TJSP 16/12/2011 -Pág. 880 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1097
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certidão, salvo melhor juízo, verifico que a questão decidida pelo v. acórdão não foi examinada pela Corte Suprema. Sendo
assim, devolvam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Celia Mariza de Oliveir Walvis (OAB: 97840/SP) - Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP) - Helio Pinoti Junior (OAB:
169670/SP) - Joao Carlos Ferracini (OAB: 134066/SP) - Mario Alves da Silva (OAB: 53463/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9162671-07.2006.8.26.0000/50001 (994.06.082778-0/50001) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargado: Roberto Caraviello - ... julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Baixem os autos
à Vara de origem. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Everton Leandro Fiurst Gom (OAB: 225671/
SP) - Aline Dias Ribeiro de Barros (OAB: 164100/SP) - Ana Carla Vasco de Toledo - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9278376-82.2008.8.26.0000/50001 (994.08.155932-7/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Humberto Martinez Marini (e Outros) (aj) - (D11) (D40) ... fica prejudicado
o presente recurso extraordinário. Intimem-se e baixem os autos. ... Admito o recurso especial. Encaminhem-se os autos ao
Superior Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB:
113599/SP) - Luiz Henrique Tessariol (OAB: 134579/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9288866-66.2008.8.26.0000/50001 (994.08.135512-8/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Alberto Caribe da Rocha - Embargado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - ... julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto. Int. Baixem os autos à Vara de origem. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Jose Alves
dos Santos Filho (OAB: 16955/SP) - Joao de Ambrosis Pinheiro Machado - Vilma Brogini - Palácio da Justiça - Sala 109
DESPACHO
Nº 0011550-53.1997.8.26.0048 (990.10.217318-6) - Apelação - Atibaia - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia de
Atibaia - Apelado: F J Funilaria Mecanica e Peças Ltda Me - Apelado: Sisney Delboni - Apelado: Jose Nilton Ribeiro dos Santos
- Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo,
03 de dezembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos
Giarusso Santos - Advs: CARLOS AUGUSTO DORATHIOTO (OAB: 58198/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0011550-53.1997.8.26.0048/50000 (990.10.217318-6/50000) - Embargos de Declaração - Atibaia - Embargante:
Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Embargado: F J Funilaria Mecanica e Peças Ltda Me - Embargado: Sisney Delboni
- Embargado: Jose Nilton Ribeiro dos Santos - À mesa (voto nº 12.613). São Paulo, 28 de setembro de 2010. Osvaldo Capraro
Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: CARLOS AUGUSTO DORATHIOTO (OAB: 58198/SP) - Marcus Vinicius
Abussamra (OAB: 92496/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0032704-92.2009.8.26.0053 (990.10.515513-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Maria Silva - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Julgo deserto, por falta de comprovação do pagamento do porte de remessa e retorno, bem como do
preparo (artigo 511 do Código de Processo Civil), o presente recurso. Baixem os autos, observadas as formalidades legais. São
Paulo, 10 de setembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan
Sartori - Advs: JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB: 132461/SP) - MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB: 106590/
SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0124687-11.2007.8.26.0000 (994.07.124687-3) - Apelação - Santo André - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelado: Amaurilio Pereira Cristino - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso.
Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 26 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Advs: Hermes Arrais Alencar - Isaura Cristina de Oliveira Leite
(OAB: 256332/SP) - Sergio Garcia Marquesini (OAB: 96414/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0167955-81.2008.8.26.0000 (994.08.167955-0) - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Pecuaria Serramar Ltda - Despacho - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs:
Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB: 152966/SP) - Clovis Henrique de Moura (OAB: 152679/SP) - Edgard de Assumpçao
Filho (OAB: 76149/SP) - Vinicius Sciara dos Santos (OAB: 228799/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0167955-81.2008.8.26.0000/50000 (994.08.167955-0/50000) - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargante:
Pecuaria Serramar Ltda - Embargado: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Homologo, para que
produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos. O acordo deverá ser apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Intimemse e baixem os autos. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Clovis Henrique de Moura (OAB: 152679/
SP) - Edgard de Assumpçao Filho (OAB: 76149/SP) - Vinicius Sciara dos Santos (OAB: 228799/SP) - Cassiano Ricardo Silva de
Oliveira (OAB: 152966/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0604852-78.2008.8.26.0053 (990.10.255816-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luis Flavio Augusto Leal - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Gervasio Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A (incorporador do Banco
Abn Amro Real S/A) e outro - Julgo deserto, por falta de comprovação do pagamento do porte de remessa e retorno, bem
como do preparo (artigo 511 do Código de Processo Civil), o presente recurso extraordinário. Baixem os autos, observadas as
formalidades legais. São Paulo, 10 de setembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: LUÍS FLÁVIO AUGUSTO LEAL (OAB: 177797/SP) - MARIA BEATRIZ
DE BIAGI BARROS (OAB: 95700/SP) - CLAÚDIA CAVERZAN DIAS (OAB: 181656/SP) - CARLOS EDUARDO NICOLETTI
CAMILLO (OAB: 118516/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9033626-42.2009.8.26.0000 (994.09.232281-7) - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Dersa Desenvolvimento Rodoviario S/A - Agravado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Nada a decidir. Baixem os autos à Vara
de origem. São Paulo, 24 de novembro de 2011 . LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Osvaldo Palotti Junior - Advs: Luis Fernando Martins Andrade (OAB: 228690/SP) - Carmen Dulce Montanheiro
(OAB: 105475/SP) - Adriano Peralta do Amaral (OAB: 237753/SP) - PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB: 207333/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º