TJSP 07/12/2011 -Pág. 2923 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1091
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que, em que pese o interditando ter problemas com drogas que riram sua capacidade para a vida civil, durante o uso, tal
incapacidade não é permanente, mas apenas nas ocasiões que em suas drogas. Por isso houve opinião de que a curatela
fosse concedida apenas em caráter provisório. Assim sendo, ainda que tenha o interditando problemas com o uso de drogas,
sua não está caracterizada a sua incapacidade permanente, de forma a justificar a interdição pretendida. Diante do exposto,
revogo a curatela provisória anteriormente concedida, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e, por via de consequência, o
feito extinto, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora
nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, destacando
que estes não poderão ser executados enquanto se mantiver a sua situação econômica de pobreza do autor, nos termos da lei
nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.
P.R.I. Pres. Epitácio, 24 de novembro de 2011. ROGÉRIO DE CAMARGO ARRUDA Juiz de Direito - ADV CARLOS ROBERTO
ROSSATO OAB/SP 133450 - ADV JEFFERSON CAMARGO DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 215121
481.01.2010.003863-4/000000-000 - nº ordem 552/2010 - Guarda de Menor - M. M. X N. M. E OUTROS - Ciência do oficio de
fls. 81/82. Foi nomeado o(a) Dr(a,o). Antonio Domingos Dal Más para exercer o encargo de curador(a,o) especial. Aguardando
sua manifestação em 10 dias. - ADV PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO OAB/SP 264334 - ADV ANTONIO DOMINGOS DAL
MÁS OAB/SP 250577 - ADV PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO OAB/SP 264334
481.01.2010.004830-0/000000-000 - nº ordem 684/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Concessão de Beneficio
Assistencial à Pessoa Portado - MONIQUE MANETI DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 103
- Defiro o pedido retro formulado. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV EMIL MIKHAIL JUNIOR OAB/SP 92562 - ADV
FERNANDO ONO MARTINS OAB/SP 224553
481.01.2010.004985-7/000000-000 - nº ordem 708/2010 - Divórcio (ordinário) - L. B. D. S. X J. J. D. S. - Manifeste-se o autor
em 10 dias sobre a contestação apresentada. - ADV DANIEL SEBASTIAO DA SILVA OAB/SP 57671 - ADV DEBORA ZUBICOV
DE LUNA MINGIREANOV OAB/SP 171441
481.01.2010.005080-8/000000-000 - nº ordem 726/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - D. M. T. X E. R. D. S. Manifeste-se o autor em 10 dias sobre a contestação apresentada. - ADV MARIO ROBERLEY CARVALHO DA SILVA OAB/SP
81508 - ADV FLAVIA REGINA COSSA DO PRADO OAB/SP 152892
481.01.2010.005811-1/000000-000 - nº ordem 836/2010 - Divórcio (ordinário) - L. R. D. S. X D. P. D. S. - Manifestar o autor
sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 56 vº. Deixou de citar e intimar o requerido pelo fato de não tê-lo
encontrado no endereço declinado. - ADV FRANKLIN VILLALBA RIBEIRO OAB/SP 153522
481.01.2010.008358-9/000000-000 - nº ordem 1223/2010 - Execução de Alimentos - S. C. D. S. M. X A. F. F. D. M. - Fls.
75 - Feito 1223/2010. Vistos. Ante os termos da petição de fls. 66/69, que contou com a concordância do Ministério Público (fls.
74), HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até o
cumprimento do acordo, que deverá ser informado à este Juízo pela credora, para extinção em virtude de quitação do débito.
Expeça-se, incontinenti, contramandado de prisão. Ciência ao M.P. Int. - ADV CRISTIANE COTINI DO COUTO CAMARGO OAB/
SP 283337
481.01.2010.010063-8/000000-000 - nº ordem 1509/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Concessão de
Beneficio Previdenciário c/c Pedido de - LUCIVANIA EUDÓRIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência
do Oficio/Certidão de fls. 62. Foi designada para o dia 04/02/2012, às 10h00, para realização da perícia no (a) autor (a). - ADV
EMIL MIKHAIL JUNIOR OAB/SP 92562
481.01.2010.010363-1/000000-000 - nº ordem 1560/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Obrigação de Fazer
Decorrente da Não Transferência d - JÚNIOR MENDES DOS SANTOS X VALMIR FROTA MACIEL - Manifeste-se o autor em 10
dias sobre a contestação apresentada. - ADV CARLOS ROBERTO ROSSATO OAB/SP 133450
481.01.2010.010385-4/000000-000 - nº ordem 1564/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Restabelecimento e
Conversão de Benefício Previdenci - PAULO LOPES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência
do Oficio/Certidão de fls. 112. Foi designada para o dia 03/03/2012, às 08h00, para realização da perícia no (a) autor (a). - ADV
CARLOS MURILLO DE SOUZA GALIANI OAB/SP 275117 - ADV FERNANDO ONO MARTINS OAB/SP 224553
481.01.2010.010448-2/000000-000 - nº ordem 1574/2010 - Modificação de Guarda - L. P. D. S. S. X J. A. A. D. S. - Ciência
da petição da Assistente Social informando o dia para entrevista, dia 27/02/2012. fl. 77. - ADV FRANCIANE IAROSSI DIAS
BONFIM OAB/SP 255372
481.01.2010.010619-3/000000-000 - nº ordem 1600/2010 - Guarda de Menor - A. S. D. A. X H. D. S. F. - Fls. 187 - Feito
1600/2010. Ciência às partes da baixa dos autos de agravo de instrumento intentado pela requerida junto ao TJSP, observando
que foram juntados somente as peças principais do referido instrumento (fls. 153/186) e as demais destruídas nos termos do
Provimento 1676/09 do Conselho Superior da Magistratura. Fl. 142: Intime-se a psicóloga para apresentar o laudo psicológico.
Int. - ADV JOEL REZENDE JUNIOR OAB/SP 231448 - ADV CARLOS ROBERTO ROSSATO OAB/SP 133450
481.01.2010.011402-7/000000-000 - nº ordem 1734/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FRIGOESTRELA S.A. X
ANGELO OMOTE & CIA LTDA - Manifeste-se o autor sobre a consulta on-line de endereço (BacenJud) de fls. 133/135. - ADV
CELSO ANTONIO D’AVILA ARANTES OAB/SP 159680
481.01.2010.011402-7/000000-000 - nº ordem 1734/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FRIGOESTRELA S.A. X
ANGELO OMOTE & CIA LTDA - Fls. 132 - Fls. 129/131: Providencie a serventia, através do sistema InfoJud/BacenJud, a busca
de endereços dos representantes da executada (Guia de fl. 122). Com a consulta, manifeste-se o exequente. Em caso de
inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV CELSO ANTONIO D’AVILA ARANTES OAB/SP 159680
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º