TJSP 06/08/2012 -Pág. 2779 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1239
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PIMENTEL DE LIMA JUÍZA DE DIREITO - Advogados: MARISA DE LIMA - OAB/SP nº.:96043;
Processo nº.: 224.01.2011.040801-3/000000-000 - Controle nº.: 001409/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDGAR
MONTENEGRO MOLINA e outro - Fls.: 0 - Defiro o requerido a fls. 201. Intime-se o Patrono a ofertar as razões dentro do prazo
legal. Após ao Ministério Público para as contrarrazões, tornando conclusos.Grs., 26/07/2012. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES
PIMENTEL DE LIMA JUÍZA DE DIREITO - Advogados: LUIZ DE SOUZA MARQUES - OAB/SP nº.:79351;
Processo nº.: 224.01.2011.049713-7/000000-000 - Controle nº.: 001690/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAXWELL
SANTOS PEREIRA e outro - Fls.: 0 - RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra MAXWELL SANTOS PEREIRA e ARNALDO
ANTONIO DA SILVA JUNIOR, por incursos no artigo 155, parágrafo 4º, incisos II (escalada) e IV (concurso de pessoas), c.c. o
artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.Tendo em vista o advento da Lei nº 11.719/2008, que altera os dispositivos atinentes
aos procedimentos dispostos no Código de Processo Penal, citem-se e intimem-se os acusados para responderem à acusação,
por escrito, no prazo de 10 dias (Artigo 396 do CPP), por meio de advogado devidamente habilitado, advertindo de que no
silêncio será nomeado Defensor Público. - Advogados: CARLOS ALBERTO HEYDER - OAB/SP nº.:143985;
Processo nº.: 224.01.2011.061539-0/000000-000 - Controle nº.: 002040/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SAMANTHA
VANESSA DE SOUZA MINCONCINI e outro - Fls.: 0 - Fls. 161/163 - Anote-se no sistema o ingresso do Patrono constituído.
Indefiro o requerido, pois já ofertadas as razões e as contrarrazões.Intime-se o Patrono, após encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça, conforme determinado a fls. 160.Grs., 16/07/2012. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PIMENTEL DE LIMA
JUÍZA DE DIREITO - Advogados: EVERSON IZIDRO - OAB/SP nº.:278925; SERGIO BORTOLETO - OAB/SP nº.:112134;
Processo nº.: 224.01.2011.064309-7/000000-000 - Controle nº.: 002116/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO
MENDES CORREIA e outro - Fls.: 0 - 198: “Considerando que foi expedida guia de recolhimento provisória, este juízo não
tem competência para apreciar o pedido de fls. 141, reiterado a fls. 196-verso. Extraiam-se cópias das folhas mencionadas,
encaminhando-se à E. Vara das Execuções Criminais, para decisão.Tendo em vista que a Defesa de Alexandre ofertará razões
em Segunda Instância, abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões em face do corréu Leandro
Mendes.Intime-se o Peticionário.” Int. - Advogados: MUNIR RICARDO ABED - OAB/SP nº.:75154;
Processo nº.: 224.01.2011.064982-4/000000-000 - Controle nº.: 002146/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CAROLINA
MARQUES LIMA - Fls.: 0 - 78: “A defesa preliminar de fls. 72/77 não demonstrou a inexistência da conduta descrita na denúncia,
bem como alguma excludente reconhecível de plano, que possa ensejar absolvição, nos termos do artigo 397 da Lei nº 11.719/08,
sendo necessária a instrução do feito. Fica, por tais fundamentos, mantido o recebimento da exordial. Os argumentos da defesa
referem-se ao mérito e serão analisados durante a instrução do processo. Designo audiência para inquirição das testemunhas
da acusação, interrogatório do réu, apresentação de alegações finais orais e julgamento para o dia 21 de novembro de 2012,
às 15:15 horas. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme o caso. Intime-se o réu. Ciência ao Ministério Público.
Intime-se o Patrono.” Int. - Advogados: LUCIENE TELLES - OAB/SP nº.:204820;
Processo nº.: 224.01.2012.013044-5/000000-000 - Controle nº.: 000407/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ULISSES
FLAUSINO DA SILVA - Fls.: 0 - Despacho de fls.28- AP. I :” Extraia-se cópia da decisão de fls. 22/23, juntando-se ao pedido de
liberdade provisória em apenso. Requisite-se a devolução, devidamente cumprido, do alvará de soltura. Intime-se o indiciado
a comparecer no ofício desta Vara no prazo de 05 dias para realização da audiência de advertência. Intime-se o Patrono
constituido. Grs., 12/03/2012. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PIMENTEL DE LIMA- JUÍZA DE DIREITO - Advogados: JOHNNI
FLAVIO BRASILINO ALVES - OAB/SP nº.:122595;
Processo nº.: 224.01.2012.022739-8/000000-000 - Controle nº.: 000766/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NELI LEIA
DE OLIVEIRA BRAGA e outro - Fls.: 0 - 73: “As defesas preliminares de fls. 68/69 e 72 não demonstraram a inexistência da
conduta descrita na denúncia, bem como alguma excludente reconhecível de plano, que possa ensejar absolvição, nos termos
do artigo 397 da Lei nº 11.719/08, sendo necessária a instrução do feito. Fica, por tais fundamentos, mantido o recebimento
da exordial. Designo audiência para inquirição das testemunhas, interrogatórios dos réus, apresentação de alegações finais
orais e julgamento para o dia 20 de novembro de 2012 às 17:00 horas. Requisitem-se os réus. Intimem-se ou requisitem-se as
testemunhas, conforme o caso. Fica consignado que na data aprazada, caso não esteja concluído o incidente de dependência
toxicológica instaurado em face de Neli, encerrada a instrução, os autos serão desmembrados, realizando-se os debates e
julgamento apenas em relação a Wellington. Intime-se o Patrono de Neli. Ciência ao Ministério Público e Defensoria.” Int. Advogados: JANDER LUIZ SILVA - OAB/SP nº.:297251;
Processo nº.: 224.01.2012.024938-5/000000-000 - Controle nº.: 000825/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ
RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR e outro - Fls.: 0 - Despacho de fls. 63 :” A defesa preliminar de fls. 60/61 não demonstrou
a inexistência da conduta descrita na denúncia, bem como alguma excludente reconhecível de plano, que possa ensejar
absolvição, nos termos do artigo 397 da Lei nº 11.719/08, sendo necessária a instrução do feito. Fica, por tais fundamentos,
mantido o recebimento da exordial. Designo audiência para inquirição das testemunhas da acusação, interrogatório do réu,
apresentação de alegações finais orais e julgamento para o dia _13 de _agosto_ de 2012, às _14:00_ horas. Intimem-se ou
requisitem-se as testemunhas, conforme o caso. Requisitem-se om réum. Ciência ao Ministério Público e Defensoria. Grs.,
04/07/2012. - Advogados: LUCIENE TELLES - OAB/SP nº.:204820;
Processo nº.: 224.01.2012.030509-3/000000-000 - Controle nº.: 001030/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X TIAGO
DE ABREU e outros - Fls.: 0 - Intime-se a Patrona da peticionária a providenciar a juntada das cópias nos termos da cota de fls. 08
e verso. Após a juntada, tornem os autos ao Ministério Público, vindo a seguir conclusos para decisão.Grs., 23/07/2012. MARIA
DE FÁTIMA GUIMARÃES PIMENTEL DE LIMA JUÍZA DE DIREITO - Advogados: SOFIA GRYNWALD - OAB/SP nº.:285823;
Processo nº.: 224.01.2012.030509-3/000000-000 - Controle nº.: 001030/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X TIAGO
DE ABREU e outros - Fls.: 0 - Tendo em vista a certidão de fls. 62, intime-se a Defensora constituída do corréu Tiago a ofertar
a defesa prévia dentro do prazo legal. Nomeio para Ismael, a Defensoria Pública, abrindo-se vista após a manifestação da
Patrona do corréu. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos.Grs., 23/07/2012. - Advogados: SOFIA GRYNWALD - OAB/SP
nº.:285823;
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