TJSP 19/04/2013 -Pág. 2743 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1398
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deverá a parte autora promover o recolhimento das custas supramencionadas conforme o provimento acima referido, sob as
penas da lei. Intime-se. - ADV: DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA
Processo 4006101-41.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Rubens Vargas - Creuza Lopes Almeida
e outro - Vistos. As custas judiciais recolhidas as fls. 39 e 42 não têm validade para fins judiciais, haja vista não ter preenchido
as determinações do Provimento CG Nº 16/2012, publicado em 06 de Junho de 2012 no Diário da Justiça Eletrônico. Desta feita,
providencie o autor o recolhimento das custas judiciais à luz do provimento supra no prazo de cinco dias, sob pena de extinção
do feito. Int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES COUTO (OAB 191297/SP)
Processo 4006101-41.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Rubens Vargas - Creuza Lopes Almeida
e outro - Vistos. As custas judiciais recolhidas as fls. 08/09 não têm validade para fins judiciais, haja vista não ter preenchido as
determinações do Provimento CG Nº 16/2012, publicado em 06 de Junho de 2012 no Diário da Justiça Eletrônico. Desta feita,
providencie o autor o recolhimento das custas iniciais, cpa, condução do senhor oficial de justiça à luz do provimento supra no
prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES COUTO (OAB 191297/SP)
Processo 4006167-21.2013.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - jose francisco
dos santos - ricardo de tal - Vistos Não vislumbro presente quaisquer dos requisitos do “periculum in mora” e do “fumus boni
iuris”, posto que INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, justamente pelo fato de que há controvérsia fática que paira sobre a
demanda, e ao menos em cognição sumária não é possível auferir se as hipóteses lançadas na exordial correspondem aquelas
que serão alcançadas com o mérito. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela antecipada. Para apreciação dos benefícios da
justiça gratuita, acoste o autor aos autos, no prazo de dez dias, comprovante atualizado de rendimentos, bem como as duas
últimas declarações de imposto de renda. No mesmo prazo poderá proceder o recolhimento das custas iniciais, devendo ser
observado o Prov. 16/12, sob pena de extinção. Após, cite-se com as advertências legais. - ADV: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA
SCHOPPAN (OAB 324952/SP)
Processo 4006206-18.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcia de Jesus Ferreira
de Oliveira - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. Não vislumbro presente quaisquer dos requisitos do “periculum in
mora” e do “fumus boni iuris”, posto que INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, posto que há controvérsia fática que paira
sobre a demanda. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela antecipada. Para apreciação dos benefícios da assistência judiciária
acoste a autora aos autos comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como apresentação das duas últimas declarações
de imposto de renda, ou no prazo de dez dias providencie o recolhimento das custas judiciais, devendo ser observado o teor do
prov. 16/12, sob pena de extinção. Após, cite-se com as advertências legais. Sem prejuízo, a autora poderá prestar caução no
valor do débito atualizado, no prazo de 48 horas, visando garantir o ressarcimento de eventual dano ao requerido a fim de obter
a concessão da medida. - ADV: MARIA APPARECIDA PESSÔA MOLINARI (OAB 183585/SP)
Processo 4006263-36.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RUBENITA RODRIGUES
DE ANDRADE - LUCIANA DE TAL - Para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o interessado deverá apresentar a
sua última declaração de imposto de renda. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. Int. Guarulhos,
17 de abril de 2013 Lincoln Antonio Andrade de Moura Juiz de Direito - ADV: EDMO EUSTAQUIO DE AZEVEDO (OAB 174990/
SP), LEANDRO DE AZEVEDO (OAB 181628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN ANTÔNIO ANDRADE DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA REGINA BERMEJO MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2013
Processo 0000861-76.2012.8.26.0224 (224.01.2012.000861) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecunia S/A - Leonardo Pinheiro dos Santos - Vistos. Requeira o autor o que entender de direito em termos
de prosseguimento, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB
71318/SP)
Processo 0002837-26.2009.8.26.0224 (224.01.2009.002837) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de
Contratos - Banco Itau S/A - Fabio Nascimento de Oliveira - Vistos. Requeira o autor o que entender de direito em termos de
prosseguimento, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 0003478-09.2012.8.26.0224 (224.01.2012.003478) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecunia S/A - Jackson Luis dos Anjos Oliveira - Nada mais sendo requerido ou providenciado, em 05 (cinco)
dias, aguarde-se a provocação em arquivo. Int. - ADV: ROBERTA SANCHES DA PONTE (OAB 224325/SP)
Processo 0003936-89.2013.8.26.0224 (022.42.0130.003936) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - George Torres da Silva - Banco Itau S/A - Vistos. Requeira o autor o que entender de direito em termos
de prosseguimento, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: TATIANE PAULINO DA SILVA (OAB 294325/
SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES, ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP)
Processo 0004465-21.2007.8.26.0224 (224.01.2007.004465) - Monitória - Espécies de Contratos - Lusilvio Vieira de Souza Ficapri Administração e Participação Ltda. - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ANA CRISTINA SABINO (OAB 187266/SP)
Processo 0008959-94.2005.8.26.0224 (224.01.2005.008959) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Nossa
Caixa S.a. - Rose Meire Perez e outros - Vistos. Nada mais sendo requerido ou providenciado, em 05(cinco) dias, aguarde-se a
provocação em arquivo. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO
(OAB 180737/SP)
Processo 0009470-53.2009.8.26.0224 (224.01.2009.009470) - Despejo por Falta de Pagamento - Jose Braz Romão - Antonio
Carlos de Figueiredo - Vistos. Nada mais sendo requerido ou providenciado, em 05(cinco) dias, aguarde-se a provocação em
arquivo. Int. - ADV: MARCOS RITO FOGEIRO (OAB 110988/SP), JOAO LUIZ QUIM (OAB 65674/SP)
Processo 0010220-65.2003.8.26.0224 (224.01.2003.010220) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Neusa Brizola Brito - Paulo Pereira Empreendimentos Imobiliarios S/c e outro - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a diligência
negativa do mandado de fls.254/266, no prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: NEUSA BRISOLA BRITO
(OAB 109822/SP), ALEXANDRE DOMICIANO MARTINS (OAB 164919/SP), CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB
176630/SP), MARIO NUNES DE BARROS (OAB 59517/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES (OAB 79791/SP)
Processo 0010784-39.2006.8.26.0224 (224.01.2006.010784) - Monitória - Prestação de Serviços - Progresso e
Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru - Maria do Rosário Silva Batista - Vistos. Nada mais sendo requerido ou
providenciado, em 05(cinco) dias, aguarde-se a provocação em arquivo. Int. - ADV: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA (OAB
174292/SP), ANGELA COTIC (OAB 168893/SP), LEONARDO FREIRE PEREIRA (OAB 163533/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º