TJSP 03/12/2012 -Pág. 733 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1316
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Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Adauto Bezerra de Souza - Negaram provimento ao Recurso em Sentido
Estrito. V.U. - Advogada: Marina Hamud Morato de Andrade (OAB: 137582/SP) (Defensor Público) (Fls: 93)
0004749-82.2007.8.26.0659 (990.08.011979-6) - Apelação - Vinhedo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto, Revisor:
Des.: Ivan Marques - Apelante: Michel Manganotti Danta da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram
provimento parcial ao apelo a fim de, mantida a sentença quanto ao mais, reduzir as penas impostas ao apelante MICHEL
MANGANOTTI DANTA DA SILVA para cinco anos e quatro meses de reclusão e treze dias-multa, nos termos do Acórdão,
determinando-se a expedição de alvará de soltura clausulado em favor desse apelante porque a pena privativa de liberdade
agora reduzida já foi cumprida, oficiando-se à origem com urgência (processo/controle nº 279/2007 da Primeira Vara da Comarca
de Vinhedo). v.u. - Advogado: Paulo Henrique do Prado (OAB: 180768/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 60) - Advogado: Rui
Carlos do Prado (OAB: 78702/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 60)
0005051-34.2005.8.26.0481 (990.10.018623-0) - Apelação - Presidente Epitácio - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor:
Des.: Ivo de Almeida - Apelante: Ronaldo Belentani Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - rejeitada a
preliminar arguida, DER5AM PARCIAL PROVIMENTO à apelação interposta por RONALDO BELENTANI JUNIOR apenas para
alterar as penas substitutivas a ele impostas por prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo, destinado a entidade
pública ou privada com destinação social, mais pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso; mantida, no mais, a r. sentença.
Comunique-se, com urgência, a Vara das Execuções Criminais e o Juízo de origem. V.U. - Advogado: Alessandro Carmona
da Silva (OAB: 140057/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 70) - Advogada: Flavia Regina Cossa do Prado (OAB: 152892/SP)
(Defensor Constituído) (Fls: 70)
0005219-51.2011.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Edvan Santos de Lima - Negaram provimento ao recurso. V.U.
- Advogado: Octávio Ginez de Almeida Bueno (OAB: 202281/SP) (Defensor Público) (Fls: 89)
0005786-51.2011.8.26.0483 - Apelação - Presidente Venceslau - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex
Zilenovski - Apelante: Jorge Leandro de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento
parcial ao recurso para absolver o Apelante relativamente aos crimes de associação para a prática do tráfico e de corrupção
de menores previsto no Estatuto da Criança de Adolescente, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
penal, mantida no mais a sentença. V.U. - Advogado: Ronaldo Perosso (OAB: 294407/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 100)
0005798-15.2010.8.26.0123 - Apelação - Capão Bonito - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski
- Apelante: Diogo Ribeiro Morato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao recurso
para absolver Diogo Ribeiro Morato do crime de associação para o tráfico e para reduzir a pena do crime de tráfico de drogas a
um (01) ano e oito (08) meses de reclusão e cento e sessenta e seis (166) dias/multa, mantida no mais a sentença. Expeça-se
alvará de soltura clausulado. V.U. - Advogada: Gabriela Oliveira Domingues (OAB: 289336/SP) (Defensor Dativo)
0005862-89.2001.8.26.0236 (993.07.096086-8) - Apelação - Ibitinga - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto, Revisor: Des.:
Ivan Marques - Apte/Apdo: O. C. - Apelado: D. de A. - Apdo/Apte: M. P. - NEGARAM provimento ao apelo da defesa; e DERAM
provimento parcial ao apelo do Ministério Público a fim de, mantida a sentença quanto ao mais, elevar para 07 (sete) anos a
pena imposta ao réu OTÁVIO CARDOSO e condenar o corréu DANIEL DE ARAÚJO, nos termos da denúncia, ao cumprimento
de 07 (sete) anos de reclusão e para fixar o regime inicial fechado para o cumprimento das penas impostas a esses dois
acusados, tudo nos termos do V. Acórdão, oficiando-se à origem. V.U. - Advogado: Marcos Antonio Mazo (OAB: 129206/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 177) - Advogado: Rubens Carpigiani Filho (OAB: 102042/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 151)
0005955-69.2010.8.26.0581 - Apelação - São Manuel - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski Apelante: Leandro Pedro de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para
absolver o Apelante com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Oficie-se com urgência para os
devidos fins. V.U. - Advogado: Lourival Gonzaga Micheletto Junior (OAB: 237823/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 61)
0005991-46.2011.8.26.0462/50000 - Embargos de Declaração - Poá - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Embargante: F. de
C. R. - Embargado: C. 2 C. de D. C. - Rejeitaram os Embargos. V.U. - Advogado: Antonio Bezerra de Oliveira (OAB: 62909/SP)
(Fls: 1322)
0006026-39.2007.8.26.0270 - Apelação - Itapeva - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando Apelante: Jonas de Almeida Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao apelo
para o fim de determinar a pena de Jonas de Almeida Souza em três anos, seis meses e vinte dias de reclusão e oito dias multa
e de isentá-lo do pagamento das custas e despesas processuais, ficando, no mais, mantida a r. sentença. V.U. - Advogado:
Dinarte Pinheiro Neto (OAB: 293533/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 50)
0006147-18.2010.8.26.0220 - Apelação - Guaratinguetá - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando
- Apelante: Fabio Henrique Galvao - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO
A PEDIDO DA DEFESA. - Advogada: Marisa Aparecida Cordeiro (OAB: 266559/SP)
0006173-47.2008.8.26.0297 (990.09.182119-5) - Apelação - Jales - Relator: Des.: Ivo de Almeida, Revisor: Des.: Antonio Luiz
Pires Neto - Apelante: Rogerio José da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento
ao recurso para reduzir as penas do réu para cinco (05) anos, seis (06) meses e vinte (20) dias de reclusão e ao pagamento
de catorze (14) dias-multa, bem como para afastar a indenização fixada a título de indenização, ficando mantida, no mais, a r.
sentença condenatória. V.U. - Advogado: Mario Kasuo Miura (OAB: 30075/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 164)
0006396-80.2004.8.26.0445 - Apelação - Pindamonhangaba - Relator: Des.: Ivan Marques - Apelante: Mauro Ferreira da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao apelo do réu Mauro Ferreira de
Lima para reduzir a suspensão de sua carteira nacional de habilitação para 2 (dois) meses e cancelar a condenação em custas
processuais. Comunique-se.v.u. - Advogado: Fabio Schuindt Falqueiro (OAB: 149990/SP) (Fls: 249) - Advogado: Alexsandro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º