TJSP 03/07/2012 -Pág. 87 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1216
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Advogado: Ricardo Chamma (OAB: 127852/SP); Advogado: Alexandre Luiz Fantin Carreira (OAB: 125320/SP); Agravado: Guy
Alberto Retz (E outros(as)); Advogado: Carlos Alberto Bosco (OAB: 86346/SP); Advogado: Luis Guilherme Soares de Lara (OAB:
157981/SP);
0133739-55.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 451.01.2012.011234-9/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP);
Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) (Procurador); Agravado: Anelisa Mendes Ravelli; Advogado: Nelson
Paviotti (OAB: 81142/SP); Advogado: Gustavo Macluf Paviotti (OAB: 253299/SP);
0133740-40.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução
Fiscal; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogado:
Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) (Procurador); Agravado: Casa Real de Tecidos Ltda e Oo.;
0133743-92.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Iguape; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 244.01.1982.0000165/000000-000; Assunto: Desapropriação; Agravante: Eufrosina Florida Young de Oliveira e outro; Advogada: Sonia Marcia Hase
de A Baptista (OAB: 61528/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem - Der; Advogado: Fernando Cesar Goncalves
Pedrinho (OAB: 137660/SP) (Procurador);
0133745-62.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003510-42.2012.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Maria
Aparecida da Silva (E outros(as)); Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP); Advogado: Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0133746-47.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil de
Improbidade Administrativa; Nº origem: 279.01.2008.004093-5; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Nilton Soares
de Oliveira; Advogado: Ronaldo Martins (OAB: 20596/PR); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0133748-17.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0018983-68.2012.8.26.0053; Assunto: Assistência Judiciária Gratuita; Agravante: Nair Barbosa Toledo; Advogado: Ricardo
Salvador Crupi (OAB: 276848/SP); Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev;
0133750-84.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0018993-15.2012.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: Joel Pontes e outros;
Advogado: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0133752-54.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0039124-45.2011.8.26.0053; Assunto: Assistência Judiciária Gratuita; Agravante: Antonio Tenorio Rodrigues (E outros(as)) e
outros; Advogado: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP); Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP);
Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0133754-24.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 3273/2000; Assunto: Prescrição; Agravante: Sérgio Henrique Bernardo de Oliveira (E outros(as))
e outro; Advogado: Diogo Silva Nogueira (OAB: 236340/SP); Advogada: Gislene de Oliveira (OAB: 302762/SP); Agravado:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Advogado: Dorival de Paula Junior (OAB: 159408/SP); Advogado: Danilo Augusto Reis
Barbosa (OAB: 251549/SP) (Procurador);
0133756-91.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibitinga; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem: 236.01.2009.007707-1;
Assunto: Imunidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Nelson Ricardo Cusin; Advogado: Luiz
Eduardo de Sant’ana Custodio (OAB: 252338/SP);
0133757-76.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Desapropriação;
Nº origem: 659.01.2012.003578-0/000000-000; Assunto: Desapropriação; Agravante: Municipio de Vinhedo; Advogado: Luiz
Fernando Bonesso de Biasi (OAB: 288336/SP); Agravado: Arthur Ricci;
0133759-46.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação : Cautelar Inominada;
Nº origem: 606012012007261-0/000000-000; Assunto: Liberação de Veículo Apreendido; Agravante: Viação Suzano Ltda;
Advogada: Camila Tiemi Oda (OAB: 253208/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Suzano;
0133762-98.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0018449-27.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Jose Francisca dos
Santos e outros; Advogada: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0133764-68.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 37111/2011; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogada: Monica de Almeida
Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP); Agravado: Autman Locadora de Veículos Ltda; Advogada: Roberta Stavale Martins de
Castro (OAB: 163850E/SP); Advogada: Raquel Botelho Santoro (OAB: 28868/DF);
0133765-53.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 37192/2011; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogada: Monica de Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º