TJSP 16/05/2012 -Pág. 2733 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1184
2733
477.01.2012.003633-1/000000-000 - nº ordem 380/2012 - Monitória - JOSE CARLOS QUESADA JUNIOR E OUTROS X
IANNACONI COMERCIO DE MATERIAIS PCL ME - Fls. 36 - Vistos, DEFIRO aos autores os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Haja vista que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição
devidamente instruída por prova (s) escrita (s) - fls. 37 sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é
pertinente (artigo 1102a do C.P.C.) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos
na inicial (art. 1102b, C.P.C.), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários
advocatícios (art. 1102b, § 1º do C.P.C.) Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que,
caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo
judicial” (C.P.C., art. 1102c). Int. - ADV JULIANO ROTELI VIEL OAB/SP 310710
477.01.2012.004023-6/000000-000 - nº ordem 400/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - BV LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X RONALDO LIMA DE ARAUJO - Fls. 40 - Vistos. Providencie o requerido a regularização
da sua representação processual, no prazo de cinco dias. Fls. 33/39: Recebo como emenda a inicial, anote-se. Entendo que,
pelos documentos acostados à inicial e às fls. 33/39, em sede de instrução sumária, estão bem comprovados os requisitos
ensejadores da liminar, de modo que ela fica deferida, expedindo-se o competente mandado. Cite-se o réu, no prazo e com as
advertências legais. Int. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS
DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI OAB/SP 185846
477.01.2012.003890-4/000000-000 - nº ordem 416/2012 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - EDIFICIO
CASTELO DE BRAGANÇA X DIOGO VIANNA PIRES - NOTA DO CARTÓRIO: Certidão de fls.: precatória expedida e à disposição
para retirada no prazo de 10 dias. Deverá oi autor comprovar a distribuição em dez dias, contados a partir da retirada. - ADV
CRISTINA BESTILLEIRO MAGARIÑOS OAB/SP 161714
477.01.2012.004605-1/000000-000 - nº ordem 465/2012 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
EDIFICIO RESIDENCIAL GAUDI X CECILIA DE SIQUEIRA OTTONI - NOTA DO CARTÓRIO: Certidão de fls.: precatória expedida
e à disposição para retirada no prazo de 10 dias. Deverá oi autor comprovar a distribuição em dez dias, contados a partir da
retirada. - ADV DORALICE CARDOSO GUERREIRO OAB/SP 122305 - ADV MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS
OAB/SP 184896
477.01.2012.005839-8/000000-000 - nº ordem 584/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - URSINI E ASSOCIADOS
CA LTDA ME X ITAU UNIBANCO S.A - Fls. 45/46 - Providencie o requerente a retirada do(s) ofício(s) expedido(s) nos autos em
epígrafe no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o encaminhamento em igual prazo. - ADV CLÁUDIO LUIZ URSINI OAB/SP
154908
477.01.2012.005839-8/000000-000 - nº ordem 584/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - URSINI E ASSOCIADOS CA
LTDA ME X ITAU UNIBANCO S.A - Fls. 44 - Vistos, Recebo fls. 38/43 como emenda à inicial. Anote-se. Tratando-se de relação
de consumo, havendo discussão judicial do débito, e, sendo evidente o risco de dano ao autor em caso de manutenção da
negativação até o final da ação, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros
de proteção ao crédito, no que toca ao débito em discussão nos presentes autos, até o final julgamento da ação ou nova
determinação judicial, oficiando-se. Cite-se o réu, com as advertências legais. Int. e dil. - ADV CLÁUDIO LUIZ URSINI OAB/SP
154908
477.01.2012.005752-1/000000-000 - nº ordem 588/2012 - Procedimento Ordinário - SAMIR ASSADI COSSIGNANI X GRUPO
VIAMARPEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS - Fls. 39 - Fls. 36/38: Aguarde-se decisão do recurso interposto perante o E.
Tribunal de Justiça. - ADV MARAQUEILA ASSADI COSSIGNANI OAB/SP 132797
477.01.2012.007454-4/000000-000 - nº ordem 727/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - DANILO
MACIEL NERES X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 42 - 1.Recebo a petição de fls. 41 como emenda à inicial. Anote-se. A
antecipação dos efeitos da tutela almejada pelo autor merece acolhimento, na forma do artigo 273, § 7º, CPC, porquanto sejam
notórios os efeitos funestos da manutenção de um apontamento perante os cadastros de proteção ao crédito. Não obstante,
enquanto a dívida estiver sendo discutida em Juízo, a mesma não deverá servir de fundamento para expor o autor a eventuais
pesquisas de crédito que vierem a ser feitas em seu nome, sem a devida ressalva. Assim, ante ao risco de dano de difícil
reparação e à plausibilidade do direito material invocado, defiro a liminar para que, no que disser respeito à dívida discutida
nesta demanda, enquanto perdurar a lide, seja anotado que há discussão judicial do débito. Oficie-se com urgência. 2.No mais,
cumpra-se o despacho de fls. 40, segundo parágrafo. - ADV TALITA AUGUSTO DE OLIVEIRA OAB/SP 289417 - ADV MELISSA
LEITE DE ALMEIDA OLIVEIRA OAB/SP 293860
477.01.2012.007920-5/000000-000 - nº ordem 781/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material OSVALDA TRINQUINATO DO ESPIRITO SANTO X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL HAWAII E OUTROS - Fls. 57
- Emende a autora a inicial para atribuir valor à causa. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. - ADV RENATA KAREN
DOMINGUES OAB/SP 168375
477.01.2012.008547-9/000000-000 - nº ordem 824/2012 - Procedimento Ordinário - MILTON LOPES DE MENDONÇA X
TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - Fls. 46 - Defiro em favor do autor a gratuidade de Justiça.Anote-se. Cite-se
com as advertências legais. - ADV ADRIANA RODRIGUES FARIA OAB/SP 246925
477.01.2012.008563-5/000000-000 - nº ordem 826/2012 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
EDIFICIO DOM PEDRO II X ALESSANDRA ANASTACIO ISHBASHI E OUTROS - Fls. 28 - Regularizar sua representação
processual, de acordo com a ata de assembléia apresentada fls. 06/08 que elegeu síndica a Sra. Guiomar Ricardo da Silva.
Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. - ADV FERNANDO VIEIRA SILVEIRA OAB/SP 229226
477.01.2012.008607-9/000000-000 - nº ordem 830/2012 - Monitória - DANIELA DIAS FREITAS X LEONARDO PACHECO
BIFFE - Fls. 16 - A autora é advogada, militante na comarca, o que afasta o conceito de “pobre” para os fins da Lei 1060/50.
Além disso, não consta dos autos nenhum documento a imputar-lhe tal conceito, fica, portanto, indeferida a gratuidade de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º