TJSP 20/07/2011 -Pág. 2215 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 998
2215
resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Deixo de condenar a embargante às custas e honorários, em razão
da gratuidade processual. Arbitro em 100% da tabela da OAB os honorários da advogada nomeada. Após o trânsito em julgado,
expeça-se certidão. Considerando a suspensão do crédito tributário, suspendo o processo de execução, pelo prazo de 180
dias. Certifique-se nos autos principais. Traslade-se cópia desta Sentença. - ADV LUCIANA ALVES OAB/SP 254927 - ADV
FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430
462.01.2011.003326-5/000000-000 - nº ordem 461/2011 - Embargos à Execução Fiscal - JOÃO GUILHERME CAETANO
VASCO SOARES X UNIÃO - Fls. 09 - O embargante não comprovou o recolhimento das custas processuais e não juntou
documentos essenciais(art. 34 da Lei 6830/80). Ademais, os embargos são intempestivos, conforme certidão acima. Desta
forma, deixo de receber os embargos e julgo extinto o processo, nos termos do art. 16 da Lei 6830/80 c.c art. 267, IV, do C.P.C.
PRI. Poá, 14/07/2011 - CRISTINA INOKUTI - Juíza de Direito. - ADV ROBERTO CORDEIRO VAZ OAB/SP 189893
Centimetragem justiça
FORO DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Cível
Serviço Anexo das Fazendas
Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos - Comarca de Poá
JUIZ: MARCIO FERRAZ NUNES, PATRÍCIA PIRES e LUIZ FERNANDO RODRIGUES GUERRA
3DITT.113 cvs
191.01.2009.504887-9/000000-000 - nº ordem 7293/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE FERRAZ DE
VASCONCELOS X BANDEIRANTE ENERGIA SA - Sentença nº 3726/2011 registrada em 19/07/2011 no livro nº 58 às Fls.
292: JULGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em face do pagamento do débito, EXTINTA A
EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA MUNICIPAL contra BANDEIRANTE ENERGIA S/A, nos termos do art. 794, inc.I, do
C.P.C. Deixo de apreciar a Exceção de pré-Executividade de fls.05/21, pela perda do objeto. Transitada em julgado, arquivemse, observadas as formalidades legais. - ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585 - ADV IVANI ANGELICA RAMOS OAB/SP
198773 - ADV JACK IZUMI OKADA OAB/SP 90393 - ADV RAMON RUIZ LOPES FILHO OAB/SP 59395
191.01.2009.504897-2/000000-000 - nº ordem 7303/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE FERRAZ DE
VASCONCELOS X BANDEIRANTE ENERGIA SA - Sentença nº 3724/2011 registrada em 19/07/2011 no livro nº 58 às Fls.
290: JULGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em face do pagamento do débito, EXTINTA A
EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA MUNICIPAL contra BANDEIRANTE ENERGIA S/A, nos termos do art. 794, inc.I, do
C.P.C. Deixo de apreciar a Exceção de pré-Executividade de fls.05/25), pela perda do objeto. Havendo custas em aberto cobrese, sob pena de inscrição. No silêncio, inscreva-se o débito na dívida ativa. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as
formalidades legais. - ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585 - ADV IVANI ANGELICA RAMOS OAB/SP 198773 - ADV JACK
IZUMI OKADA OAB/SP 90393 - ADV RAMON RUIZ LOPES FILHO OAB/SP 59395
191.01.2010.002009-0/000000-000 - nº ordem 161/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X LILIAN MATOS DA SILVA - Sentença nº 3685/2011 registrada em 15/07/2011
no livro nº 58 às Fls. 251: JULGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em face do pagamento do
débito, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO COREN/
SP contra LILIAN MATOS DA SILVA, nos termos do art. 794, inc.I, do C.P.C. Havendo custas em aberto cobre-se, sob pena de
inscrição. No silêncio, inscreva-se o débito na dívida ativa. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades
legais. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
1ª Vara
1 OFICIO JUDICIAL
Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos - Comarca de Poá
JUIZ: PATRICIA PIRES
Imprensa geral: Natália (306)
191.01.1986.000021-6/000067-000 - nº ordem 334/1986 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - Habilitação de Crédito
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS LTDA - Cumpra-se fls. 209. - ADV
DANIEL CASTILLO REIGADA OAB/SP 198396 - ADV DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO OAB/SP 226424 - ADV MARCIO
FERNANDO FONTANA OAB/SP 116285 - ADV PAULA FERNANDA VASCONCELOS NAVARRO MURDA OAB/SP 234844 - ADV
ROSANE SANCHES ANTUNES OAB/SP 180123 - ADV VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA OAB/SP 124328
191.01.1991.000053-4/000000-000 - nº ordem 34/1991 - Usucapião - MILSON DE SOUZA E OUTROS X FERRUCCIO
RAFTANI E OUTROS - Vistos. Não deram os autores cumprimento ao determinado. Nova manifestação, no prazo de 48 dias,
devendo retificar o valor da causa, que deverá ser o valor atribuído ao imóvel objeto da presente ação, sob pena de extinção por
inércia. Int. - ADV LUCAS DE MELLO OAB/SP 64223 - ADV LUIS ANTONIO OLIVEIRA OAB/SP 136683
191.01.1992.000079-6/000000-000 - nº ordem 302/1992 - Outros Feitos Não Especificados - RECUPERAÇÃO DE COISA
VENDIDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. - SUPERFECTA IND. E COM. DE MÁQUINAS LTDA. X A. F. COMÉRCIO DE MÁQUINAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º