TJSP 22/10/2012 -Pág. 2108 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1291
2108
KINAPE EMMERICH - OAB/SP nº.:175363;
Processo nº.: 587.01.2012.004669-0/000000-000 - Controle nº.: 000843/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARLON
GONÇALVES SIQUEIRA - Fls.: 56 e 57 - Vistos,Os fatos narrados na denúncia constituem, em tese, crime.Não há ilegitimidade
da parte; não falta nenhuma das condições exigidas por lei para o exercício da ação penal.Assim, recebo a denúncia oferecida
pelo Ministério Público contra MARLON GONÇALVES SIQUEIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput,
da Lei 11.343/06.Para audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento designo o dia 27 de Fevereiro de 2013,
às 15:30 horas.Intime e requisite o réu e testemunhas, se necessário.Eventuais testemunhas arroladas pela defesa somente
serão ouvidas se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, ficando vedada a oitiva de testemunha
de antecedentes sociais.Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os
antecedentes do acusado.Consigno que nos termos do art. 403 do CPP, as alegações finais serão orais. Assim, o Ministério
Público e o(s) defensor(s) do(s) réu(s) deverão estar devidamente preparados para apresentação de alegações finais em
audiência.Nos termos do art. 403, § 3º, considerada a complexidade e número de acusados, em casos excepcionais, será
concedido prazo para memoriais.Requisite F.A. atualizada e certidões.Cite-se o réu.Expeça-se o necessário. Int. - Advogados:
SANDRA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:246435;
Processo nº.: 587.01.2012.005117-9/000000-000 - Controle nº.: 000923/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO
FERREIRA SILVA e outro - Fls.: 13 - Para o ato deprecado, designo o dia 31/01/2013, às 16:50 horas. Oficie-se comunicando ao
Juízo deprecante. Providencie-se o necessário. Int. - Advogados: SANDRA LIVIA DE ASSIS FERREIRA - OAB/SP nº.:305400;
Processo nº.: 587.01.2012.005354-4/000000-000 - Controle nº.: 000990/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS
RODRIGUES SOUSA ALVES - Fls.: 35 - Vistos. Para o ato deprecado, designo o dia 30 de Janeiro de 2013, às 15:00 horas.
Oficie-se comunicando ao juízo deprecante. Providencie-se o necessário.Int. ( oitiva da vítima Marivaldo) - Advogados: LUCIANO
MANOEL DA SILVA - OAB/SP nº.:146642;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fórum de São Sebastião - Comarca de São Sebastião
JUIZ: ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS
587.01.2006.002085-9/000000-000 - nº ordem 402/2006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - MURILO PEREIRA DE ARAUJO X A4 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS - Proc. nº 402/06
V. Infrutífero o bloqueio consoante o documento de fls. Intime-se o exequente para requerer o que de direito em 15 dias sob
pena de extinção. Int. S.S.,d.s. Guilherme Kirschner Juiz de Direito - ADV SERGIO RONALD RISTHER OAB/SP 165907 - ADV
FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO OAB/SP 198187
587.01.2007.004006-1/000000-000 - nº ordem 552/2007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - CINTIA REGINA DA SILVA X AUTO MOTO ESCOLA ARCO IRIS - V. Infrutífero o bloqueio consoante
o documento de fls.127/128. Intime-se o exequente para requerer o que de direito em 15 dias sob pena de extinção. Int. - ADV
GRAZIELA SANTOS OAB/SP 199647 - ADV DURVAL DE OLIVEIRA MOURA OAB/SP 48290
587.01.2007.005022-3/000000-000 - nº ordem 677/2007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - GISELE
PINTO MARTA X MICHAILIDIS PETROS ME - Vistos. Intime-se o autor, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias,
sob pena de extinção. - ADV JULIANO DOS SANTOS DUARTE OAB/SP 188360 - ADV JOÃO CARLOS DA ROCHA MOURA
OAB/SP 216056
587.01.2008.001082-1/000000-000 - nº ordem 107/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JULIA YUUKO
HARAGUCHI ME X DANIELLY CRISTINE G BASTOS SANTANA - Fls. 52 - Processo nº 107/08 V I S T O S . Em face de certidão
fls 51 supra JULGO EXTINTA a presente ação requerida por JULIA YUUKO HARAGUCHI ME contra DANIELLY CRISTINE
G. BASTOS SANTANA, ora em fase de execução, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.
Desentranhem-se os documentos que instruem a inicial mediante traslado, se requerido. Transitada em julgado ARQUIVEM-SE
os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. S.S.,d. s. ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS Juiz de Direito ADV FREDERICO BARBOSA MOLINARI OAB/SP 274065
587.01.2008.003552-4/000000-000 - nº ordem 372/2008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ADAILTON
SILVA LOPES X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - V. Expeçam-se as guias de levantamento , referentes aos depósitos de
fls.243 e 285 e após tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV LINDUARTE SIQUEIRA BORGES OAB/SP 224442 ADV SABRINA PEREIRA RANGEL OAB/SP 270960 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV DANIELA
CHI LIN FAN OAB/SP 211050 - ADV CINTIA APARECIDA DAL ROVERE OAB/SP 209856
587.01.2008.004453-8/000000-000 - nº ordem 485/2008 - Procedimento do Juizado
Dano Moral - JOSÉ CELSO SEGRÉ X FRAGATAS TAPEÇARIA NÁUTICA - Proc. 485/08 levantamento do valor depositado ás fls.96. Expeça-se a guia. Diga o executado quanto a
INT. S.S.,d.s. - ADV FERNANDO LACERDA OAB/SP 129580 - ADV BRUNA KOSEL MELO
ADV RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA OAB/SP 280371
Especial Cível - Indenização por
JEC Vistos. Fls.109/110 : Defiro o
proposta do exequente de fls.105.
DE CARVALHO OAB/SP 200022 -
587.01.2008.005019-7/000000-000 - nº ordem 558/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - GRAÇA
PEREIRA DE ARAUJO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Vistos. Intime-se o autor, para dar prosseguimento ao feito no
prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV CESAR ARNALDO ZIMMER OAB/SP 189487
587.01.2008.005293-9/000000-000 - nº ordem 593/2008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos MAURA DIAS DO NASCIMENTO X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - Proc. n.º 593/08 V. Intimese a parte condenada na pessoa de seu advogado acerca do disposto no art. 475-J do C.P.C, no sentido de que no prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º