TJSP 06/05/2013 -Pág. 1818 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
1818
enfrentamento do feito em data anterior, dado que quando este Magistrado tomou posse desta Vara Judicial no dia 28.11.2011
vieram conclusos 1305 feitos; e este processo veio concluso com outros 963. Intime-se a parte executada, na pessoa de
seu advogado, a efetuar o pagamento do montante demonstrado na memória de cálculo em 15 (quinze) dias, sob pena de a
condenação ser acrescida de multa de 10%, com expedição de mandado de penhora e avaliação, de bens que poderão desde
então ser indicados pela parte credora. Intimem-se. “ (fica o executado intimado através de seu advogado a pagar o débito no
valor de R$ 5.818,08 no prazo de 15 dias, sob pena de a condenação ser acrescida de multa de 10%, com expedição de mandado
de penhora e avaliação, de bens que poderão desde então ser indicados pela parte credora) PUBLICADO NOVAMENTE EM
RAZÃO DE INCORREÇÃO. - ADV ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO OAB/SP 204723 - ADV MILTON BRITO LIMOEIRO
JUNIOR OAB/BA 22071
0010459-67.2006.8.26.0126 (126.01.2006.010459-0/000000-000) Nº Ordem: 001563/2006 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - FABIO ALEXANDRE ALVES FARIA X BANCO NOSSA CAIXA S.A. - Fls. 200 - Vistos. Requeira
o vencedor o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV RODRIGO CÉSAR VIEIRA GUIMARÃES OAB/SP 172960 - ADV MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI
OAB/SP 134450 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033
0010474-36.2006.8.26.0126 (126.01.2006.010474-3/000000-000) Nº Ordem: 001566/2006 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - GENIVALDO MENDES DE SIQUEIRA E OUTROS X LAZARO DIAS PEREIRA E OUTROS - C E R T I
D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas
de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias,
sobre a juntada de documentos novos (OFÍCIO RESPOSTA DA JUCESP - FLS. 370/segs.). - ADV ROSANA CORDEIRO LUQUE
DA SILVA OAB/SP 156711 - ADV NEWTON FERREIRA CAMPOS OAB/SP 64512 - ADV MARIO FERNANDO OELLERS OAB/
SP 49705 - ADV JOEL FRANÇA OAB/SP 178667 - ADV THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER OAB/SP 154860 - ADV LUCAS
RENIO DA SILVA OAB/SP 253348
0008984-42.2007.8.26.0126 (126.01.2007.008984-5/000000-000) Nº Ordem: 001482/2007 - Embargos à Execução Liquidação / Cumprimento / Execução - MARCO CÍCERO DE ALMEIDA FONSECA X ESPÓLIO DE GIOVANI FARIA BERNARDES
- Fls. 90 - Vistos. Intime(m)-se o(s) embargado, ora devedor(es), na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do
montante demonstrado na memória de cálculo (R$2.643,68) em 15 (quinze) dias, sob pena de a condenação ser acrescida de
multa de 10%, com expedição de mandado de penhora e avaliação, de bens que poderão desde então ser indicados pela parte
credora. - ADV RICARDO SUNER ROMERA NETO OAB/SP 239726 - ADV TIAGO JOSE DOS SANTOS OAB/SP 79978 - ADV
LUIZ FERNANDO CHERUBINI OAB/SP 213932 - ADV LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS OAB/SP 200232
0009842-73.2007.8.26.0126 (126.01.2007.009842-6/000000-000) Nº Ordem: 001571/2007 - Monitória - Cheque - MARISA DE
MORAES BARBOZA COSTA X MARILIA LOPES DA SILVA FERREIRA - Fls. 100 - Vistos. F. 96-97 (parte exequente requerendo
penhora online no valor de R$ 6.932,41): Para que incida a multa prevista no art. 475-J do CPC, necessária a intimação da parte
executada. Neste sentido, note-se a jurisprudência do STJ, Tribunal cuja “função precípua (...), por meio do recurso especial, é
homogeneizar a interpretação dada à norma federal pelo ordenamento jurídico pátrio” (AgRg no AREsp 135.969-SP. Rel. Min.
Castro Meira, julgado em 9/10/2012, Informativo 506): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ARTIGO
475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO.
1. O devedor deverá de ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento
no prazo de 15 (quinze) dias, momento a partir do qual, caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação
a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental provido.
(AgRg no REsp 1242701/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/09/2012,
DJe 25/09/2012) Ante o exposto, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA OAB/SP 251549 - ADV ROBERTO RODRIGUES
DE CARVALHO OAB/SP 204723
0004376-64.2008.8.26.0126 (126.01.2008.004376-6/000000-000) Nº Ordem: 000782/2008 - Procedimento Ordinário Fornecimento de Energia Elétrica - RECICLAGEM PORTO NOVO LTDA. - M. E. X BANDEIRANTE ENERGIA S. A. - Fls. 299-v
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 5.468,40
(cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) cobrado pela requerida. Confirmo a tutela anteriormente
concedida. Tendo havido sucumbência recíproca, arcarão as partes com as custas e despesas processuais (50% cada) e com
os honorários advocatícios de seus procuradores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VALOR DO PREPARO R$ 143,64
Remessa / retorno de autos R$ 59,00 2 volume(s) Guia FEDTJ - Código 110-4 - ADV FERNANDO TOBIAS FROTA FARIA OAB/
SP 159303 - ADV RICARDO MARFORI SAMPAIO OAB/SP 222988 - ADV FERNANDO TOBIAS FROTA FARIA OAB/SP 159303
0005171-70.2008.8.26.0126 (126.01.2008.005171-9/000000-000) Nº Ordem: 000920/2008 - Protesto - Liminar - TROMBINI
& TROMBINI LTDA X JOSÉ DA SILVA AREIA - EPP - Fls. 100 - ATO ORDINATÓRIO: Retire a exequente/requerida o mandado
de levantamento nº 006/2012. Prazo: cinco dias. - ADV DENILSON GUEDES DE ALMEIDA OAB/SP 166976 - ADV ANA MARIA
BIANCO SEBE OAB/SP 142482
0003693-90.2009.8.26.0126 (126.01.2009.003693-1/000000-000) Nº Ordem: 000525/2009 - Mandado de Segurança - Atos
Administrativos - ROSELI LOPES PEREIRA X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS - Fls. 170 - Vistos. Cumpra-se o v.
acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do feito. No silêncio arquivem-se. Intimem-se. - ADV
RICARDO SUNER ROMERA NETO OAB/SP 239726 - ADV CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 152966
0000398-79.2008.8.26.0126 (126.01.2008.000398-7/000000-000) Nº Ordem: 001597/2009 - Monitória - Contratos Bancários
- BANCO ITAÚ S.A. X DUARTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS - Fls. 171 - Vistos. Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento do feito, tendo em vista notícia de extinção dos autos da ação revisional de contrato nº 1314/07 (fls.
169/170). Int. - ADV CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA OAB/SP 91275 - ADV PAULO BARBUJANI FRANCO OAB/SP 250176
0010428-42.2009.8.26.0126 (126.01.2009.010428-0/000000-000) Nº Ordem: 001603/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S. A. X NOVA VISÃO VEÍCULOS E OUTROS - Fls. 55 - Vistos. Não foi possível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º