TJSP 19/07/2012 -Pág. 2050 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1227
2050
404.01.2011.002888-9/000000-000 - nº ordem 726/2011 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA X MÁRIO ALVES TEIXEIRA E OUTROS - Fls. 63 - Fls. 61/62: diante da certidão do Oficial de Justiça
a fls. 59, para aferir sobre incapacidade do requerido Mário Alves Teixeira para receber citação, oficie-se ao Centro de Saúde
Mental do Município, requisitando data para realização de exame, conforme disposto na 2ª parte do § 1º, do art. 218 do CPC.
Int. - ADV FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO OAB/SP 148042
404.01.2011.003065-2/000000-000 - nº ordem 768/2011 - Interdição - Capacidade - M. J. G. X F. C. - Manifeste-se a parte
autora, em cinco dias ( sobre o estudo social realizado) - ADV JANAINA ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI OAB/SP
171792
404.01.2011.003092-9/000002-000 - nº ordem 805/2011 - Procedimento Ordinário - Exceção de Incompetência COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESÁRIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB/SP COCRED X WALDEMAR GRANER FILHO - Fls. 44 - Recebo a exceção e determino seu processamento. De acordo com
os artigos 306 e 265, III, suspendo o processo até que ela seja definitivamente julgada. Certifique-se no processo principal
o recebimento da exceção e a suspensão do feito. Ouça-se o excepto, em 10 dias (artigo 308 do CPC). Int. (Dr. José Jorge,
manifestar em 10 dias) - ADV CLOVIS APARECIDO VANZELLA OAB/SP 68739 - ADV LEONARDO FRANCO VANZELA OAB/SP
217762 - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933
404.01.2011.003552-3/000000-000 - nº ordem 895/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - U. D. S.
C. X S. V. P. E OUTROS - Fls. 44 - Fls. 43: requisitem-se informações à CPFL, via Internet, caso negativa, oficie-se à Delegacia
da Receita Federal. (Foi expedido ofício à Receita Federal) - ADV JOÃO FRANCISCO FREATTO MALVESTE OAB/SP 293086 ADV JOSE ROBERTO ABRAO FILHO OAB/SP 145603
404.01.2011.003552-3/000000-000 - nº ordem 895/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - U. D. S.
C. X S. V. P. E OUTROS - Fls. 51: manifeste-se a parte autora, em cinco dias. (sobre resposta do ofício da Receita Federal, onde
informa que o contribuinte MARCOS PEREIRA PINHO possui o CPF nº 039.407.586-20 e figura no endereço à Rua Portugal,
644 - Cohab - Cajuru - SP; e não tem em seus cadastros o nº do RG; o contibuinte JOÃO VITOR PINHO não possui CPF, ficando
prejudicada a informação pleiteada). -fls. 53: ofício da comarca de Cajuru, informando que a precatória registrada naquele Juízo
sob o nº 160/2012 se encontra com o seguinte despacho: “Vistos. Concedo o prazo de 120 dias para manifestação dos autores.
Decorrido o prazo, devolva-se a presente ao Juízo deprecante com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int.” ADV JOÃO FRANCISCO FREATTO MALVESTE OAB/SP 293086 - ADV JOSE ROBERTO ABRAO FILHO OAB/SP 145603
404.01.2011.003671-2/000000-000 - nº ordem 921/2011 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - MARIAM NAJEM TINTAS EPP X EDMILSON RIBEIRO DE CARVALHO - Fls. 34 - Intime-se o
executado, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito discriminado a fls. 31/33, em 15 dias, sob pena de acréscimo da
multa de 10%, e posterior penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução, conforme dispõe o art. 475- J do
CPC. Int. - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE OAB/SP 216468 - ADV
PRISCILA PERISSINI OAB/SP 288399
404.01.2011.003749-8/000000-000 - nº ordem 941/2011 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - MARIA DAS GRAÇAS
BARBOZA X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - Fls. 80 - Fls. 72/75: Recebo como agravo, na forma retida. Anote-se, ouvindo a parte
contrária, em 10 dias. (§ 2 º do art. 523 do CPC). Int. ( Dr Flaviano manifestar-se) - ADV JOSE ROBERTO ABRAO FILHO OAB/
SP 145603 - ADV FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO OAB/SP 148042
404.01.2011.003754-8/000000-000 - nº ordem 944/2011 - Inventário - Inventário e Partilha - MARÍLIA JÉSSICA PEDRO
CAMATIO X ANTÔNIO CAMATIO FILHO - Fls. 40 - 1. Fls. 37/39: com cópia da guia DARF de fls. 30, oficie-se novamente à
Delegacia da Receita Federal, requisitando cópias das cinco últimas declarações de renda do falecido. 2. Após, cumpra-se o
item “2”, do despacho de fls. 31. 3. Quanto à pesquisa de veículos, reporto-me ao despacho de fls. 31, item “3”, considerando
que este Juízo ainda não está cadastrado junto ao sistema RENAJUD. Int. - ADV GILBERTO MASSARO OAB/SP 28235 - ADV
PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264
404.01.2011.004318-1/000000-000 - nº ordem 1094/2011 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA
E OUTROS - Fls. 91: Intimem-se as partes de que foi designado o dia 30/08/2012, às 09:20 horas, para a realização da perícia
médica junto ao IMESC, devendo o periciando comparecer com, pelo menos, trinta minutos de antecedência, munido de RG,
Carteira de Trabalho (todas que possuir), bem como exames de laboratório, exames radiológicos, receitas, etc, se porventura os
tiver - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP 134152 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264
404.01.2011.005093-9/000000-000 - nº ordem 1265/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - ANESIA
DA SILVA PEREIRA X FRANCISCO DOS REIS MOURA - Fls. 17 - Fls. 16: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifestese a parte autora, em cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. Int. ( foi deferido o sobrestamento por 10 dias) - ADV
SEBASTIAO ARICEU MORTARI OAB/SP 92802
404.01.2012.000527-8/000000-000 - nº ordem 143/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - ALADIR
RINCON X ANGELICA LINO - Fls. 17 - Recebo o aditamento à inicial de fls. 13 e 15/16. Anote-se. Defiro os benefícios da
AJG. Anote-se. Cite(m)-se o requerido(a)(s) com as advertências legais, para o oferecimento de defesa em quinze (15) dias,
advertindo-o(s) que poderá no mesmo prazo, purgar a mora (artigo 59 c.c. artigo 62, inciso II da Lei 8.245/1991). Não existindo
disposição contratual diversa, fixo os honorários advocatícios para pronta emenda da mora no montante de dez por cento, e
incidente sobre o débito. Cientifique-se eventuais sublocatários e fiadores (artigo 59, parágrafo 2º, da Lei de Locações). Intimese e cumpra-se. - ADV JOÃO PAULO FARINHA PEREIRA DO NASCIMENTO OAB/SP 277908 - ADV ROSANA MARCIA DA
SILVA OAB/SP 303382
404.01.2012.001700-6/000000-000 - nº ordem 399/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SABRINA
PEREIRA OLIVEIRA X FRANCIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Manifeste=se a parte autora, em cinco dias ( sobre a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º