TJSP 26/08/2011 -Pág. 2185 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 1025
2185
Processo 0024882-56.2010.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M. R. de P. - F. A. L. de P. (Arquivem-se) - ADV: TEREZINHA TONELOTO (OAB 308996/SP)
Processo 0025304-31.2010.8.26.0008 - Interdição - Tutela e Curatela - V. A. da C. ( P. M. P. de S. P. - V. A. da C. F. JULGO PROCEDENTE a ação e decreto a interdição de Valdemar Aparecido da Costa Fernandes, declarando-o absoluta e
permanentemente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil (art. 3º, II, do Código Civil e 1.767, I, da mesma Lei).
E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Fica ainda aqui
ratificada a nomeação da Sra. Valquiria Aparecida da Costa Fernandes como curadora, dispensada a especialização da hipoteca
legal, forte no artigo 1.190, do Código de Processo Civil, ressalvada, todavia, a necessidade de realização de nova perícia
médica após o decurso de dois anos, nos termos do parecer ministerial. Inscreva-se a presente no Registro Civil competente,
consoante preceituam os artigos 1.184 do Código de Processo Civil e 9º, III, do Código Civil, publicando-se pela imprensa oficial
por três vezes, com intervalos de dez dias. Arbitro os honorários da defensora do réu no patamar máximo previsto na tabela
referente ao convênio entre OAB/PGE. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. - ADV: KATIA ANDRADE FERREIRA (OAB 282841/SP)
Processo 0108767-02.2009.8.26.0008 (008.09.108767-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - B. de O. M. - R. A. M.
M. - Manifeste-se a exequente sobre a contestação juntada. - ADV: KARINA BENEDETTI LEVARTH (OAB 220301/SP), LUIZ
CARLOS STORINO (OAB 31024/SP)
Processo 0119329-07.2008.8.26.0008 (008.08.119329-6) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - A. L.
M. S. - C. L. R. - “Manifeste-se o requerente (decorreu o prazo legal quanto ao edital de fls. 175/176)).- sem apresentação de
contestação - ADV: ROSANGELA MANTOVANI (OAB 110390/SP)
Processo 0120111-48.2007.8.26.0008 (008.07.120111-0) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - N. D.
de A. - R. R. M. - “83” - (Em 05 (cinco) dias providencie-se a retirada do mandado de averbação e certidão de honorários.
Decorridos sem a retirada, arquivem-se). - ADV: DANIEL MANOEL PALMA (OAB 232330/SP)
Processo 0207769-42.2009.8.26.0008 (008.09.207769-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Tremontim Besson Indalecio Besson - Arquivem-se. - ADV: BERNADETE SALVALAGIO T A DE SOUZA (OAB 85268/SP)
Processo 0226690-52.2009.8.26.0007 (007.09.226690-4) - Inventário - Inventário e Partilha - Dolores de Oliva Aguilar Perez
- Jair Alves dos Santos - 1) Dê-se ciência da manifestação favorável da Fazenda do Estado (fl. 526). 2) Oficie-se ao Banco do
Brasil, solicitando-se o envio dos extratos de todas as contas judiciais vinculadas a este processo. 3) Venham para os autos
novas primeiras declarações e plano de partilha a fim de que conste: a) as descrições completas dos imóveis, em conformidade
com os títulos aquisitivos (C.P.C., artigo 993, IV, “a”); b) os saldos das contas bancárias n.º 000010204006 e n.º 000600160002,
transferidos pelo Banco Santander para este juízo, conforme ofício de fl. 361. 4) Comprove a venda dos veículos Polo e Corsa,
tendo em vista os alvarás expedidos a fls. 334 e 335. Ou em caso negativo, restitua aos autos referidos alvarás. 5) Aguarde-se
resposta do ofício expedido a fl. 521. Recado - retirar ofício - ADV: JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB
140973/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ EM 24/08/2011
PROCESSO :0015580-66.2011.8.26.0008
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
IP
: 653/2011 - São Paulo
AUTOR
: JUSTIÇA PÚBLICA
DECLARANTE : Severino Luiz Felicio
VARA:1ª VARA CRIM. E JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :0015587-58.2011.8.26.0008
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 545/2011 - São Paulo
AUTOR
: JUSTIÇA PÚBLICA
DECLARANTE : Augusto Rodrigues da Silva Marcelo
VARA:1ª VARA CRIM. E JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :0015488-88.2011.8.26.0008
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900045/2011 - São Paulo
AUTOR
: JUSTIÇA PÚBLICA
DECLARANTE : Antonio Ilson de Almeida Gomes
VARA:1ª VARA CRIM. E JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :0015598-87.2011.8.26.0008
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 253/2011 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: Paulo Sergio Rodrigues da Silva
VARA:1ª VARA CRIM. E JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º