TJSP 22/10/2012 -Pág. 2109 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1291
2109
15 dias deve efetuar o pagamento do saldo remanescente apurado às fls. 124, comprovado em Juízo, sob pena de persistindo
o inadimplemento, incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito e penhora “on-line”. Expeça-se o necessário. Int.
S.S.,d.s. - ADV SANDRA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA OAB/SP 246435 - ADV FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768
587.01.2009.000934-2/000000-000 - nº ordem 118/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARCELA ROMERO
NORBERTO SANTOS X VANESSA TEIXEIRA VIANA - Fls. 55 - PROC. N.º 118/09 V I S T O S. Em face da certidão de fls.54vº
JULGO EXTINTA a presente ação requerida por MARCELA ROMERO NORBERTO SANTOS contra VANESSA TEIXEIRA VIANA
com fundamento no art.53,§ 4º da Lei 9.099/95 c.c art.267, III do C.P.C. Desentranhe-se o documento que instruem a inicial
se requerido. Ficam as partes cientes, outrossim, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias sem pedido de providências ou
retirada de documentos, os autos serão integralmente inutilizados. Transitada em julgado ARQUIVEM-SE os autos observadas
as formalidades legais. P.R.I. S.S.,d.s. GUILHERME KIRSCHNER Juiz de Direito - ADV DANIEL DE OLIVEIRA MONTEIRO
OAB/SP 276767
587.01.2009.001556-2/000000-000 - nº ordem 214/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos JOSE JACINTO NASINALTT X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 232 - PROC.Nº. 214/09 V I S T O S Face ao cálculo de fls.225/226 ed
o requerimento de fls.231 JULGO EXTINTA a presente ação de Cobrança requerida por JOSÉ JACINTO NASINALTT contra
BANCO ITAÚ S/A, ora em fase de Execução, com fundamento no Art. 794, I do C.P.C. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE
os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. S.S.,d.s. GUILHERME KIRSCHNER Juiz de Direito - ADV GIULIANA ZEN
PETISCO DEL PORTO OAB/SP 190017 - ADV CESAR ARNALDO ZIMMER OAB/SP 189487 - ADV ERIKA CAROLINE ZIMMER
OAB/SP 274605 - ADV NELSON ESTEVES OAB/SP 42872 - ADV JEAN SOLDI ESTEVES OAB/SP 154123
587.01.2009.003153-7/000000-000 - nº ordem 426/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - JULIA YUUKO
HARAGUCHI ME X EDSONIA MARIA SILVA - Fls. 56 - PROC. N.º 426/09 V I S T O S. Face a certidão de fls.55 JULGO EXTINTA
a presente ação requerida por JULIA YUUKO HARAGUCHI ME contra EDSONIA MARIA SILVIA com fundamento no Art.267, III
do C.P.C. Expeça-se o mandado de levantamento da penhora. Desentranhe-se o documento que instruem a inicial conforme
requerido. Ficam as partes cientes, outrossim, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias sem pedido de providências ou
retirada de documentos, os autos serão integralmente inutilizados. Transitada em julgado ARQUIVEM-SE os autos observadas
as formalidades legais. P.R.I. S.S.,d.s. GUILHERME KIRSCHNER Juiz de Direito - ADV FREDERICO BARBOSA MOLINARI
OAB/SP 274065
587.01.2009.003699-0/000000-000 - nº ordem 517/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- JOSE LOURENÇO FAUSTINO X RICARDO DONIZETE CAETANO - Proc. n.º 517/09 V. Face a certidão de fls.77 intime-se o
autor para dar andamento ao feito no0 prazo de 05 dias sob pena de extinção.
587.01.2009.003932-3/000000-000 - nº ordem 544/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ROBERTO
LOPES SALOMÃO MAGIOLINO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - PROC. N.º 544/09 Vistos. Face a certidão
de fls.314 deixo de receber Os Embargos de fls.306/312 impetrado pela ré por ser intempestivo. Expeçam-se as guias de
levantamento requerida às fls. 304 e após tornem os autos conclusos para extinção. Int. S.S.,d.s. - ADV ROBERTO LOPES
SALOMAO MAGIOLINO OAB/SP 152427 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311
587.01.2010.000269-3/000000-000 - nº ordem 52/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ADRIANA
ALVES CRUZ X TESS SA - Fls. 67 - PROC.Nº. 52/10 V I S T O S Face a certidão de fls. 65 JULGO EXTINTA a presente
ação requerida por ADRIANA ALVES CRUZ contra TESS S/A., ora em fase de Execução, com fundamento no Art. 794, I do
C.P.C. Ficam as partes cientes, outrossim, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias sem pedido de providências ou retirada
de documentos, os autos serão integralmente inutilizados. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos observadas as
formalidades legais. P.R.I.C. S.S.,d.s. GUILHERME KIRSCHNER Juiz de Direito - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP
216411 - ADV FERNANDA DE MATTOS VAZ OAB/SP 267020 - ADV RICARDO PHILIPPE SIMEL VELLARDO OAB/SP 271085
587.01.2010.001393-8/000000-000 - nº ordem 228/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do
Fornecedor - LEANDRO MENDES FERREIRA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - Fls. 50/50vº - V I S T O S.
Desnecessário o relatório, por permissivo legal. Passa-se a decidir. A ação é procedente. O requerido celebrou acordo junto ao
PROCON pelo qual se comprometeu a reembolsar o autor, mas não o fez. E mesmo citado para a presente ação, tergiversou e
não cumpriu com o acordado. Tudo que o autor queria era o cumprimento do acordo que o requerido livremente celebrou, tendo
por várias vezes contatado o réu para solucionar o problema. Mas nada aconteceu, não tendo o requerido sequer devolvido
ao autor, ainda que mediante depósito nos autos, o preço pago. Assim, demonstrado o aborrecimento indenizável sofrido pelo
autor. E neste diapasão o valor perseguido se mostra razoável. Ante o exposto, julgo procedente a ação, os termos do artigo
269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a devolver ao autor a quantia de R$ 499,00 (válida para julho
de 2009), devidamente corrigida e acrescida de juros legais contados da data da citação, sob pena de astreintes diária de R$
100,00, e a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2000,00, corrigida monetariamente a partir
da presente data e acrescida de juros de mora legais contados da data da citação. Consigne-se não haver condenação nos
consectários legais. P.R.I. São Sebastião, 17 de setembro de 2012. GUILHERME KIRSCHNER Juiz de Direito - ADV KLEBER
ABRANCHES ODA OAB/SP 265770
587.01.2010.002068-2/000000-000 - nº ordem 338/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - SANDRA MARIA CARVALHO LAURA X GARAGEM NAUTICA E COMERCIO DE PEÇAS E OFICINA DE REPAROS
NAVAIS - aviso: Processo desarquivado e disponivel para consulta - ADV JOSE ROBERTO PAVÃO DOS SANTOS OAB/SP
26147
587.01.2010.003122-1/000000-000 - nº ordem 465/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos MAURO SERGIO DE MORAIS X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS LANCHONETE ME - Fls. 62 - Proc. nº 465/10 - JEC VISTOS.
Face despacho fls.59 a certidão de fls. 61 JULGO EXTINTA a presente ação requerida por MAURO SERGIO DE MORAIS
contra JOSE HENRIQUI DOS SANTOS LANCHONETE ME, ora em fase de execução, com fundamento no Art.794, I do C.P.C.
Desentranhe-se o documento que instrue a inicial, se requerida, mediante traslado. Transitada em julgado ARQUIVEM-SE os
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