TJSP 10/05/2012 -Pág. 381 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1180
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DOMINGUES PINTO X DAVI HSU FAN WEI - Fls. 343 - V. Para viabilizar o bloqueio de ativos financeiros, indique a exequente
o CPF do executado. Após, cls. Int. - ADV MARISA VIEGAS DE MACEDO OAB/SP 196873 - ADV CHIANG CHUNG I OAB/SP
118580 - ADV MAURICIO HUANG SHENG CHIH OAB/SP 170194
583.00.2005.095039-7/000000-000 - nº ordem 1433/2005 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUIS
ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF - Fls. 179 - Vistos. 1. A penhora
on line deve ser deferida. A crise do processo de execução levou o legislador a proceder, como é de conhecimento de todos,
duas grandes alterações recentes no Código de Processo Civil: a) Lei n. 11.232/05 (tratou do cumprimento de sentença); b)
Lei n. 11.382/06 (tratou da nova execução baseada em título extrajudicial). Indubitavelmente, “nos dias de hoje, entretanto,
as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer: o papel ativo do juiz é visto em estreita relação com
a reivindicação de uma razoável aceleração do processo e com a função social deste. A atuação do juiz deveria impedir a
prolongação injustificada ou inútil do processo; e mais, deveria velar para que a parte mais fraca não tivesse desvantagens. A
aceleração do processo e sua função social são dois postulados políticos que devem ser alcançados por meio de uma atividade
mais decisiva e significativa da parte do juiz” (Fritz Baur, O papel ativo do juiz, RePro n. 27/187, jul.-set./1982). Nesse campo,
especialmente no que toca ao pagamento de quantia, o aprofundamento das questões ligadas à penhora permite um melhor
aparelhamento da execução por quantia certa contra devedor solvente; apura-se a responsabilidade patrimonial, para abrir
caminho ao cumprimento da obrigação. Com isso, viável, na forma da nova previsão legal (art. 655-A do Código de Processo
Civil), o bloqueio de ativos financeiros. Vale anotar: o dinheiro na execução prefere a qualquer outro bem (art. 655, I, do Código
de Processo Civil - primeiro bem da ordem legal pela sua evidente importância); mas isso não impede, em casos excepcionais,
eventual substituição do bem penhorado a pedido do devedor, desde que preenchidos os requisitos dos arts. 612 e 656, ambos
do Código de Processo Civil. 2. Segue extrato da operação realizada. 3. Aguarde-se por cinco dias. Após, conclusos. Int. - ADV
JORGE NELSON BAPTISTA OAB/SP 100848 - ADV EDSON ALVES SILVA JR OAB/RJ 109280 - ADV EDVALDO DE SOUZA
OAB/RJ 111867
583.00.2005.201235-0/000000-000 - nº ordem 1946/2005 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO
ARMANDO ÁLVARES PENTEADO X ANNE IRIS SILVA E SHIN - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial,
nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: “Ciência dos ofícios recebidos a fls. 334(Vivo), 335/338(Tim), 339(OI) e
340(Nextel), a petição dos autores, a fls. 676/708,nos autos principais, referindo-se à discordância da proposta de acordo feita
e apresentando, cálculos.”. Prazo para manifestação: 5 dias.”. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV FLAVIA
BRANDAO BEZERRA OAB/SP 120504 - ADV ILIANA GRABER DE AQUINO OAB/SP 43046 - ADV GERSON ZONIS OAB/SP
84473
583.00.2006.150883-8/000000-000 - nº ordem 721/2006 - Execução de Título Extrajudicial - COMEXPORT CIA. DE
COMÉRCIO EXTERIOR X ADUBOS MOEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - CERTIFICO que remeto à publicação
do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Ciência da carta precatória nos autos . - ADV CELSO
UMBERTO LUCHESI OAB/SP 76458 - ADV JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA OAB/SP 27141 - ADV ADAUTO DO NASCIMENTO
KANEYUKI OAB/SP 198905 - ADV FERNANDO MAURICIO ALVES ATIÊ OAB/SP 180276 - ADV SIMONE RINALDI OAB/SP
209582 - ADV ANTONIO MARTINS PEIXOTO NETO OAB/GO 21492 - ADV JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA OAB/SP 27141 - ADV
ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI OAB/SP 198905 - ADV RICARDO LUIGI CUCONATI OAB/SP 214620
583.00.2006.179516-9/000000-000 - nº ordem 1080/2006 - Procedimento Ordinário - GILBERTO LOURENÇO DA SILVA X
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - Fls. 707 - Houve o recebimento dos autos aos 3 (três) dias
do mês de maio do ano de 2012 (dois mil e doze). Demandado. Fls. 695-700. Houve a interposição do recurso de fls. 695-700
contra o pronunciamento de fl. 688, anverso e verso (DJ de 21/3/2012), mas há a admissibilidade e o desprovimento do recurso,
porque a intenção da recorrente é a discussão ou a rediscussão dos fundamentos do pronunciamento contra o qual houve
a interposição do recurso. Eis os fundamentos do desprovimento do recurso. Demandante. Fls. 702-704 (cópia às fls. 692694). Houve a interposição do recurso de fls. 702-704 contra o pronunciamento de fl. 688, anverso e verso (DJ de 21/3/2012),
mas há a admissibilidade e o desprovimento do recurso, porque a intenção da recorrente é a discussão ou a rediscussão dos
fundamentos do pronunciamento contra o qual houve a interposição do recurso. Eis os fundamentos do desprovimento do
recurso. Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça. - ADV MARIA DE FÁTIMA SILVA DO NASCIMENTO OAB/SP 191298 ADV TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR OAB/SP 163675 - ADV PAULO SAMUEL DOS SANTOS OAB/SP 97013
583.00.2006.213792-2/000000-000 - nº ordem 1541/2006 - Procedimento Sumário - Pagamento - ZULEIKA DE OLIVEIRA
BARROS X SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL E OUTROS - CERTIFICO que remeto
à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: “Exequente/Requerido: Ciência da petição
do herdeiro da Autora/Executada a fls. 653/655.”. Prazo para manifestação: 5 dias.”. No silêncio, os autos serão remetidos ao
arquivo. - ADV FERNANDA VON BAUMGARTEN OAB/SP 136886 - ADV LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA OAB/SP 160106 ADV JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES OAB/SP 209129 - ADV DENISE CRISTIANE GARCIA OAB/SP 220629
583.00.2007.134883-5/000000-000 - nº ordem 484/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - KOSTEN
ALIMENTOS LTDA X SALVADOR FOOD SERVICES DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - Fls. 282 - V Sem prejuízo do
despacho de fl. 275, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 279/281, pois não há prova concreta de que a conta bloqueada é
exclusivamente destinada a recebimento de salário, sem qualquer outras movimentações. Sem prejuízo, porém, manifeste-se o
exequente sobre tal alegação. Int. - ADV ANGELO BUENO PASCHOINI OAB/SP 246618
583.00.2007.145788-6/000000-000 - nº ordem 634/2007 - Procedimento Ordinário - ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS X
LEONARDO LOPES FIORANI - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do
C.P.C.: Ciência dos AR(s) devolvido de Mariana Batista dos Santos com a informação “ mudou-se “ . - ADV HELENA AGUILAR
HERNANDEZ OAB/SP 103583 - ADV DIONI AGUILAR HERNANDEZ OAB/SP 177291 - ADV REGINA CELIA DALLE NOGARE
OAB/SP 107306 - ADV GUILHERME DA COSTA PINTO FILHO OAB/SP 27514
583.00.2007.214845-0/000000-000 - nº ordem 1796/2007 - Procedimento Ordinário - F&M CORRETORA DE SEGUROS
LTDA X AMEPLAN - ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos
termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Ciência do ofício do DETRAN . - ADV JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º