TJSP 01/12/2011 -Pág. 75 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1087
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atendimento do pedido de fls. 98, informe as requeridas, via de seu patrono, no prazo de cinco dias, o Banco, agência e número
de conta para serem depositados os descontos de pensão alimentícia do benefício previdenciário do requerente. - ADV CELINA
CELIA ALBINO OAB/SP 124211 - ADV JOSÉ RAMIRES NETO OAB/SP 185265 - ADV CELINA CELIA ALBINO OAB/SP 124211
- ADV JOSÉ RAMIRES NETO OAB/SP 185265
242.01.2011.002635-3/000000-000 - nº ordem 994/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINARIA COM PED.
DE TUTELA (MEDICAMENTO) - ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES X MUNICIPIO DE IGARAPAVA E OUTROS - Contestação
tempestiva. À réplica. Manifestem-se as partes sobre eventual interesse em audiência preliminar. Sem prejuízo, especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em relação à instrução.
O autor poderá retirar os autos da Serventia, pelo prazo de dez dias. Após, poderá o réu ter vista dos autos pelo prazo de cinco
dias. (item 3 da Ordem de Serviço nº 001/2007) - ADV ALOIR ALVES VIANA OAB/SP 272812 - ADV RUTE MATEUS VIEIRA
OAB/SP 82062 - ADV DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES OAB/SP 174516 - ADV RODRIGO GARCIA JACINTO OAB/
SP 147741
242.01.2011.003118-7/000000-000 - nº ordem 1124/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
C.C. INTERN. VOLUNTARIA C. TUTELA - ADRIANO RAMOS DA CRUZ X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Vistos.
Determino a expedição de ofício a Prefeitura Municipal de Igarapava solicitando a indicação de assistente social para realização
de estudo com o pólo ativo. Com o relatório manifestem as partes em memoriais no prazo particular e sucessivo de cinco dias.
Int. - ADV HELIO RUBENS PONDE GALVAO OAB/SP 82051 - ADV RUTE MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV RODRIGO
GARCIA JACINTO OAB/SP 147741
242.01.2011.003118-9/000001-000 - nº ordem 1124/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INTERN. VOLUNTARIA C. TUTELA - Impugnação ao Valor da Causa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA X ADRIANO
RAMOS DA CRUZ - Vistos etc. Trata-se de incidente de impugnação ao valor causa provocado por MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
nos autos da ação ordinária que lhe é movida por ADRIANO RAMOS DA CRUZ, sob o resumido fundamento de que o valor
atribuído pela inicial, R$ 10.000,00, é exorbitante. Isso porque a internação pretendida monta em R$ 1.500,00. Sugeriu a
redução para este patamar. Intimado, o impugnado manifestou-se concorde à redução. No mesmo sentido o parecer ministerial.
É o breve relatório. Decido. O incidente comporta acolhimento. Com efeito, a toda causa deve ser atribuído valor certo e
correspondente ao conteúdo econômico perseguido. Vide artigos 258 e 259 do Código de Processo Civil. In casu, a indicação
pelo impugnado foi aleatória. Aliás, o impugnante indicou que o custo da internação gira em torno de R$ 1.500,00. Logo, o valor
da causa deve ser reduzido para este patamar. Houve, inclusive, concordância do Ministério Público e do próprio impugnado,
o que dispensa maiores considerações. Posto isso, ACOLHO a impugnação para atribuir à causa o valor de R$ 1.500,00,
à míngua de outros elementos. Sem custas pelo incidente. Prossiga-se nos autos principais, neles certificando o presente
desfecho. Int. - ADV RUTE MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV RODRIGO GARCIA JACINTO OAB/SP 147741 - ADV HELIO
RUBENS PONDE GALVAO OAB/SP 82051
242.01.2011.003239-1/000000-000 - nº ordem 1224/2011 - Outros Feitos Não Especificados - BENEFICIO PREVIDENCIARIO
- PENSÃO POR MORTE - L. O. D. S. P. X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTROS - Manifeste-se
o requerente, no prazo de cinco dias, acerca da certidão da oficiala de justiça de fls. 59 verso, na qual deixou de citar os
requeridos Claudiane Fonseca, Wellington Fonseca Paulino e Willian Fonseca Paulino. Contestação do INSS apresentada às
fls. 32/51: À réplica. Manifestem-se as partes sobre eventual interesse em audiência preliminar. Sem prejuízo, especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em relação à instrução.
O autor poderá retirar os autos da Serventia, pelo prazo de dez dias. Após, poderá o réu ter vista dos autos pelo prazo de cinco
dias. (item 3 da Ordem de Serviço nº 001/2007). - ADV RUTE MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062
242.01.2011.003733-8/000000-000 - nº ordem 1454/2011 - Usucapião - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E
À INFANCIA DE IGARAPAVA - CASA DA CRIANÇA - Fica deferido o sobrestamento do feito por 30 dias, nos termos da ordem
de serviço 01/2007. - ADV ALMIR CARACATO OAB/SP 77560 - ADV GILSON CARAÇATO OAB/SP 186172 - ADV DEIVISON
CARAÇATO OAB/SP 280768 - ADV ALMIR CARACATO OAB/SP 77560 - ADV GILSON CARAÇATO OAB/SP 186172 - ADV
DEIVISON CARAÇATO OAB/SP 280768
242.01.2011.004344-1/000000-000 - nº ordem 1544/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
C.C. TUTELA - BRUNO JOSE RAMOS DOS SANTOS X CLAUDIO CESAR AMARAL EPP E OUTROS - Vistos. Diante do contido
a fls. 54/59, concedo ao pólo ativo os benefícios da justiça gratuita (Lei 1.060/50), anotando-se. Int. - ADV CELSO MARTINS
NOGUEIRA OAB/SP 86859 - ADV WELLINGTON ANTONIO ANGELO DE SOUZA OAB/SP 298737
242.01.2011.004712-3/000000-000 - nº ordem 1714/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINARIA P/ FORNEC. DE
MEDICAMENTO C. TUTELA - MILTON FLAVIO DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - Contestação
tempestiva. À réplica. Manifestem-se as partes sobre eventual interesse em audiência preliminar. Sem prejuízo, especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em relação à instrução.
O autor poderá retirar os autos da Serventia, pelo prazo de dez dias. Após, poderá o réu ter vista dos autos pelo prazo de
cinco dias. (item 3 da Ordem de Serviço nº 001/2007) - ADV ANDRÉ LUIS MACHADO ARANTES OAB/SP 165422 - ADV RUTE
MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV RODRIGO GARCIA JACINTO OAB/SP 147741
Centimetragem justiça
2ª Vara
Fórum de Igarapava - Comarca de Igarapava
JUIZ: RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG
242.01.2011.001271-3/000000-000 - nº ordem 519/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINARIA C.C. PEDIDO DE
TUTELA - MAXIMINA CUSTODIA SIQUEIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E OUTROS - Digam as partes em
memoriais, no prazo sucessivo de cinco acerca do Estudo Social. - ADV GISELLE ALVES FIOD OAB/SP 233169 - ADV RUTE
MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES OAB/SP 174516 - ADV RODRIGO GARCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º