TJSP 13/12/2012 -Pág. 611 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1324
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atento ao fato de que referida modalidade de pregão atinge milhões de usuários da rede mundial de internet, por óbvio a venda
far-se-á em condições muito mais favoráveis ao devedor, possibilitando o praceamento do bem por valores mais elevados
que o praceamento tradicional. Assim vislumbrando vantagens a ambas as partes, nomeio a HASTAPUBLICASP LEILÕES
JUDICIAIS, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos
autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.canaljudicial.
com.br/hastapublicasp, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3) Nos
termos do artigo 31 do Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 689-A,
parágrafo único do CPC, bem como do artigo 23 da Lei 6830/80, fica designado o dia 09/04/2013, as 13:00 horas para início da
primeira hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância
da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se realizará no dia 23/04/2013, as 13:00 horas, conforme calendário
fornecido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se
dará pelo maior lanço ofertado. 4) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta
pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5) O executado será intimado das datas de
realização da hasta pública nos termos constantes do artigo 687, § 5º do CPC. Demais interessados como credor hipotecário ou
credor com penhora anterior sobre o bem, deverão ser intimado com dez (10) dias de antecedência na forma do artigo 698 do
CPC. 6) Tratando-se de parte exequente isenta do pagamento da publicação do edital, esta se fará através do Diário de Justiça
Eletrônico, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 (dez) dias da data estipulada para início da hasta pública. 7)
Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes
de débitos ficais e tributários conforme o artigo130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre
o valor do lance vencedor. 8) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da HASTAPUBLICASP LEILÕES
JUDICIAIS, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar
o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as
visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor,
a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se
encontram. 9) Providencie a exequente a apresentação do débito atualizado, descontando o valor bloqueado e já liberado à
exequente. 10) Regularizados os autos, intime-se o gestor para elaboração do edital. - ADV JOSE DOMINGOS RINALDI OAB/
SP 101589
274.01.2001.001983-7/000000-000 - nº ordem 920/2001 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - FENIX ITAPOLIS
COMERCIO DE FRUTAS LTDA X LICINIO BUTARELLO - (NOTA DO CARTÓRIO: Ao interessado tendo em vista que os autos
foram desarquivados encontrando-se em cartório.) - ADV JOAO LUIZ BRANDAO OAB/SP 153097 - ADV WANDERLEY SIMOES
FILHO OAB/SP 141329 - ADV FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI OAB/SP 65525 - ADV FERNANDA AMANCIO OAB/
SP 244145
274.01.2003.001079-5/000000-000 - nº ordem 624/2003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos LUIZ PALONI E OUTROS X CARLOS GABRIEL FURLAN E OUTROS - (NOTA DO CARTÓRIO: Ao interessado tendo em vista
que os autos foram desarquivados encontrando-se em cartório.) - ADV MILTON FABIANO CAMARGO OAB/SP 179759 - ADV
AGNALDO MÁRIO GALLO OAB/SP 238905
274.01.2004.004670-2/000000-000 - nº ordem 975/2004 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS DE ITAPOLIS SP X MUNICIPIO DE ITAPOLIS - Face a certidão: “Certifico
e dou fé que decorreu o prazo legal sem que fossem interpostos embargos à execução” manifeste-se a exequente - ADV OMAR
ABDELNUR TRAZZI OAB/SP 149376 - ADV JAIR LUIS DO AMARAL OAB/SP 94703
274.01.2005.000089-0/000000-000 - nº ordem 251/2005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VERGINIA
FALAVIGNA COSTA E OUTROS X EDENSON COSTA - (NOTA DO CARTÓRIO: Ao interessado tendo em vista que os autos
foram desarquivados encontrando-se em cartório.) - ADV JOSE VALDIR MARTELLI OAB/SP 135509 - ADV JOSE LUIS KAWACHI
OAB/SP 94100
274.01.2006.003733-1/000000-000 - nº ordem 568/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - FÊNIX
ITÁPOLIS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA X OESTE FUTEBOL CLUBE E OUTROS - Fls. 179 - 1) Considerando que o saldo
remanescente que se encontra em conta judicial (R$ 5.311,94) é inferior àquele mencionado pelo credor à fls. 162 (R$ 13.673,89),
oficie-se a agência bancária local para que proceda a transferência do valor aqui depositado colocando-o à disposição do Juízo
de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaú. 2) Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto a eventual prosseguimento
da execução ou, se o caso, se concorda com a extinção. Int. - ADV JOAO LUIZ BRANDAO OAB/SP 153097 - ADV WANDERLEY
SIMOES FILHO OAB/SP 141329 - ADV SÉRGIO RICARDO SESTARI COGO OAB/SP 223563 - ADV GUILHERME NORÍ OAB/
SP 196470 - ADV MICHEL APARECIDO FOSCHIANI OAB/SP 168064
274.01.2007.001435-0/000000-000 - nº ordem 340/2007 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - CLEIDE
OLIVEIRA DE PAULA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (NOTA DO CARTÓRIO: Ciência à requerente
do ofício oriundo do INSS informando que em atendimento ao determinado nos autos, considerando a sentença de 29/03/2012
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que foi restabelecido o benefício 517.813.801-1, titular Cleide Oliveira de Paula,
e ainda que o benefício foi restabelecido a partir de 21/11/2006 e cessado em 25/11/2007, um dia antes do início do benefício
31/523.351.152-1, o qual foi cessado para a concessão da aposentadoria por invalidez 32/538.447.757-8, com inmício em
27/11/2009.) - ADV JOSE DARIO DA SILVA OAB/SP 142170 - ADV DARIO ZANI DA SILVA OAB/SP 236769
274.01.2007.004284-3/000000-000 - nº ordem 983/2007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MURILO DA COSTA MALOSSO - Fls. 91 - Defiro o sobrestamento
por 30 dias. Decorridos, manifesta-se o exequente quanto ao prosseguimento. Int. - ADV ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA
MELLO OAB/SP 321739 - ADV IVO PEREIRA OAB/SP 143801
274.01.2007.004798-0/000000-000 - nº ordem 1125/2007 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - SÔNIA
MARIA ALEXANDRE DE FRANÇA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 139 - “ Remetam-se os autos
ao arquivo, com as anotações de praxe.” Int. - ADV JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA OAB/SP 72445 - ADV JULIANO
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