TJSP 17/01/2013 -Pág. 1379 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1337
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dos protestos dos títulos mencionados. Citem-se e intimem-se as rés, com urgência. Int. Mauá, 11 de janeiro de 2013. - ADV
CARLOS HENRIQUE RAGAZZI CORRÊA OAB/SP 220173
0019680-77.2012.8.26.0348 (348.01.2012.019680-7/000000-000) Nº Ordem: 002212/2012 - Cautelar Inominada - Liminar TARCISA BENEDITA CANTELLI DE SOUZA X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA - Fls. 123 - Cumpra a serventia a determinação
de fls. 81. Tendo em vista a justificativa do patrono da autora a fls. 119/122, redesigno a audiência para o dia 26 de março de
2013, às 14:20 horas. Tendo em vista a citação da ré, intimem-se as partes pelos patronos regularmente constituídos nos autos.
Int. Mauá, 11 de janeiro de 2013. - ADV MARCO AURÉLIO LOPES OLIVEIRA OAB/SP 172934 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK
OAB/SP 91311
0020680-15.2012.8.26.0348 (348.01.2012.020680-4/000000-000) Nº Ordem: 002338/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda
- J. M. D. N. X E. D. D. J. N. - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. Designo audiência de tentativa
de conciliação para o dia 19 de FEVEREIRO de 2013, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se a requerida para os atos e termos da
ação proposta, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, advertindo-a
que o prazo para contestação é de 15 dias a contar da data da realização da audiência, caso não haja acordo. Concedo ao Sr.
Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, §2º, do Código de Processo Civil, deverá também utilizar o instituto da hora certa,
se preenchidos os requisitos legais, devendo mencionar na certidão as razões da suspeita de ocultação, as datas e horários em
que realizou as diligências. O comparecimento do autor deverá ser providenciado por sua patrona. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Caso a demandada não possua condições de contratar advogado(a), deverá comparecer à Ordem
dos Advogados do Brasil, 81ª Subseção Mauá, situada na Rua Vitorino Dell’Antonia, nº 76, Vila Noêmia, Mauá/SP, de segunda
a quinta-feira, (entrega de senhas das 8 às 9 horas), munidos de todos os documentos, cujas informações poderão ser obtidas
pelos telefones: 4555-0770 e 4555-4949. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Mauá, data supra. - ADV GIANE
DEL’ DONO RODRIGUES OAB/SP 259130
0021707-33.2012.8.26.0348 (348.01.2012.021707-4/000000-000) Nº Ordem: 002456/2012 - Procedimento Ordinário - Defeito,
nulidade ou anulação - QUITERIA ANDRADE DA SILVA X LOJAS MARISA - Fls. 17 - Atenta à fundamentação apresentada, não se
exigindo da parte a produção de prova negativa, reconheço a relevância do pedido e os requisitos necessários para a concessão
parcial da tutela antecipada, no tocante a não divulgação da anotação do nome da postulante dos órgãos de proteção ao crédito,
para evitar prejuízo de difícil reparação. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA), para que não sejam
divulgadas anotações referentes ao débito objeto dos autos, até ulterior deliberação deste juízo, que lhe será comunicada,
desde que suportados os emolumentos pela autora. Fica a patrona da autora responsável pela retirada e comprovação do
encaminhamento dos mesmos no prazo de cinco dias. Tendo em vista que o valor da causa não excede os 60 salários mínimos,
diante da sobrecarga do Juízo e a fim de ser atingida a tutela jurisdicional pretendida com maior celeridade, converto a presente
ação para prosseguimento pelo rito sumário. Emende a autora a inicial, adequando seu pedido ao procedimento sumário, nos
termos dos artigos 275 e seguintes e art. 284, ambos do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Mauá, 11
de janeiro de 2013. (Retirar ofícios) - ADV DENISE MIRIAN RIBEIRO FRANÇA DE SOUZA OAB/SP 301067
0022442-66.2012.8.26.0348 Nº Ordem: 002556/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G. R. D. S. A. X A. R. A. A. - Concedo
à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de ABRIL, p.f.,
às 15 h 00 min. Cite-se e intime-se o réu para os termos e atos da ação proposta, tudo conforme cópia que segue anexo, nos
termos do art. 285 do Código de Processo Civil, advertindo-o de que o prazo de contestação é de 15 dias a contar da data
da realização da audiência. O comparecimento da autora deverá ser providenciado por sua patrona. Concedo ao Sr. Oficial
de Justiça as prerrogativas do art. 172, §2º, do Código de Processo Civil, deverá também utilizar o instituto da hora certa, se
preenchidos os requisitos legais, devendo mencionar na certidão as razões da suspeita de ocultação, as datas e horários em
que realizou as diligências. Caso o demandado não possua condições de contratar advogado(a), deverá comparecer à Ordem
dos Advogados do Brasil, 81ª Subseção Mauá, situada na Rua Vitorino Dell’Antonia, nº 76, Vila Noêmia, Mauá/SP, de segunda
a quinta-feira, (entrega de senhas das 8 às 9 horas), munidos de todos os documentos, cujas informações poderão ser obtidas
pelos telefones: 4555-0770 e 4555-4949. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Mauá, data supra. - ADV CLEIDE DOS SANTOS BELLO OAB/SP 190896
Centimetragem justiça
4ª Vara Cível
CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ - SP
Fórum de Mauá - Comarca de Mauá
JUIZ: OLAVO ZAMPOL JUNIOR
0000564-86.1992.8.26.0348 (348.01.1992.000564-6/000000-000) Nº Ordem: 000838/1992 - Arrolamento Sumário - Inventário
e Partilha - BENITO NABARRETE REBESCO X HELENA MARIA REBESCO JUAREZ E OUTROS - Fls. 255 - INFORMAÇÃO: ...
em cumprimento ao despacho de folha 250 esclareço a Vossa Excelência que realmente a petição solicitando desarquivamento
é de agosto de 2012 e está juntada nestes autos nas folhas 240, contudo, somente em 06/dezembro/12 é que os autos foram
recebidos em Cartório e na mesma data houve a juntada e remessa dos autos ao distribuidor porque se tratando de processo
antigo(1992) isso é necessário para que ele seja incluído no sistema pelo distribuidor. Ocorre que o Distribuidor restituiu os
autos em Cartório somente em 09/01/13 conforme baixa no livro nº 1 de Carga de Autos ao Cartório do Distribuidor para
retificações de processo, esta a razão pela qual não foi possível o acesso aos autos, não sendo de nosso conhecimento se
houve questionamento acerca disso porque a chefia responsável naquela ocasião(até 19/12/12) está em gozo de férias. Para
que seja determinado o que de direito, promovo estes autos à conclusão. DESPACHO: Dê-se ciência ao peticionário de folha
250 sobre o esclarecimento supra e cumpra-se folha 254. Int. - ADV PEDRO SANTOS DE JESUS OAB/SP 101288 - ADV
WENDEL BERNARDES COMISSARIO OAB/SP 216623 - ADV ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/SP 231374
0000226-63.2002.8.26.0348 (348.01.2002.000226-6/000000-000) Nº Ordem: 000050/2002 - Procedimento Ordinário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º