TJSP 15/10/2012 -Pág. 1651 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1286
1651
interditando (a) e que deverá ser instruído com cópias da petição inicial e quesitos formulados pelas partes e Dr. Promotor. 6Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e carta precatória de citação/intimação/notificação. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV DELCIMARA DE LUCA SOUSA OAB/SP 107693 - ADV GUILHERME ZUANAZZI OAB/
SP 295011
576.01.2012.051253-3/000000-000 - nº ordem 3857/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. M. D. S. B. E. E OUTROS
X M. P. C. D. E. - Fls. 36 - 1- Defiro à mãe, ora requerente, a guarda provisória da filha menor GABRIELA BRITO ENCARNAÇÃO,
nascida em 27/07/2012, podendo o pai visitá-la e tê-la consigo semanalmente, em sábados e domingos alternados, no período
compreendido entre 10:00 horas e 18:00 horas, com retirada e devolução na residência materna. Lavre-se o termo e notifiquemse as partes a cumprir a decisão agora proferida. 2- Os elementos de prova até então oferecidos indicam, ao menos em sede de
cognição sumária, a presença do binômio necessidade/possibilidade e de forma a ensejar a fixação da verba alimentar provisória
devida pelo pai à citada filha menor na quantia mensal correspondente a 1 (um) salário mínimo nacional vigente, hoje R$
622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), a partir da citação. Notifiquem-se. Oficie-se à empregadora do alimentante requisitando
informações acerca dos rendimentos por ele auferidos nos últimos seis meses. 3- Cite-se o suplicado, advertindo-o de que, não
sendo contestada, por advogado, a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta
precatória aos autos, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela
autora, cientificando-os, ainda, que as audiências deste Juízo realizam-se na Avenida José Munia, n. 6250, Jardim Fernandes,
nesta cidade. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público. 5- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e carta precatória
de citação/intimação/notificação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV JAIR MORETTI OAB/SP 72301 - ADV
NATALIA ZANATA PRETTE OAB/SP 214863
Centimetragem justiça
2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto
JUIZ: ANTONIO CARLOS TÁFARI
576.01.2006.056748-4/000000-000 - nº ordem 5309/2006 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - W.
R. R. X A. D. S. S. - Vistos. Atendo-se aos atos efetivamente praticados pelo DR. JAIME ALVES DA SILVAJUNIOR (fls.307),
advogado indicado nos termos do convênio DPE/OAB, fixo-lhe os honorários devidos em 60% do valor previsto no código
respectivo. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se. Int. Rio Preto, 02/10/12. ANTÔNIO CARLOS TÁFARI Juiz de
Direito - ADV ADEMIR CESAR VIEIRA OAB/SP 225153 - ADV AUGUSTO LOPES OAB/SP 223057 - ADV JAIME ALVES DA
SILVA JUNIOR OAB/SP 220650
576.01.2007.059768-6/000000-000 - nº ordem 4819/2007 - Inventário - Inventário e Partilha - LUIS HENRIQUE TERRUGGI
X MARIA CRISTINA PEREIRA CESÁRIO TERRUGGI - Fls. 351 - Diante dos depósitos de fls. 349 e 350 e o parecer favorável
do dr. Promotor de Justiça (fls. 347v), dou por boa a prestação de conta relativamente ao alvará expedido à fls. 337. No mais,
também diante da concordância do Dr. Promotor de Justiça, defiro o levantamento da importância de R$. 13.808,73 (Treze mil,
oitocentos e oito reais e setenta e três centavos), para pagamento de despesas escolares com os herdeiros Letícia e Luca.
Prestação de contas, com a juntada aos autos dos comprovantes dos pagamentos efetivados, em trinta (30) dias, sob penas de
responder pela prática do crime de desobediência. Int. RP, 02/outubro/2012. - ADV MARCIO TERRUGGI OAB/SP 124602
576.01.2007.059768-8/000001-000 - nº ordem 4819/2007 - Inventário - Habilitação - JOSÉ FERNANDO GARIBALDI X LUIS
HENRIQUE TERRUGGI - Fls. 48/49 - Sentença nº 2958/2012 registrada em 20/09/2012 no livro nº 182 às Fls. 284/285: POSTO
ISSO, e por tudo o mais que dos autos consta, indefiro o pedido inicial nos termos do art. 295, inciso III, e, JULGO EXTINTA,
sem exame de mérito, a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO oferecida por JOSÉ FERNANDO GABALDI, em apenso aos
autos do INVENTÁRIO (processo nº 4819/07) dos bens deixados por falecimento de MARIA CRISTINA PEREIRA CESÁRIO
TERRUGGI identificados no procedimento, o que faço com fulcro no artigo 267, incisos VI, do Código de Processo Civil. Custas
“ex-lege”. Honorários não são devidos (AgIn nº 994.02.037788-0 - TJSP - 5ª Câm. Dir. Priv. - Rel. MÔNACO DA SILVA - v.u 03/02/2010). Oportunamente, anote-se nos autos do INVENTÁRIO e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV
SUELI ROSA FERNANDES DE LAZARI OAB/SP 93650 - ADV CARLOS ADALBERTO RODRIGUES OAB/SP 106374 - ADV
MARCIO TERRUGGI OAB/SP 124602
576.01.2009.068937-9/000000-000 - nº ordem 4919/2009 - Execução de Alimentos - Alimentos - A. G. F. E OUTROS X T. D.
S. F. - VISTOS. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. RP 26-09-2012. - ADV ORLANDO DIAS PEREIRA OAB/SP 97318 - ADV
PEDRO DEMARQUE FILHO OAB/SP 282215
576.01.2010.057876-2/000000-000 - nº ordem 4019/2010 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARILDA DELMIRA
FERNANDES LUCERA E OUTROS X CARLOS FERNANDES - Fls. 71 - Fls. 70, defiro o sobrestamento do feito por mais trinta
(30) dias. Int. - ADV FERNANDA CANOVA OAB/SP 212253
576.01.2010.062595-2/000000-000 - nº ordem 4459/2010 - Inventário - Inventário e Partilha - CELSO LUIS CORDEIRO
VIANNA X FLORINDA BENEDITA DOS REIS VIANNA - Fls. 56, deferido pelo prazo requerido, ou seja, 30 dias. - ADV JOSE
PAULO CALANCA SERVO OAB/SP 192601
576.01.2011.044166-2/000000-000 - nº ordem 4479/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - R. A. D. C. X D. C. - ciência
ao autor: fls. 70. - ADV MARLUCE ABADIA MACHADO SIMOES OAB/SP 65755
576.01.2012.001634-5/000000-000 - nº ordem 79/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. L. D. S. X M. R. D. S. E
OUTROS - Digam sobre o laudo de fls. 79/83. - ADV CASSIA PRISCILA BANHATO OAB/SP 264425 - ADV LUCIANA VIANNA
TAVARES OAB/SP 295026 - ADV SUZANA DE OLIVEIRA ALVES OAB/SP 311769
576.01.2012.016473-1/000000-000 - nº ordem 1189/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - G. P. D. S. C. X R. C. D. S.
- Ao autor: manifestar-se em réplica no prazo legal. - ADV FABIANO CUCOLO OAB/SP 280774
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º