TJSP 03/12/2012 -Pág. 760 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1316
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ENTORPECENTES ESTABELECIDA EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E 250 DIAS-MULTA. O REVISOR, DES. ALMEIDA
SAMPAIO, FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR. E, POR V.U., DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS
RÉS SANDRA APARECIDA FAGIONATO E MARIANI ISABEL PAULUCCI PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
- Advogado: Leandro Wagner dos Santos (OAB: 196050/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 137 E 437) - Advogado: Lucio Rebello
Schwartz (OAB: 190267/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 137 E 402) - Advogada: Raquel Jaqueline da Silva (OAB: 223525/SP) Advogado: Adair Marciano da Silva (OAB: 132096/SP) - Advogado: Andre Luis Marciano da Silva (OAB: 261557/SP) - Advogada:
Vanessa Cristiane Tombolato Gonçalves (OAB: 275810/SP) - Advogado: Orlando Aparecido Pascotto (OAB: 110803/SP) (Fls:
55)
0004052-85.2006.8.26.0145 (990.08.080914-8) - Apelação - Conchas - Relator: Des.: Ivo de Almeida, Revisor: Des.:
Francisco Orlando - Apelante: Jonny Roberto de Araujo Sena Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, DES.
FRANCISCO ORLANDO, QUE FICA DESIGNADO PARA O ACÓRDÃO, PARA DESCLASSIFICAR O FATO DESCRITO NA
DENÚNCIA PARA A FIGURA TÍPICA PREVISTA NO ARTIGO 28, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/06, COM APLICAÇÃO DA PENA
DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS, QUE DESDE JÁ SE DECLARA EXTINTA, EM RAZÃO DO INTEGRAL
CUMPRIMENTO, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. VENCIDO O RELATOR, DES. IVO DE ALMEIDA,
QUE DAVA PROVIMENTO EM MENOR EXTENSÃO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. - Advogado: Airton Lyra Franzolin (OAB:
33065/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 284)
0005862-89.2001.8.26.0236 (993.07.096086-8) - Apelação - Ibitinga - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto, Revisor: Des.:
Ivan Marques - Apte/Apdo: O. C. - Apelado: D. de A. - Apdo/Apte: M. P. - NEGARAM provimento ao apelo da defesa; e DERAM
provimento parcial ao apelo do Ministério Público a fim de, mantida a sentença quanto ao mais, elevar para 07 (sete) anos a
pena imposta ao réu OTÁVIO CARDOSO e condenar o corréu DANIEL DE ARAÚJO, nos termos da denúncia, ao cumprimento
de 07 (sete) anos de reclusão e para fixar o regime inicial fechado para o cumprimento das penas impostas a esses dois
acusados, tudo nos termos do V. Acórdão, oficiando-se à origem. V.U. - Advogado: Marcos Antonio Mazo (OAB: 129206/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 177) - Advogado: Rubens Carpigiani Filho (OAB: 102042/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 151)
0030853-56.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando Apelante: Joseph Ademola Aderoba e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento
ao apelo apenas para afastar a condenação em custas e despesas do processo, mantida, no mais, r. sentença, DEVENDO SER
ATENDIDA A PROVIDÊNCIA CONSTANTE DO PARECER DA D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE SER
“DETERMINADO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ENVIO DE UMA CÓPIA DA DECISÃO
CONDENATÓRIA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 68 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL
Nº 6815, DE 19.08.1980, PARA FINS DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA EVENTUAL EXPULSÃO DOS RECORRENTES
DO PAÍS”. V.U. - Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) (Fls: 392)
0060838-43.2009.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Ivo de Almeida, Revisor: Des.: Almeida Sampaio Apelante: Marcelo Aparecido dos Santos - Apelante: Herbert Henrique Luis dos Santos - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO APELANTE
MARCELO APARECIDO DOS SANTOS PARA 07 (SETE) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO, E,
POR MAIORIA DE VOTOS, EM RELAÇÃO AO RÉU HERBERT LUÍS DOS SANTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO PARA
REDUZIR A SUA PENA PARA 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, FICANDO, MANTIDA,
NO MAIS, A R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VENCIDO O REVISOR, DES. ALMEIDA SAMPAIO, NOS TERMOS DE SUA
DECLARAÇÃO DE VOTO. O 3º JUIZ, DES. FRANCISCO ORLANDO, FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR. - Advogado:
Fabio Willian Perussi (OAB: 232199/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 97) - Advogada: Renata Cristiane Vilela F. de Paiva Passos
(OAB: 187256/SP) (Fls: apenso) - Advogado: Augusto de Paiva Godinho Filho (OAB: 279911/SP) (Fls: apenso)
0089090-05.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Agravante:
Robson da Silva Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM
A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O
REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DA PENA, PARA FINS DE PROGRESSÃO, OCORRA SOMENTE
NA HIPÓTESE DE REGRESSÃO DE REGIME, FICANDO MANTIDA, NO MAIS, A R. DECISÃO RECORRIDA, VENCIDO O
RELATOR. O 2º JUIZ, DES. IVO DE ALMEIDA, FICA DESIGNADO PARA O ACÓRDÃO. - Advogado: Leandro de Castro Silva
(OAB: 258372/SP) (Defensor Público) (Fls: 78)
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1405
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 16ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO
DE 2012
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. PEDRO MENIN, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) . A HORA LEGAL, PRESENTES
OS EXMOS. SRS. BORGES PEREIRA, NEWTON NEVES, OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO, SOUZA NUCCI e LAURO MENS
DE MELLO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). PAULO JURICIC, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI
ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES
FEITOS:#N##N#OCORRÊNCIAS: POR MOÇÃO UNÂNIME DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES INTEGRANTES
DA COLENDA CÂMARA E ADESÃO DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA OFICIANTE, FICAM CONSIGNADOS EM
ATA:#N##N#A) VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DR. MIGUEL MARQUES E SILVA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO JUDICIÁRIO E ESPORTIVO E RECEBIMENTO DO TÍTULO DE CIDADÃO
PAULISTANO. OFICIANDO-SE;#N##N#B) VOTOS DE SIMPATIA AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DR. LUIZ PANTALEÃO,
POR OCASIÃO DE SUA APOSENTADORIA. OFICIANDO-SE;#N##N#C) VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À SRA. NEIDE
APARECIDA LORENZON DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA COLENDA CÂMARA.#N##N#D)
VOTOS DE CONDOLÊNCIAS AO EXMO. DR. ALÉSSIO GONÇALVES, PELO FALECIMENTO DE SEU FILHO BERNARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º