 000485/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX ROSA
DOS SANTOS - Fls.: 31 - Vistos. Notifique(m)-se o(s) acusado(s) para oferecer defesa(s) prévia(s), por escrito, no prazo de
10(dez) dias, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas. Defiro os requerimentos formulados na
cota retro. Providencie-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - Advogados: ANTONIO JOSE CARVALHO
SILVEIRA - OAB/SP nº.:92285;
Processo nº.: 126.01.2011.005462-6/000000-000 - Controle nº.: 000486/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL
SANDRO SERAFIM DE OLIVEIRA - Fls.: 34 - Vistos. Notifique(m)-se o(s) acusado(s) para oferecer defesa(s) prévia(s), por
escrito, no prazo de 10(dez) dias, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas. Defiro os
requerimentos formulados na cota retro. Providencie-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - Advogados:
ADONIS SERGIO TRINDADE - OAB/SP nº.:123810;
3ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º