TJSP 28/10/2011 -Pág. 2553 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1068
2553
Querelado:LUZIA DE TAL
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
2ª Vara
M. Juiz ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 417.01.2006.005390-0/000000">417.01.2006.005390-0/000000-000 - Controle nº.: 000522/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDIR
CUSTODIO DE LIMA - Fls.: 0 - Processo nº 417.01.2006.005390-0 (Controle n° 522/2006) V. RECEBO o recurso de apelação
interposto pela defesa do acusado Valdir Custodio de Lima (fls. 134). Abra-se VISTA dos autos ao Defensor para a oferta
das razões. Após, abra-se VISTA dos autos ao órgão ministerial para apresentar as contrarrazões do recurso. Os honorários
advocatícios já foram arbitrados (fls. 129), assim, EXPEÇA-SE certidão. INTIME-SE. P.Pta., 15 de setembro de 2011.
ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito - Advogados: ALDECI DE ALMEIDA - OAB/SP nº.:249594;
Processo nº.: 417.01.2006.006359-5/000000">417.01.2006.006359-5/000000-000 - Controle nº.: 000630/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
REDUSINO DA COSTA - Fls.: 0 - Processo nº 417.01.2006.006359-5 (Controle n° 630/2006) V.Verifica-se que a defesa do
acusado Marcelo Redusino da Costa requereu o arbitramento de honorários advocatícios, alegando que já houve o recurso
(fls. 144), assim, RECEBO-O como recurso de apelação. Abra-se VISTA dos autos a Defesa para a oferta das razões. Após,
VISTA ao órgão ministerial para apresentar as contrarrazões do recurso.Desde já, EXPEÇA-SE certidão de honorários
advocatíciosINTIME-SE. P.Pta., 14 de setembro de 2011. ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito - Advogados:
JULIANA CARDOSO DE MOURA - OAB/SP nº.:219843;
Processo nº.: 417.01.2006.006810-9/000000">417.01.2006.006810-9/000000-000 - Controle nº.: 000679/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON
PADUA DE SOUZA FILHO - Fls.: 0 - Processo nº 417.01.2006.006810-9 (Controle n° 679/2006)V. RECEBO o recurso de
apelação interposto pelo órgão ministerial (fls. 262/270). Abra-se VISTA dos autos à Defesa para apresentar as contrarrazões do
recurso.INTIME-SE.Parag. Pta., 28 de setembro de 2011. ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito - Advogados:
ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:202868;
Processo nº.: 417.01.2009.004058-2/000000-000 - Controle nº.: 000261/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO
FERNANDO GOMES e outros - Fls.: 0 - Os autos encontram se com vista para apresentação de alegações finais, no prazo de
05 (cinco) dias. - Advogados: JOSÉ NILTON GOMES - OAB/GO nº.:22118;
Processo nº.: 417.01.2010.004494-2/000000">417.01.2010.004494-2/000000-000 - Controle nº.: 000272/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LARISSA DE
OLIVEIRA MACHADO e outro - Fls.: 0 - Processo nº 417.01.2010.004494-2 (Controle n° 272/2010)V.Por ora, AGUARDE-SE
o prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo e não sendo reclamado, determino a LIBERAÇÃO dos objetos apreendidos,
ou seja, 01 (um) aparelho celular, marca Nokia, modelo 2330, e um (01) aparelho celular, marca Samsung, modelo GT-B3310
(fls. 72), para que sejam vendidos em LEILÃO, depositando-se o saldo à disposição deste Juízo, nos termos do art. 123, do
Código de Processo Penal. OFICIE-SE e EXPEÇA-SE necessário para o cabal cumprimento.INTIME-SE. P.Pta., 04 de outubro
de 2011. ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito - Advogados: ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU - OAB/SP
nº.:230183; PEDRO IVO MARQUES RANGEL ALVES - OAB/SP nº.:269661;
Processo nº.: 417.01.2010.005105-4/000000">417.01.2010.005105-4/000000-000 - Controle nº.: 000353/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
NUNES DA MOTA - Fls.: 0 - Processo nº 417.01.2010.005105-4 (Controle n° 3532010) V. Verifica-se o acusado Marcelo Nunes
da Mota, não foi localizado conforme certidões (fls. 62 e 88), assim, proceda-se a CITAÇÃO do mesmo por EDITAL, com
prazo de 15 dias, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, na qual poderá especificar provas pretendidas
e arrolar testemunhas (artigo 396-A, do CPP). INTIME-SE o órgão ministerial. P.Pta., 20 de setembro de 2011. ALEXANDRE
RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito - Advogados: DIRCEU PORTEZAN - OAB/SP nº.:185203;
3ª Vara
Processo nº.: 417.01.2009.001947-0/000000-000 - Controle nº.: 000146/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SERGIO
SIQUEIRA DA SILVA e outro - Fls.: 0 - 1- Conforme certificado pelo oficial de justiça, o réu PAULO SÉRGIO SIQUEIRA DA
SILVA não foi encontrado para o ato de intimação da sentença (fls. 276). Por outro lado, verifica-se que o réu possui advogado
constituído (fls. 52), tendo sido absolvido (fls. 254/269). Desse modo, desnecessária a intimação do réu por edital, já que a
intimação do defensor constituído é realizada por meio da imprensa oficial.Nesse sentido: SENTENÇA - Decisão absolutória
- Intimação - Ato realizado na pessoa do defensor que contra-arrazoou o recurso - Suficiência - Desnecessidade de que o réu
seja intimado pessoalmente da absolvição - Inteligência do art. 392, II, do CPP (RT 833/648).2- Desta feita, intime-se o defensor
constituído, via imprensa oficial, acerca da sentença proferida nos autos. 3- Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 4- Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - Advogados: EUCLIDES DOS
SANTOS POVA JUNIOR - OAB/SP nº.:167077;
Processo nº.: 417.01.2011.001872-0/000000-000 - Controle nº.: 000112/2011 - Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO X ELTON PEREIRA DA SILVA e outro - Fls.: 0 - Autos nº 112/11V.Fls. 181/183: O pleito liberatório não merece
guarida, uma vez que inalterado o contexto fático em que foi proferida a decisão que decretou a prisão preventiva. Desse modo,
MANTENHO, por seus próprios fundamentos, o bem lançado decreto da prisão preventiva do peticionário (fls. 77/79), posto que
presentes os requisitos da medida extrema. Cumpra-se a deliberação de fls. 166/168. Ciência às partes. Int.Paraguaçu Pta.,
d.s. THAIS FEGURI KRIZANOWSKI Juíza Substituta - Advogados: LEANDRO WAGNER DOS SANTOS - OAB/SP nº.:196050;
SERGIO AFONSO MENDES - OAB/SP nº.:137370;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º