TJSP 16/04/2013 -Pág. 972 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1395
972
SP 124715 - ADV TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR OAB/SP 207363 - ADV CAIO CEZAR ILARIO FILHO OAB/SP 331253
0002501-27.2008.8.26.0072 (072.01.2008.002501-8/000000-000) Nº Ordem: 000288/2008 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO - COOPERCITRUS X
NEWTON ANGELO FIORIM - V. Nova vista ao exequente para manifestação sobre o laudo de avaliação de fls. 164. Int. - ADV
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
0006584-86.2008.8.26.0072 (072.01.2008.006584-7/000000-000) Nº Ordem: 000770/2008 - Depósito - Depósito - B. D. B. S.
X M. B. L. E OUTROS - V. 1. Fls. 272 e 276. Anote-se para fins de publicação e intimação. 2. Sobre a contestação à reconvenção,
manifeste-se o réu-reconvinte. Int. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV EDUARDO DE MAYO
FERNANDES CAIRES OAB/SP 223356 - ADV RAFAEL VALENTE LATORRE OAB/SP 250180
0009569-28.2008.8.26.0072 (072.01.2008.009569-0/000000-000) Nº Ordem: 001325/2008 - Procedimento Ordinário Adicional de Insalubridade - LUZIA MARIA OLIVEIRA ROSA DIAS X MUNICÍPIO DE BEBEDOURO SP - PODER JUDICIÁRIO
BEBEDOURO - SÃO PAULO Proc. n. 1325/08 Vistos, etc. LUZIA MARIA OLIVEIRA ROSA DIAS propôs ação de cobrança
contra o MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, alegando ter sido contratada em 03.12.1997. Pela atividade desempenhada no setor de
cirurgia, maternidade e pronto socorro, faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, além das verbas que compuseram
o pedido deduzido a fls. 07/09. Foram juntados documentos. Contestação apresentada a fls. 34/39, sustentando prescrição, além
de ausência de base legal e probatória, a comprometer a pretensão deduzida. Realizou-se a prova pericial consubstanciada
no laudo de fls. 72/79 e esclarecimentos de fls. 92/95, com submissão ao contraditório. É o relatório. O processo comporta
julgamento no estado em que se encontra, uma vez que o componente fático exauriu-se na prova pericial já realizada, tornando
desnecessária a dilação. Improcede a ação. O laudo de fls. 72/79, ratificado a fls. 92/95, concluiu que a autora não esteve
exposta a agentes insalubres durante a vigência de seu pacto laboral (cf. fls. 78). Por outro lado, consoante retratado na
perícia judicial, à vista da atividade desempenhada pela autora, sob a perspectiva da função de atendente e sob o enfoque da
legislação vigente, a autora trabalhando como atendente em ambiente hospitalar não tem contato com portadores das doenças
especificadas, não se encontrando efetivamente exposta a agentes insalubres em razão da natureza da sua função (cf. fls. 77/79),
enfatizando tal conclusão em esclarecimentos complementares (cf. fls. 94, itens 1.5.2 e 1.5.3). Em consequência, resultam
inexigíveis as verbas que compuseram o pedido deduzido a fls. 07/09, posto que, segundo já clássica regra de hermenêutica
jurídica, consagrada pelos ensinamentos de FRANCISCO DE PAULA BAPTISTA, “onde a causa for a mesma, o mesmo direito
deverá ser estatuído. O que convém na base e na causa, convém no efeito”. Por isso, “quem quer o conseqüente, quer também
e dispõe todo o antecedente necessário a ele”. Pelo exposto, julgo improcedente a ação de cobrança. Arcará a autora com o
pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, com atualização a contar da data
do ajuizamento, observando-se o art. 12 da Lei de Assistência Judiciária. Sem custas. P.R.I. Bebedouro, 01 de março de 2013.
NEYTON FANTONI JÚNIOR Juiz de Direito - ADV FERNANDO MELO FILHO OAB/SP 184689 - ADV TELMO LENCIONI VIDAL
JUNIOR OAB/SP 207363 - ADV CAIO CEZAR ILARIO FILHO OAB/SP 331253
0011222-65.2008.8.26.0072 (072.01.2008.011222-5/000000-000) Nº Ordem: 001593/2008 - Cautelar Inominada - Medida
Cautelar - ACONTESTE ASSOCIACAO DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES DA REGIAO SUDESTE E CENTRO OESTE X
BANCO ABN AMRO REAL S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado ou carta de citação/intimação. - ADV ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA OAB/SP 268341 - ADV HEITOR
SALLES OAB/SP 103881 - ADV ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA OAB/SP 268341
0011326-57.2008.8.26.0072 (072.01.2008.011326-0/000000-000) Nº Ordem: 001608/2008 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - MAZOLA & MAZOLA LTDA ME X BANCO DO BRASIL S/A - V. Fls. 163. Anote-se para fins de publicação
e intimação. Após, tornem os autos conclusos com a carga específica, para deliberação judicial pertinente. Int. - ADV PAULA
ABBES OLIVARI CAIVANO OAB/SP 213283 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/MG 118073 - ADV PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO OAB/SP 213283
0000791-35.2009.8.26.0072 (072.01.2009.000791-7/000000-000) Nº Ordem: 000120/2009 - Outros Feitos Não Especificados
- APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - MARIA APARECIDA PEREIRA LOURENÇO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - V. 1. Cumpra-se o v.Acórdão. 2. Expeça-se ofício requisitório, observadas as formalidades legais (E.C. 62/2009).
Int. - ADV ADRIANO OSORIO PALIN OAB/SP 148195 - ADV BRUNO WHITAKER GHEDINE OAB/SP 222237
0001707-69.2009.8.26.0072 (072.01.2009.001707-6/000000-000) Nº Ordem: 000258/2009 - (apensado ao processo
0004325-31.2002.8.26.0072 - nº ordem 175/2002) - Embargos à Execução - ESPÓLIO DE VILSON APARECIDO DA COSTA X
MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL - V. Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se na execução. Int. - ADV LEANDRO JORGE
DE OLIVEIRA LINO OAB/SP 218168 - ADV MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061 - ADV LEANDRO JORGE DE
OLIVEIRA LINO OAB/SP 218168
0001932-89.2009.8.26.0072 (072.01.2009.001932-2/000000-000) Nº Ordem: 000283/2009 - Procedimento Ordinário Coisas - GDA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA X DIOLINO BANDEIRA - Vistos, etc. 1. Petição de fls. 45/46: A autora
GDA COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA deverá desencadear o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do
CPC. 2. Somente após a providência legal antecedente, imposta pelo art. 475-B, “caput”, do CPC, é que será analisado o pedido
de bloqueio “on line”(recolher diligências para expedição do mandado de intimação). Int. - ADV FABRICIO ASSAD OAB/SP
230865
0001947-58.2009.8.26.0072 (072.01.2009.001947-0/000000-000) Nº Ordem: 000291/2009 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria - ONOFRE FERREIRA DAS NEVES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 68/70 PODER JUDICIÁRIO BEBEDOURO - SÃO PAULO Proc. n. 291/09 Vistos, etc. ONOFRE FERREIRA DAS NEVES propôs ação
previdenciária de concessão de benefícioi previdenciário por acidente do trabalho contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL - INSS, alegando ser segurado e portador de sequela incapacitante oriunda de acidente de trabalho ocorrido em
1977, quando realizava trabalho braçal na Fazenda Santo Antonio, a ensejar a concessão do benefício em face da redução
de sua capacidade laborativa. Foram juntados documentos com a petição inicial. Contestação apresentada a fls. 16/20,
sustentando ausência de base legal e probatória para obtenção do benefício pleiteado, por ausência de prova da incapacidade,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º